Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Os novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta quarta-feira (19) o cronograma para a adoção gradual do cadastro biométrico obrigatório em benefícios da Seguridade Social.
As regras serão formalizadas em portaria a ser publicada na sexta-feira (21) e fazem parte da estratégia de modernização e de prevenção a fraudes nos programas sociais. A exigência de biometria consta do pacote de corte de gastos, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. O tema foi regulamentado por decreto em julho deste ano.&nbsp;
Segundo o ministério, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria registrada em alguma base oficial, como a Carteira de Identidade Nacional, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).&nbsp;
Pessoas sem impressão digital poderão usar a biometria facial. De acordo com o governo, a transição será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento. O procedimento será incorporado aos ciclos regulares de manutenção cadastral de cada programa.
Em entrevista coletiva, a ministra Esther Dweck explicou que a comunicação com os usuários será individualizada, para evitar filas e deslocamentos desnecessários. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, afirmou.
<h2>Calendário</h2>
O cronograma prevê quatro etapas principais:
21 de novembro de 2025 – Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Novos pedidos e renovações de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a exigir algum tipo de biometria, como CNH e Justiça Eleitoral. Para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026.
1º de maio de 2026 – Quem tem biometria cadastrada continua podendo utilizá-la normalmente. Para quem não possui registro biométrico, a emissão da Carteira de Identidade Nacional passa a ser obrigatória para novos pedidos.
1º de janeiro de 2027 – Todas as renovações e novas concessões passam a exigir biometria. Beneficiários sem qualquer documento biométrico serão notificados e deverão emitir a CIN.
1º de janeiro de 2028 – A CIN se torna a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.
<h2>Atualização cadastral</h2>
A necessidade de registro biométrico será verificada durante a manutenção dos benefícios, como a prova de vida. Quem não tiver biometria será avisado com antecedência e deverá procurar os institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal para emitir a CIN.
O governo afirma que a medida dará maior segurança aos programas sociais e reduzirá tentativas de fraudes, ao mesmo tempo em que busca evitar qualquer impacto imediato sobre beneficiários atuais.
<h2>Dispensas</h2>
A portaria prevê exceções para grupos que podem enfrentar dificuldades no cadastramento. Segundo o MGI, esse público não precisará fazer a biometria enquanto o Poder Público não oferecer condições adequadas de atendimento.
Apesar de conceder a dispensa a esses grupos, a portaria exigirá a comprovação de exceção por meio de documentos.
Estão dispensados da biometria:
•     Pessoas com mais de 80 anos: com base em cadastros oficiais ou documento de identidade válido, com foto;
•     Migrantes, refugiados e apátridas: mediante protocolo de pedido de refúgio, de reconhecimento de apatridia (condição de sem pátria) e Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou de um Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
•     Residentes no exterior: mediante declaração consular brasileira, declaração do cidadão com reconhecimento da Convenção de Haia e requerimento de organismo com ligação;
•     Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência: com comprovação médica;
•     Moradores de áreas de difícil acesso, como municípios atendidos por embarcações do PrevBarco e localidades remotas definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): mediante comprovação de residência em municípios de lista a ser publicada pelo governo;
•     Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade, até 30 de abril de 2026: comprovação com base no pedido;
•     Famílias do Bolsa Família identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 30 de abril de 2026: comprovação com base no cadastro;
•     Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial: comprovação com base no pedido.

Leonardo Lucena

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Brasília

Novos benefícios sociais exigirão RG nacional

247 - Pela primeira vez desde 2016, um nome feminino lidera a lista dos mais registrados no Brasil. Segundo dados divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), "Helena" foi o nome mais escolhido pelos brasileiros em 2024, com 22.533 registros, superando "Miguel", que ocupava o primeiro lugar desde 2020 e agora ficou em segundo, com 22.142 registros .
O levantamento da Arpen-Brasil, que compila dados dos cartórios de registro civil de todo o país, aponta uma tendência crescente na preferência por nomes curtos e de fácil pronúncia. Além de "Helena" e "Miguel", destacam-se no ranking nomes como "Gael" (19.883 registros), "Ravi" (19.121), "Theo" (18.493) e "Heitor" (17.726), entre os meninos, e "Cecília" (17.416), "Maite" (16.197) e "Alice" (14.518), entre as meninas .
A popularidade de "Helena" marca uma mudança significativa nas preferências dos brasileiros, que nos últimos anos vinham optando majoritariamente por nomes masculinos no topo da lista. A última vez que um nome feminino liderou o ranking foi em 2016, com "Maria Eduarda" .
A lista dos nomes mais registrados em 2024 reflete não apenas tendências culturais e sociais, mas também a busca por nomes que transmitam significados positivos e sejam fáceis de lembrar e pronunciar. Com a ascensão de "Helena" ao primeiro lugar, observa-se uma valorização de nomes clássicos e atemporais, que continuam a encantar gerações.
Lista dos 10 nomes mais registrados em 2024
1º Helena - 22.533 registros
2º Miguel - 22.142 registros
3º Gael - 19.883 registros
4º Ravi - 19.121 registros
5º Theo - 18.493 registros
6º Heitor - 17.726 registros
7º Cecilia - 17.416 registros
8º Arthur - 16. 872 registros
9º Noah - 16.236 registros
10º Maite - 16.197 registros

Laís Gouveia

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Geral

Nome feminino desbanca Miguel e lidera ranking de mais registrados no Brasil em 2024

247 - O governo Lula (PT) lançou oficialmente nesta quinta-feira (17) o <a href="https://sinpatinhas.mma.gov.brj/">SinPatinhas</a> — Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos — que permite o registro gratuito de cães e gatos em todo o país. A iniciativa pretende fortalecer políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, além de contribuir para o combate aos maus-tratos e ao abandono.
O cadastro é acessível por meio do endereço <a href="https://sinpatinhas.mma.gov.br/">sinpatinhas.mma.gov.br</a>, onde tutores, ONGs, estados e municípios já podem registrar seus animais e emitir gratuitamente uma carteira de identificação com QR Code, considerada o “RG Animal”. Esse código pode ser fixado à coleira do pet e, em caso de perda, qualquer pessoa poderá escaneá-lo e entrar em contato com o tutor, desde que ele tenha autorizado previamente a divulgação do número.
Instrumento de política pública e controle populacional - Além de facilitar a localização de animais perdidos, o SinPatinhas tem como objetivo reunir dados sobre a população de cães e gatos no Brasil, como números de castrações, microchipagens e distribuição geográfica. O país conta atualmente com cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que aproximadamente 35% deles vivem em situação de rua ou em abrigos.
De acordo com o governo, esse mapeamento é essencial para orientar ações e investimentos em saúde e controle populacional, especialmente no que diz respeito à castração ética de animais. O sistema também possibilita a responsabilização de pessoas que abandonarem animais — prática considerada criminosa — e auxilia na promoção de adoções responsáveis.
Sem taxas, sem obrigatoriedade — com exceções - O registro no SinPatinhas é voluntário para a maioria da população. Contudo, passa a ser obrigatório para instituições ou entes públicos que utilizarem recursos federais — inclusive emendas parlamentares — em programas de castração e microchipagem. A exigência tem o intuito de garantir maior controle e transparência na aplicação dos recursos públicos.
O cadastro é totalmente gratuito e aceita registros de animais mesmo sem microchip. Ainda assim, o microchip, do tamanho de um grão de arroz, representa uma importante ferramenta complementar. Implantado sob a pele do pet, ele contém um número de identificação único que pode ser lido por scanners ou aplicativos, independentemente da marca do fabricante.
Proteção de dados e apoio às populações vulneráveis - O Ministério do Meio Ambiente reforça que os dados pessoais dos tutores não serão divulgados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas estatísticas gerais — como número de registros e castrações — serão publicadas. Em situações de perda, o contato com o tutor será possível somente se ele autorizar previamente um número de telefone no sistema.
A política também prevê a inclusão de populações vulneráveis. Segundo o governo, conforme a disponibilidade orçamentária, haverá apoio federal a municípios que apresentarem projetos voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua com seus animais. Esses editais permitirão ampliar o alcance dos programas de castração, microchipagem e assistência veterinária.
ONGs e administrações municipais terão papel fundamental no registro e cuidado de animais abandonados, podendo, por exemplo, identificar e cadastrar pets em situação de rua e facilitar futuras adoções.

Guilherme Levorato

17.04.2025 - Cerimônia de assinatura do decreto presidencial que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e lançamento oficial do Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos (SinPatinhas) - Palácio do Planalto

Governo lança RG gratuito para cães e gatos. Como funciona?

247 - Apesar de a lei garantir que ninguém pode ser responsabilizado pelos crimes dos pais, filhos de assassinos célebres têm recorrido à Justiça para apagar oficialmente qualquer vínculo com a origem familiar. O motivo? Carregar nos documentos o nome de quem protagonizou casos que chocaram o país se tornou um peso insuportável. Casos recentes envolvendo os filhos de Cristian Cravinhos, Elize Matsunaga e até Anna Carolina Jatobá mostram como, para além da pena judicial, há uma herança simbólica que esses descendentes lutam para deixar para trás. A reportagem é de Ullisses Campbell, no jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/true-crime/post/2025/04/filhos-de-criminosos-notorios-como-elize-matsunaga-e-cristian-cravinhos-recorrem-a-justica-para-anular-paternidade.ghtml"> O Globo.</a>
Em fevereiro, uma decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem de 27 anos o direito de remover o nome do pai, Cristian Cravinhos, de sua certidão de nascimento e de todos os seus documentos oficiais. Cravinhos foi condenado por participar do assassinato dos pais de Suzane von Richthofen, em 2002. “Não adianta nada não carregar o sobrenome, mas ter o nome inteiro do pai criminoso no campo da filiação”, argumentou o rapaz no processo.
Segundo consta no processo, o pai teve contato com o filho apenas três vezes durante a vida. Antes mesmo de ser preso, já havia cortado vínculos afetivos e deixado de prestar qualquer tipo de assistência. O jovem também relatou ter sofrido bullying e constrangimentos na escola e no ambiente de trabalho, o que o forçou a mudar de colégio diversas vezes.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou em sua decisão:
<blockquote>&nbsp;“O genitor não apenas rompeu com a mãe, mas também abandonou completamente o filho, privando-o de qualquer apoio afetivo ou material, evidenciando a total quebra dos deveres parentais.”</blockquote>
A inexistência de laço afetivo, como nesse caso, é um dos critérios aceitos pela Justiça para a exclusão da paternidade ou maternidade. Outros motivos reconhecidos incluem erro no registro civil, ausência de vínculo biológico ou adoção após acolhimento institucional.
Outro processo marcante envolve a filha de Elize Matsunaga, condenada a 16 anos de prisão pelo assassinato e esquartejamento do marido, Marcos Matsunaga, em 2012. Os avós paternos da garota, Mitsuo e Misako Matsunaga, que detêm a guarda da menina desde o assassinato, movem uma ação para retirar judicialmente a maternidade de Elize da certidão de nascimento da agora adolescente de 14 anos.
A defesa de Elize, conduzida pela advogada Juliana Fincatti Santoro, contesta a tentativa.
<blockquote>&nbsp;“Minha cliente quer exercer o direito de ser mãe. Ela não cometeu nenhum crime contra a filha, sempre demonstrou afeto e tem plenas condições de cuidar da menina”, argumenta a advogada.</blockquote>
Curiosamente, Elize também optou por se desvincular do próprio passado, ao remover o sobrenome Matsunaga dos seus documentos. Hoje, apresenta-se como Elize Araújo Giacomini.
Esse mesmo movimento foi seguido por Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, em 2008. Ao sair da prisão, ela excluiu o sobrenome do ex-marido, Alexandre Nardoni, e retomou o nome de solteira. Seus dois filhos também passaram a adotar apenas os sobrenomes Alves, do pai, e Jatobá, da mãe. Atualmente, ela tenta garantir cidadania italiana para os filhos.
A mudança de nome, por si só, é hoje um procedimento menos burocrático graças à Lei nº 14.382/2022, que permite a qualquer pessoa maior de 18 anos alterar o prenome uma vez, sem justificativa, diretamente em cartório. O sobrenome pode ser alterado quantas vezes forem necessárias, desde que haja base legal, como casamento, divórcio ou vínculos familiares reconhecidos.
No entanto, a exclusão do nome dos pais exige uma análise judicial mais rigorosa.
<blockquote>&nbsp;“O objetivo da lei é equilibrar o direito ao recomeço com o dever de preservar a memória e proteger terceiros”, explica a advogada Mabel de Souza Pinho.</blockquote>
Até os próprios condenados tentam se dissociar do nome que os liga aos crimes. Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão e atualmente em liberdade, trocou oficialmente seu nome para Suzane Louise Magnani Muniz, adotando os sobrenomes da avó materna e do companheiro. Já Daniel Cravinhos, irmão de Cristian e também condenado, alterou os documentos duas vezes: primeiro ao adotar o sobrenome da ex-mulher e, mais recentemente, o da atual esposa.
Mesmo cercado por mudanças e recusas, Cristian Cravinhos mantém postura firme quanto ao próprio nome:
<blockquote>&nbsp;“Caí com esse nome, vou me levantar com ele.”</blockquote>

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