247 - A CPFL Energia (B3: CPFE3) e sua controlada RGE Sul Distribuidora de Energia concluíram um acordo definitivo com a AES Guaíba II Empreendimentos, pondo fim a um processo de arbitragem iniciado em 2019. Conforme documento assinado pelo diretor financeiro e de relações com investidores, Kedi Wang, a AES concordou em pagar R$ 210,24 milhões, encerrando todas as reivindicações pendentes entre as partes.
De acordo com o Brazil Stock Guide, o litígio teve origem na antiga AES Sul, concessionária do Sul do país adquirida pela CPFL em 2016 por cerca de R$ 1,7 bilhão. Após a compra, surgiram divergências sobre compromissos contratuais e financeiros ligados a projetos anteriores, o que levou à abertura da arbitragem três anos depois. A CPFL informou que o pagamento representa a “quitação plena e final de todas as reclamações sob arbitragem”, segundo Wang, garantindo segurança jurídica a ambos os lados.
<h3>Fim de um legado e menor risco jurídico</h3>
Com o acerto, a CPFL encerra o último capítulo remanescente da era AES, retirando passivos de seu balanço e simplificando sua estrutura societária. O desfecho se soma a outras ações recentes da companhia para reduzir riscos legais e fortalecer sua governança.
Entre essas medidas, está a expectativa por uma decisão definitiva da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre um crédito de R$ 4,68 bilhões reconhecido em favor da CPFL Brasil, referente a um antigo contrato com a CPFL Paulista. Embora parte do valor já tenha sido validada, a inclusão nas tarifas ainda aguarda revisão do órgão regulador.
No Rio Grande do Sul, a RGE Sul também concluiu acordo com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs), que reduziu uma multa para R$ 21,7 milhões e garantiu o ressarcimento integral aos consumidores por cobranças em duplicidade identificadas em 2020.
<h3>Estrutura ajustada para novo ciclo tarifário</h3>
O encerramento da disputa reforça a preparação da CPFL para o ciclo tarifário de 2026. A empresa já unificou as operações das distribuidoras RGE e RGE Sul e mantém foco em investimentos em redes inteligentes e geração renovável — com destaque para os segmentos solar e eólico.
Controlada pela chinesa State Grid, a CPFL mantém política de dividendos estável e alavancagem controlada. A eliminação de disputas herdadas e a clareza regulatória conquistada com os recentes acordos consolidam a imagem de solidez e disciplina financeira da companhia no setor elétrico brasileiro.

Luis Mauro Filho

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Negócios

CPFL encerra disputa com AES após acordo de R$ 210 milhões

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 1,394 bilhão para a RGE Sul Distribuidora de Energia, visando medidas de enfrentamento às mudanças climáticas e mitigação dos impactos sentidos desde as enchentes de maio que atingiram o Rio Grande do Sul. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/08/bndes-aprova-repasse-de-r-13-bilhao-para-rge-sul-enfrentar-prejuizos-da-tragedia-climatica.ghtml">Bela Megale</a>, de O Globo, a operação inclui uma cláusula específica para a preservação de empregos na companhia, beneficiando a população com a suspensão do reajuste tarifário previsto para este ano.
Responsável por cerca de 65% do consumo de energia elétrica no estado, a RGE Sul atende 7,1 milhões de pessoas em 3,1 milhões de unidades consumidoras, cobrindo uma área de 189 mil quilômetros quadrados.
“Com uma solução inovadora, que vai garantir que a conta de luz não aumente até 2026, o BNDES também vai garantir o restabelecimento dos níveis de emprego. A determinação do presidente Lula é para reativarmos a economia local e normalizar a vida da população gaúcha tão duramente atingida”, disse o presidente do banco de fomento, Aloizio Mercadante.
Ainda de acordo com a reportagem, a operação inclui crédito do Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul, com recursos do Fundo Social. Cerca de R$ 290 milhões serão destinados à aquisição de máquinas e equipamentos, e outros R$ 400 milhões como capital de giro.
“Esta é mais uma ação que mostra o compromisso do governo Lula com o povo gaúcho. Estamos garantindo que a conta de luz não vai aumentar para os gaúchos, e ainda fortalecendo a economia do Rio Grande do Sul”, disse o ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta. 
A decisão de adiar o reajuste da conta de luz da RGE é tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma vez que a empresa é uma concessionária fiscalizada pelo órgão.

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