<p><b>Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - </b>O governo federal editará um decreto para regulamentar salvaguardas – instrumentos de proteção a produtores nacionais – em acordos comerciais firmados pelo Brasil, anunciou nesta quinta-feira (19) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.</p>
<p>A declaração foi feita em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.</p>
<p>Segundo Alckmin, a medida vai estabelecer regras claras para aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira em casos de aumento repentino de importações que causem prejuízos a setores da indústria e do agronegócio. O decreto deverá abranger tanto acordos já vigentes quanto futuros compromissos comerciais.</p>
<p>“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou.</p>
<h2>Como funcionam as salvaguardas</h2>
<p>Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:</p>
<p>Estabelecer cotas de importação;</p>
<p>Suspender a redução tarifária prevista no acordo;</p>
<p>Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.</p>
<p>O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.</p>
<h2>Expansão dos acordos</h2>
<p>A regulamentação ocorre em meio à ampliação da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.</p>
<p>Com os novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos.</p>
<p>Em um cenário anterior, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Com a ampliação dos compromissos preferenciais, o governo avalia que é necessário criar disciplina específica para dar previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento.</p>
<h2>Acordo Mercosul-União Europeia</h2>
<p>Durante visita à Festa da Uva, tradicional evento do setor vitivinícola gaúcho, Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária (redução mútua de tarifas) previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia.</p>
<p>Segundo ele, a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual para permitir adaptação dos produtores nacionais. No caso do vinho, o prazo será de oito anos; para espumantes, 12 anos.</p>
<h2>Setor de vinhos</h2>
<p>Além do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o setor de vinhos, afirmou Alckmin, se beneficiará nos próximos anos com a reforma tributária.</p>
<p>Segundo Alckmin, a recente reforma dos tributos sobre o consumo deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, medida vista como forma de fortalecer a competitividade do setor.</p>
<p>Antes da abertura da festa, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na pauta, além do acordo com a União Europeia, estiveram temas como reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.</p>

Paulo Emilio

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Alckmin anuncia regulamentação de salvaguardas em acordos comerciais

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