247- A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a pena de 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado, imposta a Sari Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré, pela morte do menino Miguel Silva, de 5 anos, ocorrida em 2020, no Recife.
As informações são do Metrópoles. Por maioria, os desembargadores rejeitaram nesta quinta-feira (21) o recurso apresentado pela defesa de Sari, condenada em junho de 2022 pelo crime de abandono de incapaz que resultou em morte.
O recurso analisado pelo TJPE era um embargo infringente, instrumento usado pela defesa para tentar reverter parte de uma decisão quando há divergência entre os julgadores. No caso, os advogados buscavam reduzir a pena de 7 anos de prisão e alterar o regime inicial de cumprimento.
Apesar da derrota no Tribunal de Justiça de Pernambuco, Sari Corte Real seguirá respondendo ao processo em liberdade. A defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
O julgamento terminou inicialmente empatado entre 10 dos 11 integrantes da Seção Criminal. Coube ao presidente do colegiado, desembargador Mauro Alencar de Barros, dar o voto de desempate.
O ponto central da divergência era a forma como a idade de Miguel deveria ser considerada na dosimetria da pena. Parte dos desembargadores entendeu que o fato de a vítima ter apenas 5 anos deveria agravar a condenação. Outra parte avaliou que a pouca idade já estaria incluída no próprio conceito de incapaz, não podendo ser usada novamente para elevar a pena.
O relator do recurso, desembargador Evandro Magalhães, votou pela redução da pena para 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. Para ele, a idade da criança já compunha a condição de incapacidade prevista no crime pelo qual Sari foi condenada.
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Daisy Andrade, Marcos Antônio Matos de Carvalho, Demócrito Ramos Reinaldo Filho e Carlos Gil Rodrigues Filho.
A divergência foi aberta pelo desembargador revisor José Viana Ulisses Filho, que votou pela manutenção da condenação de 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O entendimento foi seguido pelos desembargadores Honório Gomes do Rego Filho, Eduardo Guilliod Maranhão, Eudes França e Cláudio Jean Nogueira Virgínio.
Com o empate, o voto do presidente da Seção Criminal definiu o resultado e manteve a pena originalmente fixada contra Sari Corte Real.
A mãe de Miguel, Mirtes Renata, afirmou nas redes sociais que acompanhou o julgamento e pediu que a mobilização por justiça continue.
“A gente vai continuar cobrando justiça. Peço a vocês que continuem de mãos dadas comigo, que continuem cobrando ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, que a justiça pela morte do meu filho seja feita”, afirmou Mirtes.
O caso Miguel teve grande repercussão nacional e se tornou símbolo de debates sobre racismo, desigualdade social, trabalho doméstico e responsabilização penal. À época da morte do menino, Mirtes trabalhava como empregada doméstica de Sari Corte Real.
No dia do crime, Mirtes havia descido do prédio para passear com o cachorro dos patrões. Enquanto isso, Miguel ficou sob responsabilidade de Sari no apartamento localizado no 5º andar do edifício.
O menino saiu do apartamento e foi até o elevador. Imagens de câmeras de segurança mostram que Sari apertou um botão do elevador para a criança. Miguel subiu sozinho até o 9º andar, de onde caiu.
A condenação de Sari por abandono de incapaz com resultado morte foi proferida em junho de 2022. Desde então, a defesa tenta reduzir a pena por meio de recursos.
Com a decisão desta quinta-feira, o TJPE reforçou a condenação em segunda instância e manteve o regime inicial fechado. O caso, porém, ainda pode ser levado às cortes superiores, o que impede o trânsito em julgado definitivo neste momento.

Laís Gouveia

Mirtes Renata com seu filho Miguel e Sarí Corte Real

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Nordeste

Justiça mantém pena de Sari Corte Real no caso Miguel

247 - A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) negou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Sarí Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, em Recife (PE). 
A criança morreu após cair do 9º andar de um prédio na capital em junho de 2020. Miguel tinha sido deixado pela mãe aos cuidados de Sari Corte Real. A progenitora do menino trabalhava na residência e estava passeando com o cachorro dos patrões.
O TJ manteve a condenação pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. A pena é de sete anos de prisão a ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Leonardo Lucena

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Caso Miguel: Justiça mantém condenação de Sarí Corte Real em 7 anos de prisão

247 - A ex-primeira-dama de Tamandaré, Sari Mariana Gaspar Corte Real, processou a atriz e influenciadora Luana Piovani por danos morais, alegando que declarações feitas por Piovani em redes sociais violaram "sua honra e dignidade". A ação tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde 22 de novembro de 2024. A informação foi divulgada pelo portal<a href="https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2025/01/19/caso-miguel-sari-corte-real-processa-luana-piovani-e-pede-r-50-mil-por-danos-morais.ghtml"> g1.</a>
Sari, condenada pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, menino de 5 anos que caiu do 9º andar de um edifício no Recife em 2020, solicitou o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil. Segundo a defesa da ex-primeira-dama, Piovani teria publicado vídeos criticando Sari e o marido, Sérgio Hacker, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a ação que condenava o casal a pagar R$ 1 milhão à família do menino.
A juíza Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, da 29ª Vara Cível da Capital, determinou que Luana Piovani fosse intimada para se manifestar no processo. Em sua conta no Instagram, a atriz comentou: “O mundo está acabando e ninguém me avisou?”, reacendendo o debate sobre o caso.
<h3>Acusações contra Piovani</h3>
Nos três vídeos anexados ao processo, Luana Piovani critica a decisão judicial que beneficiou Sari e cobra providências do governo de Pernambuco para agilizar o processo penal. Em uma das gravações, a atriz afirma que Sari e o marido são “criminosos” e chama Sérgio Hacker de “corrupto”. Ela também mencionou a aprovação de Sari em um curso de medicina: “Ela agora tentando cursar medicina”, disse.
Em outro momento, Piovani compartilhou postagens da mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana, pedindo “cadeia para os criminosos Sari e Sérgio” e marcando perfis do presidente Lula, da primeira-dama Janja da Silva, do governo de Pernambuco e do Ministério Público.
<h3>Defesa de Sari contesta "exageros"</h3>
Danilo Heber de Oliveira Gomes, advogado de Sari, afirmou que a ação tem como objetivo conter os supostos “excessos” da influenciadora. “Ela já vinha dando uma sequência de declarações bem ácidas. [...] A gente não é contra a liberdade de expressão, mas existem, pelo menos, parâmetros mínimos”, declarou.
Ainda segundo o advogado, a ampla audiência de Piovani — que conta com mais de cinco milhões de seguidores — compromete a segurança de Sari. “Isso afeta até a segurança dela nos locais”, completou.
<h3>Resposta de Luana Piovani</h3>
Nas redes sociais, Luana Piovani ironizou o processo e destacou a luta de Mirtes Renata por justiça. Em um post, questionou: “Meus admiradores e pessoas de bem, vejam a que ponto chegamos... Mirtes Renata, até hoje, luta por justiça, e cadê?”.
Piovani também criticou o perfil de Sari nas redes sociais, onde ela se apresenta como “Dra. Mariana Gaspar Corte Real”. “Olha, ela faz medicina. Já é doutora. Valha-me, Deus!”, comentou.
<h3>Relembre o caso Miguel</h3>
Em 2020, Miguel Otávio morreu ao cair do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, no Recife. Na ocasião, Sari, responsável por cuidar do menino enquanto a mãe dele passeava com o cachorro da família, permitiu que a criança entrasse sozinha no elevador e apertou o botão para a cobertura. Miguel saiu no 9º andar, caminhou até um vão de ar-condicionado e caiu.
Sari foi condenada a sete anos de prisão por abandono de incapaz com resultado morte, mas segue em liberdade enquanto recorre da decisão. O caso gerou repercussão nacional, levantando debates sobre racismo estrutural e desigualdade social.
Em resposta à morosidade judicial, Mirtes Renata iniciou um curso de Direito e a Universidade Federal Rural de Pernambuco criou o Instituto Menino Miguel, que promove discussões sobre temas relacionados à infância e aos direitos humanos.
A família de Miguel e diversos setores da sociedade civil seguem mobilizados pela celeridade no julgamento das ações contra Sari Corte Real e Sérgio Hacker.

Redação Brasil 247

Caso Miguel: Sari Corte Real processa Luana Piovani e pede R$ 50 mil por danos morais

247 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreu em 2020, com cinco anos de idade, após cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife (PE). De acordo com o magistrado, o pedido de danos morais, um dos tópicos da ação, não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho entre a mãe do menino e sua ex-empregadora, Sari Corte Real, o que afeta a competência para o caso. A decisão vale até que a Segunda Seção julgue definitivamente a questão.
Ressalvando o caráter superficial da análise envolvida na concessão da liminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contrato de trabalho em si, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes, de maneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista".
Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada outra na Justiça comum estadual, relacionada à morte de Miguel, que caiu do nono andar do prédio no qual a sua mãe trabalhava como doméstica. No momento do acidente, ele tinha sido deixado aos cuidados da então patroa dela, a primeira-dama do município de Tamandaré (PE), Sari Corte Real, enquanto a mãe passeava com os cães dos empregadores.
A ex-patroa chegou a ser presa em flagrante por homicídio culposo, mas foi solta após pagar fiança. Em 2022, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou a condenação da ex-patroa por abandono de incapaz com resultado morte, e fixou a pena em sete anos, em regime inicial fechado.
O conflito de competência foi suscitado no STJ pela defesa de Sari Corte Real, ao fundamento de que as duas ações, trabalhista e civil, têm pedidos de indenização por danos morais decorrentes do mesmo fato – o falecimento da criança –, o que poderia levar a decisões conflitantes.
Para o ministro Bellizze, a existência de decisão da Justiça do Trabalho sobre a indenização por danos morais, que resultou de acidente aparentemente não relacionado ao contrato de trabalho, justifica o deferimento da liminar para sobrestar a ação trabalhista.
Segundo lembrou, a jurisprudência do STJ tem adotado o entendimento de que, quando a causa de pedir é eminentemente civil, fundamentada na responsabilidade civil da parte demandada, cabe à Justiça comum processar e julgar a ação; por sua vez, a Justiça do Trabalho é competente para decidir sobre indenização por danos morais cuja causa de pedir se refira a atos praticados no âmbito das relações trabalhistas.
Por entender, à primeira vista, que a questão deve ser julgada no âmbito da Justiça comum estadual, o ministro negou o pedido da defesa de Sari Corte-Real para sobrestar também a ação civil. "O presente incidente não pode servir como subterfúgio para se protelar o processamento da ação", concluiu (com informações do STJ).

STJ suspende ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

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