A Scania apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que ampliou a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior. A medida, segundo a empresa, extrapola o escopo original do tributo e compromete setores como o audiovisual e o editorial.
De acordo com informações do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o acórdão que validou a cobrança ampla foi publicado em 16 de outubro, abrindo prazo para as partes apresentarem embargos de declaração — recurso destinado a esclarecer pontos específicos de uma decisão judicial, sem modificar o mérito.
Em agosto, o Supremo definiu que a alíquota de 10% da Cide não se limita a contratos com transferência de tecnologia estrangeira, mas também incide sobre serviços técnicos, assistência administrativa e royalties de qualquer natureza. Criada para fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional, a contribuição é destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
No recurso, a Scania alega que o entendimento do tribunal distorce a finalidade da contribuição. “Ao ampliar a Cide-Royalties para alcançar remessas sem transferência tecnológica, a decisão subverteu a teleologia constitucional das Cides e tensionou pilares estruturantes do sistema tributário, obscuridades que merecem ser sanadas”, afirmam os advogados da companhia.
A montadora também sustenta que a decisão do STF extrapolou o caso concreto, originalmente restrito a contratos de transferência de tecnologia. Segundo a empresa, a falta de delimitação da tese de repercussão geral afeta contribuintes que não participaram do processo e cujas particularidades não foram consideradas.
Os advogados alertam ainda para os impactos da medida sobre a produção cultural. “A extensão da Cide a direitos autorais cria um paradoxo regulatório: em vez de fomentar ciência e tecnologia, onera a difusão de cultura e conhecimento, em flagrante contradição com os objetivos constitucionais”, argumentam.
A decisão do STF tem grande relevância fiscal para a União. Caso o tribunal tivesse limitado a cobrança, a Receita Federal estimava uma perda de R$ 19,6 bilhões em restituições referentes aos últimos cinco anos, além de R$ 4 bilhões anuais em arrecadações futuras.
Entre as empresas afetadas, está a Netflix, que reportou impacto de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3 bilhões) em seu resultado do terceiro trimestre devido à disputa tributária no Brasil.
O caso deve seguir em análise no STF, onde caberá aos ministros decidir se os embargos apresentados pela Scania justificam algum esclarecimento na decisão que ampliou o alcance da Cide.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Scania contesta no STF ampliação da cobrança da Cide

Agência Brasil - O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visitou nesta sexta-feira (21) as instalações da montadora Scania, em São Bernardo do Campo (SP), onde destacou a importância do investimento de R$ 2 bilhões até 2028 anunciado pela direção da empresa.
"Essa é a primeira fabricante de caminhões e ônibus a juntar-se ao movimento de novos investimentos anunciados nos últimos meses por montadoras no Brasil, que já somam mais de R$ 130 bilhões. A motivação vem do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que será sancionado pelo presidente Lula no próximo dia 2 de julho", disse.
O presidente para a América Latina da Scania, Christopher Podgorski, afirmou que a visita de Alckmin representa todo o esforço do governo e da indústria em buscar o desenvolvimento econômico e social do país. "Tenho a certeza que, juntos, estamos construindo um futuro descarbonizado. A orientação das políticas públicas tem papel fundamental para deixarmos um futuro melhor para as próximas gerações", afirmou.
Industria verde - A Scania está presente no Brasil desde 1957. Já produziu mais de 500 mil caminhões. Os investimentos de R$ 2 bilhões até 2028 serão concentrados no desenvolvimento de motores elétricos e movidos à biodiesel e biometano, em sintonia total com o programa Mover. &nbsp;“Aqui está o exemplo de Nova Indústria Brasil (NIB)”, comemorou Alckmin.&nbsp;
A planta da Scania em São Bernardo passará a produzir chassis para ônibus elétricos a partir de março de 2025 e a fábrica do Brasil será a terceira unidade global da montadora a produzir veículos elétricos. "A Scania está na vanguarda da inovação tecnológica, da indústria verde, da descarbonização. Hoje ela produz 115 caminhões pesados e ônibus por dia, e isso significa empregos e renda para a população", completou.
Juros - Sobre a manutenção da taxa Selic em 10,5% ao ano, o vice-presidente disse acreditar que nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) a taxa irá recuar, por entender que o efeito dos juros dos Estados Unidos terá um impacto menor. O mesmo ele estima em relação ao dólar, que deve recuar um pouco. "Os juros estão exagerados em 10,5% ao ano. Temos uma inflação de 3,5% e estamos falando de juros de 7% reais. Isso é muito", disse.
Alckmin avalia que o compromisso fiscal do governo, a reforma tributária e a desoneração do investimento e das exportações vão ajudar na redução dos juros. O vice-presidente citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrando que, em 15 anos de vigor da reforma tributária aprovada, o Produto Interno Bruto (PIB) irá crescer 12% ao ano; o investimento, 14% e as exportações, 17%. "A reforma tributária traz eficiência econômica e a indústria hoje está super tributada", comentou.
Dona Rainha - Torcedor do Santos Futebol Clube, Geraldo Alckmin lamentou a morte de Dona Rainha, como era conhecida a mãe de Pelé, Celeste Arantes. Ela morreu nesta sexta-feira, em Santos, aos 101 anos. Alckmin disse que durante toda a vida Dona Rainha foi um exemplo de mãe, dando amor e afeto a Pelé e a seus irmãos. Ele manifestou pesar à toda família neste momento triste.&nbsp;

Geraldo Alckmin visita fábrica da Scania

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Alckmin destaca investimento de R$ 2 bilhões anunciado pela Scania

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