247 - O governo federal iniciou uma nova etapa do Programa Nacional Celular Seguro com o objetivo de ampliar o combate ao roubo, ao furto e à receptação de aparelhos em todo o país. Nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que transforma a iniciativa em uma política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).&nbsp;
A medida representa uma mudança significativa na estratégia de enfrentamento desse tipo de crime. Além de proteger as vítimas por meio do bloqueio dos aparelhos, o programa passa a atuar diretamente sobre o mercado ilegal que movimenta a receptação e incentiva roubos e furtos em todo o território nacional.
“O celular, hoje, não é só telefone. É um banco de dados de informações da sua vida. Você guarda tudo no celular: a fotografia dos seus filhos, da sua neta, da sua namorada, da sua mãe, seu pai, o número dos seus amigos, a sua conta bancária”, afirmou Lula durante a cerimônia.
O presidente também destacou a integração entre União, estados, agências reguladoras e empresas de telecomunicações para ampliar a eficácia da iniciativa.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro o seguinte: a partir de hoje o presidente da República assinou um decreto que vai modificar o jeito de descobrir ou de evitar roubo de celular, porque vai ter a participação dos 27 governadores de estado, do Governo Federal, das agências reguladoras e empresas de comunicação”, declarou.
<h2>Banco Nacional de celulares reúne dados de todo o país</h2>
O decreto institui formalmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição, que concentrará informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em uma única plataforma nacional.
A base reunirá dados provenientes do Programa Celular Seguro, de boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, das operadoras de telefonia, dos sistemas nacionais de segurança pública, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom.
Coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o sistema será lançado em parceria com os 26 estados e o Distrito Federal. A expectativa é que a plataforma conte inicialmente com mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
<h2>Governo quer enfraquecer mercado ilegal</h2>
Até agora, o principal objetivo do Celular Seguro era permitir que vítimas bloqueassem rapidamente seus aparelhos após o registro da ocorrência. Com a nova fase, o foco passa a incluir toda a cadeia econômica ligada aos crimes patrimoniais envolvendo dispositivos móveis. “É importante a gente sonhar que estamos fazendo uma coisa para acabar definitivamente com o roubo de celular no nosso país”, afirmou Lula.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, ressaltou que a nova ferramenta dará mais segurança aos consumidores. “Através desse cadastro, o cidadão vai ter um guia prático para verificar as situações de restrição e evitar se aproximar desse problema. É uma mudança radical”, disse.
Segundo ele, a medida também poderá contribuir para a redução da violência urbana. “O efeito é reduzir a violência nas grandes cidades porque, na medida em que tivermos menos celulares disponíveis para vender, toda a cadeia criminosa se modifica e esse incentivo diminui a prática do crime”, afirmou.
<h2>Modo Recuperação permitirá localizar aparelhos</h2>
Uma das principais novidades anunciadas pelo governo é o chamado Modo Recuperação. Nesse modelo, o aparelho não será bloqueado imediatamente. O número IMEI permanecerá ativo e passará a ser monitorado nacionalmente.
Quando uma nova linha telefônica for habilitada em um dispositivo com registro de roubo ou furto, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o procedimento de recuperação.
Com a integração das bases de dados e das operadoras de telefonia, usuários que estiverem utilizando celulares com restrição poderão ser notificados para devolver o aparelho e regularizar a situação junto às autoridades competentes.
<h2>Consulta pública ajudará compradores</h2>
Outra inovação da nova fase do programa é a criação de uma ferramenta pública de consulta para celulares usados.
Antes de concluir uma compra, o cidadão poderá verificar se o aparelho possui alguma restrição por meio do aplicativo ou do portal do Celular Seguro. A consulta será feita utilizando o número IMEI.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o sistema informará apenas duas situações possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, destacou que a iniciativa representa uma mudança de paradigma no combate ao crime.
“A gente está dando um mecanismo para evitar que as pessoas comprem um celular roubado. Além disso, quem já comprou, vamos notificar, avisando que elas estão de posse de um celular, porque é uma questão de cidadania”, afirmou. “É, de fato, uma mudança de paradigma que o governo do Brasil apresenta à população brasileira e que vai trazer tranquilidade a todo o povo do Brasil”, concluiu.

Redação Brasil 247

Presidente Lula durante anúncio sobre o Programa Celular Seguro, na Base Aérea de São Paulo.

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Brasil

Lula lança nova fase do Celular Seguro contra receptação

247 - Nos primeiros 16 meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as forças de segurança federais apreenderam mais de 13 mil armas de fogo, conforme dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social do governo. Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/06/19/sob-lula-numero-de-apreensoes-de-armas-de-fogo-cresceu-28-em-2023.htm">UOL</a>, em 2023, &nbsp;primeiro ano da terceira gestão Lula à frente do Executivo Federal, foram apreendidas 10.935 armas, um aumento de 28% em relação a 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;
De janeiro a abril deste ano já foram recolhidas 2.405 armas, indicando a continuidade das operações de fiscalização e apreensão. As ações que resultaram nessas apreensões foram conduzidas pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Entre os estados, o Rio de Janeiro liderou o número de apreensões em 2023, com um total de 2.220 armas confiscadas. Outros estados com números expressivos incluem Paraná (1.177), Amazonas (726) e Rio Grande do Sul (710), todos superando a marca de 700 armas apreendidas.
“O foco tem sido a prevenção das ocorrências de crimes mais graves, como mortes violentas intencionais, crimes passionais e o crime organizado, que se aproveita desse comércio ilegal de armas e, consequentemente, fortalece o tráfico de drogas, o tráfico de armas propriamente dito e outros crimes violentos", disse Rodney Silva, diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp.&nbsp;

Apreensões de armas de fogo aumentam 28% nos primeiros 12 meses do governo Lula

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