247 - O banco Itaú encerrou contas bancárias utilizadas em operações de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) estruturadas pela securitizadora Base, empresa ligada a nomes que passaram a ser investigados na segunda fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF).
A decisão atingiu 19 emissões de CRIs administradas pela securitizadora. Na sexta-feira (7), a Base comunicou aos investidores que havia sido notificada pelo Itaú sobre o encerramento das contas registradas na instituição e vinculadas às operações.
Segundo a empresa, o aviso foi feito em 27 de janeiro, com prazo de 30 dias para a descontinuidade dos serviços bancários. A securitizadora informou que iniciou a abertura de novas contas para dar continuidade às operações. Em comunicado aos investidores, afirmou que a transição ocorreu “sendo observado os mesmos critérios de segregação patrimonial e vinculação”.
Além do encerramento das contas, em algumas operações o Itaú também informou a renúncia ao serviço de escrituração dos títulos.
As contas encerradas eram classificadas como centralizadoras ou arrecadadoras, estruturas frequentemente utilizadas em operações de securitização para administrar o fluxo financeiro de títulos como os CRIs.
A medida ocorreu após nomes associados à securitizadora aparecerem entre os alvos da segunda fase da Operação Compliance Zero. Entre eles está Cesar Reginato Ligeiro, fundador da Base. Em nota, ele afirmou que deixou o quadro societário e administrativo da empresa em 2022.
Outro nome incluído entre os alvos de busca e apreensão é Ricardo Batista de Siqueira Xavier. Documentos de emissões realizadas em 2024 indicam que ele atuava como diretor-presidente da securitizadora naquele período.
Fundada em 2019, a Base atua na aquisição e estruturação de operações com diferentes tipos de crédito, com foco nos setores imobiliário e do agronegócio.
Dos 19 títulos impactados pelo encerramento das contas, seis têm como agente fiduciário a Reag, instituição também relacionada ao caso investigado. Nas demais operações, o agente fiduciário responsável é a Qore.
Em nota, o Itaú afirmou que “revisa continuamente suas relações comerciais, em linha com suas políticas de compliance” e acrescentou que “em respeito ao sigilo bancário, não comenta casos específicos de clientes”.
A Base declarou que a interrupção do serviço ocorreu “a partir de natureza comercial, comum no mercado”. Segundo a empresa, a substituição das contas bancárias não altera as condições das emissões.
De acordo com a securitizadora, a mudança “não implica qualquer alteração nos direitos dos investidores, garantias, remuneração, fluxo de pagamentos ou demais condições da emissão, que permanecem integralmente preservados conforme os documentos da operação e a regulamentação aplicável”.
A Qore informou que eventuais substituições de instituições responsáveis por serviços operacionais são decisões conduzidas pela emissora e pelos prestadores de serviço da estrutura da operação, não estando relacionadas às funções do agente fiduciário.
A empresa acrescentou que a alteração “não impacta o exercício de suas funções”, reiterando que suas operações seguem padrões rigorosos de governança. A Reag não se manifestou até o momento.

Luis Mauro Filho

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Itaú fecha contas de CRIs de securitizadora citada na Operação Compliance Zero

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