Por Sérgio Rodas, <a href="https://www.conjur.com.br/2025-nov-03/stf-volta-a-julgar-nesta-semana-se-moro-foi-parcial-contra-sergio-cabral-na-lava-jato/">Conjur </a>- A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, na sessão virtual que vai até o dia 14, se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em ação da finada “lava jato”.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou por negar o pedido de Cabral e o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em junho. O magistrado devolveu a vista e, assim, o caso foi incluído na pauta virtual.
A defesa do ex-governador sustenta que as gravações que vieram a público por meio da “vaza jato”, em material que foi compartilhado com diversos réus da “lava jato”, demonstraram a parcialidade de Moro na condução dos processos. Com base nesse entendimento, o juiz Eduardo Appio, enquanto chefiou a 13ª Vara Federal de Curitiba, anulou todos os atos praticados por Moro contra Cabral.
A decisão de Appio foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos de correição contra o ex-titular da 13ª Vara Federal. Com base nisso, Eduardo Appio revogou o provimento anterior. No entanto, Toffoli declarou nula a exceção de suspeição que levou ao afastamento de Appio. Assim, a defesa pediu o restabelecimento da decisão que reconhecia a parcialidade de Moro.
O desembargador Loraci Flores de Lima, do TRF-4, negou a suspeição do ex-juiz. O magistrado apontou que a anulação da decisão de Appio não teve a ver com a exceção de suspeição do ex-titular da 13ª Vara.
“Diferente do que alega a defesa, o fundamento da decisão deste Tribunal que determinou a suspensão dos efeitos do decisum de primeiro grau foi o julgamento das anteriores correições parciais, não atingidas pela posterior anulação do acórdão da exceção de suspeição pelo Supremo Tribunal Federal.”
O desembargador também afirmou que a jurisdição de primeira e de segunda instâncias já se encontra exaurida para questões de mérito, pois o tema foi analisado, inclusive, pela 8ª Turma do TRF-4 em 2018.
<h2>Outras suspeições de Moro</h2>
O Judiciário reconheceu a falta de imparcialidade de Sergio Moro em diversas ocasiões. Na mais importante delas, a 2ª Turma do STF declarou, em 2021, a suspeição do ex-juiz para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá (SP) (HC 164.493). A decisão foi posteriormente confirmada pelo Plenário da corte.
Depois, o ministro Gilmar Mendes, do STF, estendeu a suspeição de Moro às ações contra o petista nos casos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, anulando todos os atos praticados pelo ex-juiz nos processos, inclusive a condenação que acabou por tirar Lula das eleições de 2018.
O Supremo também declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar quatro processos contra Lula. Os ministros entenderam que os crimes atribuídos ao atual presidente pelo Ministério Público Federal do Paraná não tinham conexão com a Petrobras e, por isso, não deveriam ficar no Paraná.
Com as decisões, as condenações de Lula nos casos do tríplex e do sítio foram anuladas. O petista recuperou todos os seus direitos políticos, tornando-se novamente elegível. Com isso, ele foi eleito presidente no pleito de 2022.

Guilherme Levorato

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Brasil

STF julga nesta semana se Moro foi parcial contra Sérgio Cabral na Lava Jato

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Os réus ainda podem apresentar recurso contra a decisão.
A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, os chamados caixas 2 e 3. 
Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões a título de perda de valores acrescidos ao patrimônio, reparação de dano e multa; Pezão, a mais de R$ 1,4 bilhão; e Hudson Braga, a mais de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos. 
A ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) , demonstrou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político. 
<h2>Condenações </h2>
Pelo recebimento de propina dissimulada em doações eleitorais e pela priorização de interesses do grupo J&amp;F, Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 15 milhões. Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões. Hudson Braga, na qualidade de operador financeiro do esquema, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões.
Em relação à prática de improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Funds, tendo recebido como contrapartida, doações não contabilizadas operacionalizadas ilicitamente pela empresa Odebrecht (caixa 3), Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e ao pagamento de multa de R$ 1,3 bilhão.
No esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões a título de reparação dos danos causados em razão da renúncia fiscal e de multas. Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 1,2 milhão. 
Já no caso do recebimento de propina por meio de doações irregulares da Odebrecht, tanto Cabral quanto Pezão foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 15,6 milhões cada.
Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, conforme a decisão judicial.

Leonardo Lucena

Sudeste

Justiça condena ex-governadores Cabral e Pezão em mais de R$ 4 bilhões

247 - Morreu na manhã deste domingo (14) o jornalista Sérgio Cabral. Ele tinha 87 anos e também era escritor, compositor e pesquisador da música brasileira. Sérgio era pai do ex-governador Sérgio Cabral Filho, que confirmou a informação nas redes sociais.
Sérgio Cabral foi um jornalista e escritor brasileiro conhecido por seu trabalho na área cultural e por sua atuação como cronista, especialmente no Rio de Janeiro. Nascido em 1937, Cabral é pai do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho e um dos grandes nomes da crônica jornalística brasileira, com contribuições significativas para o jornalismo cultural, especialmente no que diz respeito à música popular brasileira e ao samba.
Ele foi autor de diversos livros que documentam a história da música popular brasileira, do samba e da cultura carioca e reconhecido por seu profundo conhecimento e por suas pesquisas detalhadas, que ajudam a preservar a memória cultural do Brasil.
Cabral trabalhou em vários veículos de comunicação importantes, como jornais e revistas, onde escreveu colunas e artigos sobre cultura, música e sociedade. Seu trabalho ajudou a popularizar o conhecimento sobre a cultura brasileira e a valorizar a música e os artistas nacionais.
&nbsp;Ao longo de sua carreira, Sérgio Cabral recebeu vários prêmios e homenagens por suas contribuições ao jornalismo e à cultura brasileira. Ele é uma figura respeitada e admirada no meio cultural e jornalístico.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cabral teve um papel importante na promoção e valorização do samba, ajudando a divulgar a história e a importância desse gênero musical. Seu trabalho foi crucial para a legitimação do samba como uma forma de expressão cultural significativa no Brasil.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;Seus livros e crônicas são amplamente utilizados como referências em estudos sobre música popular brasileira e cultura carioca. Seu estilo de escrita acessível e envolvente contribuiu para a popularização de temas culturais e históricos.

Cultura

Jornalista Sérgio Cabral morre no Rio de Janeiro

247 – O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) foi interrogado nos processos da Lava Jato pela primeira vez, nesta segunda-feira (20), desde que deixou a prisão. O depoimento ocorreu no âmbito de uma ação penal em que é acusado de repassar propina ao ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), que já foi absolvido no caso.
Cabral chegou a ser condenado, mas teve a sentença anulada, voltando à primeira instância para novo julgamento. Em novo interrogatório, solicitado pelo ex-governador, ele negou as declarações realizadas em fevereiro de 2020, obtidas, segundo ele, sob circunstâncias constrangedoras. Na época, ele havia fechado um acordo de delação com a Polícia Federal e confirmou o teor da denúncia, que indicava repasses mensais de R$ 150 mil a Pezão.&nbsp;
"É muito constrangimento, uma tortura psicológica, física. Fui levado a oito presídios. Prenderam a minha mulher. Entraram na casa da minha ex-mulher. Foram na casa do meu irmão. Tudo isso está em análise no CNJ [Conselho Nacional de Justiça]", disse Cabral.
Este é o 30º interrogatório do ex-governador à Justiça Federal. Inicialmente, Cabral negava as acusações, mas dois anos após a prisão, confessou os crimes. Atualmente, ele permanece em silêncio em relação às acusações.
O ex-governador está em liberdade desde dezembro de 2022, mas segue com um passivo de 34 processos criminais, sendo 32 referentes à Lava Jato. Ele é acusado de ter cobrado 5% de propina sobre os grandes contratos feitos em sua gestão. (Com informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/sergio-cabral-e-interrogado-pela-1a-vez-fora-da-prisao-em-processo-da-lava-jato.shtml">Folha</a>).

Após ter sentença anulada, Sérgio Cabral é interrogado mais uma vez em processo da Lava Jato

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-08/toffoli-restabelece-decisao-favoravel-a-cabral-proferida-por-appio/">Conjur</a> - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estendeu para o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral os efeitos da decisão que declarou nula a exceção de suspeição contra o juiz Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Em setembro de 2023, o ministro anulou a suspeição de Appio e o andamento do processo administrativo disciplinar (PAD) que corria contra o juiz no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A defesa de Cabral, então, entrou com um pedido de extensão para restaurar uma decisão de Appio que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e anulou decisões contra o ex-governador.
Entre as sentenças invalidadas por Appio estão aquela na qual Moro condenou Cabral a 14 anos e dois meses de reclusão e também a prisão preventiva do ex-governador por suposto recebimento de R$ 2,7 milhões em propina envolvendo obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
“À luz dessas circunstâncias, é inegável a identidade de situações jurídicas, relativamente à nulidade das decisões que cassaram provimento jurisdicional favorável ao requerente, proferido no âmbito de persecução penal a que responde”, disse Toffoli na decisão.
“Tenho, portanto, que o caso recomenda, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal, o acolhimento do pedido de extensão, tendo em vista a identidade de situações entre os primeiros requerentes nesta Pet e o ora requerente”, prosseguiu o ministro.
Segunda extensão - Essa é a segunda extensão concedida por Toffoli. A primeira foi em favor do empresário Raul Junior, que respondia a uma ação penal no âmbito da finada “lava jato” e que havia obtido sentença favorável de Appio.
“O panorama que se delineia nos presentes autos — mas que certamente será o mesmo, senão muito semelhante para vários outros processos — reúne: um relator impedido, ausência completa de respeito ao ‘due process of law’, ampla e prévia defesa, contraditório e paridade de armas”, disse Toffoli na ocasião.

Toffoli restabelece decisão favorável a Cabral proferida por Appio

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Por unanimidade, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) negou, em sessão de julgamento nesta quarta-feira, (10), pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral, que pretendia o trancamento da ação penal referente à Operação Boca de Lobo. A defesa pedia também a declaração da incompetência da Justiça Federal ou, pelo menos, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para processar e julgar o caso. A relatora é a desembargadora federal Simone Schreiber.
Deflagrada em 2019, a Operação Boca de Lobo é um dos braços da Lava Jato no Rio de Janeiro e tem por objeto a apuração de suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro envolvendo a contratação de obras pelo governo do Estado.
A defesa também sustentou a falta de justa causa para o prosseguimento da ação. A esse respeito, a alegação foi de que, acusado de participar do mesmo esquema criminoso, o ex-governador Luiz Fernando Pezão teve a sentença condenatória reformada em segunda instância, em 2023.
Na ocasião, os julgadores, por maioria, destacaram que faltavam provas para a condenação, que se baseou na palavra de pessoas com acordo de colaboração. A desembargadora Simone Schreiber ficou vencida. Para ela, deveria ser mantida a condenação parcial de Pezão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre 2007 e 2014 Cabral teria recebido propinas e também feito repasses para Pezão enquanto este era secretário de Obras do estado e, depois, vice-governador.
Para a relatora do pedido de habeas corpus, “há justa causa para a continuidade da ação penal em que Sérgio Cabral é réu, considerando os elementos de materialidade, autoria e culpabilidade que embasam a denúncia”.
A desembargadora Simone Schreiber rejeitou ainda o pedido de declaração de incompetência. A desembargadora entendeu que há, no caso, conexão com a Operação Calicute, que também envolve contratação de obras públicas e sobre a qual o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou declarando a competência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

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