247 - A Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos suspeitos de terem acessado ilegalmente e vazado dados sigilosos ligados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a familiares dos magistrados. As diligências ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e também resultaram no afastamento dos investigados de suas funções.
De acordo com informações divulgadas pelo STF, os suspeitos são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Além das buscas, eles tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados, foram proibidos de deixar o País e acabaram afastados de cargos na Receita Federal e no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
<h3>Quem são os investigados</h3>
Entre os alvos está Ricardo Mansano de Moraes, auditor-fiscal da Receita Federal. Ele ingressou no serviço público federal em 1995 e atualmente exerce suas funções em São Paulo. Segundo dados citados no caso, recebeu em dezembro salário de quase R$ 52 mil.
Também são investigados Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos, ambos técnicos do seguro social. Luciano atua em Salvador (BA), enquanto Ruth trabalha em Santos (SP).
Já Luiz Antônio Martins Nunes atua no Rio de Janeiro e está cedido ao Serpro, empresa pública responsável pelo processamento de dados do governo federal.
<h3>STF fala em tentativa de criar “suspeitas artificiais”</h3>
Em nota oficial, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os vazamentos teriam ocorrido com a intenção de gerar “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. No mesmo comunicado, o STF também informou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode ter sido alvo do acesso ilegal.
<h3>Pente-fino na Receita e crise institucional</h3>
No domingo (15), a Folha de S.Paulo revelou que, por ordem de Moraes, a Receita Federal iniciou um pente-fino interno para apurar se houve quebra de sigilo envolvendo cerca de 100 pessoas, entre elas pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros do STF.
O rastreamento ocorre em meio a um contexto de tensão institucional envolvendo órgãos públicos, após a repercussão das fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Reportagens sobre a ligação de Daniel Vorcaro, proprietário do banco, com ministros do STF levantaram suspeitas de que dados bancários e fiscais de integrantes da Corte e familiares poderiam ter sido devassados.
A determinação para apurar os acessos foi dada no âmbito do Inquérito das Fake News, que investiga ataques coordenados contra ministros do STF nas redes sociais.
<h3>Receita diz que desvios serão punidos</h3>
Em nota divulgada na terça-feira (17), a Receita Federal afirmou que não tolera “desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão também declarou que seus sistemas são “totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Quem são os suspeitos de vazarem dados fiscais de ministros do STF e familiares

247 - O governo federal vai implementar um sistema para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem novas apostas em plataformas online. A decisão foi confirmada em entrevista do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/09/05/governo-federal-vai-impedir-novas-apostas-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-e-do-bpc-em-bets.ghtml">g1</a>, a medida será viabilizada por meio de um cadastro informatizado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). As cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas no Brasil terão de consultar o sistema sempre que um novo usuário fizer cadastro ou depósito.&nbsp;
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API. Eles não receberão os dados, mas terão que consultar em determinados pontos para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, explicou Dudena.
O governo determinou que a checagem seja obrigatória ainda em setembro, com um período de adaptação de 30 dias. A expectativa é que a plataforma esteja plenamente em vigor até o fim de 2025. A iniciativa busca assegurar que recursos destinados à proteção social não sejam desviados para apostas.
Atualmente, para abrir uma conta em sites de apostas, é necessário cadastrar CPF e conta bancária. Apenas após essa etapa o usuário pode realizar depósitos e participar de competições. O novo sistema usará esses mesmos dados para verificar, em tempo real, se a pessoa é beneficiária do Bolsa Família ou do BPC.
O BPC, equivalente a um salário mínimo, é pago a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. Para receber o benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Já o Bolsa Família atende famílias com renda per capita de até R$ 218, garantindo um valor mínimo de R$ 600, com adicionais de R$ 150 para crianças de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, jovens até 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses.
Em agosto, o Bolsa Família contemplou 19,2 milhões de famílias, alcançando mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC registrava 3,75 milhões de beneficiários em julho, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O secretário também abordou os números do setor de apostas no país. Segundo o Banco Central, o volume movimentado gira entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês. No entanto, Dudena destacou que esse valor inclui toda a movimentação financeira, somando entradas e saídas.
Ele explicou que, considerando apenas o que efetivamente sai do bolso dos apostadores, o montante mensal é próximo de R$ 2,9 bilhões — o equivalente a R$ 36 bilhões por ano. “O dinheiro que você ganha de prêmio é o dinheiro do apostador de qualquer forma. Então, se você pega o que é apostado menos o prêmio, é o que de fato saiu dos bolsos dos apostadores e o que ficou efetivamente na casa de apostas”, disse, de acordo com a reportagem. .
Dados do Ministério da Fazenda, 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas no primeiro semestre de 2025, o que corresponde a cerca de 12% da população adulta. O gasto médio por apostador ativo foi de R$ 164 mensais.
Especialistas têm alertado para os riscos psicológicos relacionados ao crescimento do mercado de apostas online, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social. O governo pretende, com a nova regra, reforçar a proteção financeira dos beneficiários de programas assistenciais e reduzir o risco de endividamento e dependência desses grupos.
Dudena destacou que o foco agora será analisar em detalhe o perfil de gastos dos apostadores no Brasil: “A partir de agora, a gente está começando a fazer um movimento de olhar para o lado dos apostadores. A gente sabe que esse gasto médio é de R$ 160 por mês. Mas como que ele está distribuído? Eu tenho muitos apostadores com um gasto muito baixo e poucos apostadores com um gasto muito alto? A gente está começando a olhar isso mais em detalhe agora”.

Paulo Emilio

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