247 - A operadora Oi anunciou nesta quarta-feira (11) a abertura de um processo para venda da Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, parte de seu plano de recuperação judicial. O edital prevê a alienação de 100% das ações da unidade por um preço mínimo de R$ 60 milhões, valor que deverá ser pago integralmente em dinheiro no momento da conclusão da operação.
O edital detalha o procedimento competitivo de propostas fechadas para a venda do ativo, que reúne atividades relacionadas à prestação de serviços de telefonia fixa e infraestrutura associada.
De acordo com o documento, o pacote colocado à venda inclui serviços telefônicos fixos comutados (STFC), a obrigação de continuidade da prestação de voz fixa em cerca de 7.400 localidades até dezembro de 2028, além de serviços de tridígito, interconexões e a infraestrutura de torres da companhia utilizada nessas operações.
O edital também estabelece que a UPI Serviços Telefônicos será transferida ao comprador livre de quaisquer ônus. Isso significa que a unidade será alienada sem sucessão de dívidas, conforme prevê a legislação aplicada a processos de recuperação judicial.
Empresas interessadas em participar da disputa deverão apresentar propostas fechadas e cumprir uma série de requisitos definidos pela Oi. Entre as exigências estão a comprovação de existência e regularidade jurídica, capacidade financeira para arcar com o valor mínimo da aquisição e autorização para prestação de serviços de telefonia fixa.
Além disso, os candidatos precisam possuir registro válido como prestadora de serviços de telecomunicações junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o edital, será declarado vencedor o proponente que apresentar a melhor oferta, desde que respeitado o valor mínimo estipulado para a venda.
A análise das propostas ocorrerá em audiência judicial marcada para terça-feira (8), às 15h. Na ocasião, o Juízo responsável pelo processo de recuperação judicial deverá avaliar e homologar o resultado do processo competitivo, autorizando a transferência da UPI ao comprador vencedor.

Luis Mauro Filho

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Oi coloca unidade de serviços telefônicos à venda com preço mínimo de R$ 60 milhões

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