O Congresso Nacional aprovou, em sessões plenárias realizadas em ritmo acelerado, projetos que reestruturam a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas avançaram após acordo entre lideranças partidárias e agora seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/03/deputados-aprovam-reajuste-salarial-para-servidores-do-senado-e-da-camara.ghtml">G1</a>, a análise da urgência e do mérito ocorreu em menos de três horas, permitindo a aprovação de textos que estabelecem reajustes escalonados entre 2026 e 2029, além da criação de novas gratificações e licenças compensatórias para os servidores das duas Casas legislativas.
<h2>Votação acelerada após acordo entre lideranças</h2>
A tramitação relâmpago envolveu votações em plenário tanto na Câmara quanto no Senado. Os projetos tratam da atualização dos vencimentos básicos das carreiras, com percentuais e regras distintas conforme o cargo e a função exercida, abrangendo servidores efetivos, comissionados e cargos de assessoramento superior.
<h2>Reajustes e novas gratificações no Senado</h2>
No Senado Federal, o vencimento básico inicial do cargo de Auxiliar Legislativo será elevado de R$ 3.300 para R$ 5.863 até julho de 2029. No topo da carreira, o salário básico de consultor legislativo passará de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período.
O texto também institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que poderá chegar a 100% do vencimento básico. Além disso, foi criada uma licença compensatória para servidores que exerçam função relevante singular ou acumulem atividades extraordinárias.
<h2>Licenças compensatórias e indenização em dinheiro</h2>
No Senado, a licença garante, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um dia a cada três dias, restrita a funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior. A norma permite ainda a conversão da folga em indenização financeira, sem que o valor seja contabilizado no teto do funcionalismo.
Na Câmara dos Deputados, o benefício será aplicado a servidores efetivos que ocupem funções comissionadas de nível FC-4 ou superior. A regra assegura até um dia de descanso a cada três dias trabalhados, com limite de dez dias por mês, também passível de indenização.
<h2>Percentuais e impactos do reajuste na Câmara</h2>
O projeto da Câmara define reajuste de 8% para secretários parlamentares. Já os servidores efetivos e de carreira terão aumento de 9,25%, enquanto os ocupantes de cargos em comissão receberão reajuste ponderado de 8,63%.
Ao comentar a proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou: “é uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”.
Assim como no Senado, a Câmara instituiu uma gratificação adicional, que varia de 40% a 100% para servidores efetivos, calculada sobre o maior vencimento básico do cargo ocupado. A medida permite que funcionários em postos mais elevados recebam valores acima do teto salarial, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Segundo Hugo Motta, a mudança deverá atingir 72 servidores.

Paulo Emilio

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Brasil

Congresso aprova reajuste que possibilita salários acima do teto para servidores

247 - A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta segunda-feira (30) uma Medida Provisória (MP) que garante um reajuste salarial aos servidores públicos federais, com vigência a partir de janeiro de 2025. Os novos aumentos garantirão às categorias um reajuste médio acumulado de 27% entre 2023 e 2026.
A MP contempla 38 acordos negociados com as categorias ao longo deste ano, estabelecendo reajustes salariais em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025, após a sanção do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a segunda em abril de 2026.
Dweck destacou que os reajustes estão alinhados ao orçamento e respeitam o arcabouço fiscal, crescendo abaixo do limite estabelecido. O impacto total é estimado em R$ 17,9 bilhões, valor já incluído na peça orçamentária.&nbsp;
"As despesas com pessoal seguirão estáveis, representando cerca de 2,6% do PIB, o mesmo patamar registrado em 2022,” afirmou a ministra em coletiva de imprensa para o anúncio da "MP sobre Transformação do Estado associada à gestão de pessoas", transmitida no YouTube.&nbsp;
Dweck anunciou ainda a criação de uma série de novos cargos, incluindo 450 vagas para Analista de Tecnologia da Informação, 150 para Analista de Infraestrutura, 500 para Analista Técnico-Administrativo, 155 para Diplomacia, 30 no Ministério do Turismo, 750 para Políticas de Justiça e Defesa, 750 para Desenvolvimento Socioeconômico, 1.955 para Funções e Cargos Comissionados, além de 10.930 vagas para Funções Comissionadas na área da Educação.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Brasília

Esther Dweck anuncia MP que garante reajuste salarial a servidores públicos federais

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parabenizou nesta segunda-feira (28), em uma publicação na rede social X, os profissionais do serviço público.
Na postagem, feita em celebração ao Dia do Servidor Público, o presidente destacou que, sem esses trabalhadores, não seria possível assegurar os serviços essenciais que atendem a população.
“No Dia dos Servidores Públicos, quero parabenizar esses trabalhadores e trabalhadoras que fazem do serviço público sua missão de vida. Sem esses profissionais, não seria possível garantir serviços essenciais a todos os brasileiros, com todo o seu empenho e dedicação”, escreveu. “Voltamos ao governo para valorizar os serviços públicos e aqueles que os fazem funcionar, pelo bem do nosso país. Nossa gratidão e nossa dedicação.”
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">No Dia dos Servidores Públicos, quero parabenizar esses trabalhadores e trabalhadoras que fazem do serviço público sua missão de vida. Sem esses profissionais, não seria possível garantir serviços essenciais a todos os brasileiros, com todo o seu empenho e dedicação. Voltamos ao…— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1850938414666834426?ref_src=twsrc%5Etfw">October 28, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lula: "sem os servidores públicos, não seria possível garantir serviços essenciais"

247 - A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após relatos de servidores municipais que teriam sido convocados para participar de atos de campanha do prefeito, que busca reeleição. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/gestao-nunes-convoca-servidores-para-atos-de-campanha-e-vira-alvo-de-investigacao.shtml">Folha de S. Paulo</a>, mensagens de texto teriam sido enviadas por diretores e gerentes da Prefeitura de São Paulo aos subordinados, questionando sua participação em reuniões de partidos aliados e solicitando que respondessem um questionário sobre sua disponibilidade para participar de eventos em apoio a Nunes.
O inquérito civil, aberto na última terça-feira (20), tem como objetivo apurar se houve assédio eleitoral e político no ambiente de trabalho. A gestão municipal afirmou, em nota, que não autoriza o uso de recursos públicos para fins eleitorais e que qualquer participação de servidores deve ocorrer fora do horário de trabalho, conforme determina a legislação vigente. "A gestão reforça, portanto, que não autoriza ou compactua com eventual uso de equipamento público por qualquer agente público para fins eleitorais."
Funcionários relataram que se sentiram pressionados a participar dos eventos de campanha, temendo represálias por parte de seus superiores. Um dos servidores afirmou, sob condição de anonimato, que foi convocado verbalmente para comparecer a um evento antes do horário estipulado e foi instruído a postar nas redes sociais sobre o evento.
A reportagem teve acesso a prints de mensagens enviadas pelo WhatsApp a funcionários comissionados, que, ao contrário dos servidores concursados, não possuem a mesma estabilidade no cargo. Além disso, foi identificado que funcionários da prefeitura costumam comentar positivamente sobre Nunes em transmissões ao vivo de debates ou sabatinas durante o horário comercial.
Procurados pela reportagem, os servidores não se manifestaram. A prefeitura reiterou que a participação eleitoral é livre, desde que respeitada a legislação que impede o uso de recursos públicos para fins eleitorais e que “eventuais ocorrências serão analisadas e possíveis correções serão aplicadas em caso de descumprimento da lei".
Segundo pesquisa Datafolha divulgada na última quinta-feira (22), Nunes apresentou uma oscilação negativa de quatro pontos percentuais em relação ao levantamento anterior, marcando 19% das intenções de voto. Ele está tecnicamente empatado com Pablo Marçal (PRTB), que subiu para 21%, e Guilherme Boulos (PSOL), que lidera com 23%.

Sudeste

Ministério Público do Trabalho investiga Prefeitura de São Paulo por suposta pressão a servidores em campanha de Ricardo Nunes

247 - A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse que não está nos planos do governo conceder reajuste para os servidores públicos neste ano devido ao aumento linear de 9% autorizado em 2023 e que, segundo ela, está tendo um “impacto grande” no orçamento deste ano. Apesar disto, Dweck assegurou que os servidores terão um aumento de 19% acima da inflação até 2026. Na quarta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que não seria possível reajustar os vencimentos dos servidores em 2024, pois o orçamento estaria "fechado".&nbsp;
“O que a gente tem pactuado inicialmente dentro do governo, que gente garantiria para todo mundo 9% [em 2023], mais 4,5% [em 2025] e 4,5% [em 2026]. Ao todo, 19% acima da inflação do período, ninguém teria perda ao longo do governo do presidente Lula. Mas não teríamos facilidade de recuperar perdas do governo anterior por falta de qualquer reajuste de servidores naquele momento", disse ela durante participação no programa “Bom Dia, Ministra”, exibido pela EBC nesta quinta-feira (11).&nbsp;
Ainda segundo Dweck, o espaço orçamentário também está sendo preenchido por outras prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a recomposição dos mínimos constitucionais para saúde e educação, além da recuperação investimentos e da retomada da política de aumentos reais (acima da inflação) para o salário mínimo.
Na entrevista, ela também destacou que o arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado, estabelece um limite máximo de aumento real de 2,5% para os gastos do governo a cada ano, o que torna necessário acomodar as pressões por despesas dentro desse patamar.
Diante das ameaças de paralisações e greves do funcionalismo, a ministra ressaltou que o governo está buscando abrir negociações separadas por categorias para eventuais aumentos salariais e que propôs reajustes em auxílios, como alimentação e creche. "O que a gente está discutindo dentro do governo é qual o espaço orçamentário para fazer uma contraproposta, pois a gente chegou a fazer uma proposta dentro desses valores que mencionei anteriormente, 4,5% ano que vem e 4,5% em 2026", afirmou a ministra.&nbsp;

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