<p><b>Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.</p>
<p>Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza esse setor, a ideia é que a educação básica do país seja organizada pelo SNE.</p>
<p>Em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, Lula agradeceu o trabalho do Congresso Nacional na criação do sistema, que está previsto na Constituição, incluído por emenda constitucional em 2009, e destacou que será uma ferramenta de acompanhamento da creche até a universidade.</p>
<p>Além disso, segundo ele, a medida deixa claras as responsabilidades de cada ente federado, as individuais e as compartilhadas.</p>
<p>“A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, disse.</p>
<h2>Padrão de qualidade</h2>
<p>A meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade e adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas.</p>
<p>A matéria foi aprovada no Senado em março de 2022 e, em seguida, enviada à Câmara dos Deputados, onde foi debatida ao longo de três anos.</p>
<p>Aprovado com modificações por deputados em 3 de setembro deste ano, o texto passou novamente pela análise dos senadores e foi enviado à sanção no início deste mês.</p>
<p>Também estão entre os objetivos do SNE: erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. A nova lei ainda apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola.</p>
<h2>Educação básica</h2>
<p>Outro ponto do texto trata sobre o custo aluno qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerados o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais que vierem a ser instituídas.</p>
<p>O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou que a sanção do SNE é um momento histórico para a educação pública do Brasil. Para ele, a partir desse sistema, as políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência.</p>
<p>“Eu quero parabenizá-los, presidente e ministro [da Educação] Camilo [Santana], pela gestão, por estarem realmente priorizando as principais pautas da educação brasileira para nós levarmos cada vez mais a esta referência internacional que tanto queremos, a essas melhorias para os alunos, crianças, jovens, adolescentes que estão nas escolas dos municípios e dos estados do nosso Brasil”, disse.</p>
<h2>Alfabetização</h2>
<p>Também nesta sexta-feira, em Brasília, o presidente sancionou lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente.</p>
<p>“Essa é uma coisa que não poderia deixar de acontecer, porque, se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola. Às vezes, as crianças terminam o fundamental sem saber as coisas básicas que elas precisariam ter aprendido”, disse.</p>
<p>Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública. O indicador ficou abaixo da meta estabelecida no compromisso nacional, que era chegar a pelo menos 60% dos estudantes alfabetizados nesta etapa de ensino. A meta de 2025 é chegar a 64%.</p>
<h2>Educação</h2>
<p>O presidente Lula ainda destacou a luta dos movimentos pela educação em demandas que já poderiam ter saído do papel. “Não tem muita coisa nova [nesses projetos], são coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. Nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem. Não conseguem porque muitas vezes o estado, a União e o município não cumprem com a sua função e, agora, o que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, finalizou.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação

<p><b>247 - </b>O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) — considerado o “SUS da educação” por organizar, de forma articulada, as ações de União, estados e municípios em torno de metas comuns para o ensino público. O projeto (PLP 235/2019) foi aprovado por 70 votos a favor e uma abstenção, e segue agora para a sanção presidencial.</p>
<p>De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto estabelece um modelo de cooperação federativa voltado à universalização do acesso à educação básica e à garantia de padrões mínimos de qualidade, infraestrutura e valorização profissional.</p>
<blockquote>&nbsp;“Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira”, afirmou Dorinha.</blockquote>
<p>A aprovação foi comemorada por parlamentares da base e da oposição. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação e Cultura, classificou o momento como “um presente para todos os defensores da educação”, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a relevância estratégica da pauta para o país.</p>
<h2>Sistema de cooperação e metas integradas</h2>
<p>O SNE regulamenta a articulação entre os entes federativos para planejar, executar e avaliar políticas educacionais. Entre seus objetivos estão a erradicação do analfabetismo, a equalização das oportunidades educacionais, a valorização dos profissionais da educação, e a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.</p>
<p>Um dos instrumentos centrais do novo sistema será o Custo Aluno Qualidade (CAQ) — referência de investimento mínimo por estudante, levando em conta as necessidades locais e as complementações do Fundeb e de outras fontes.</p>
<h2>Estrutura de governança</h2>
<p>O texto também cria a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), de âmbito nacional, e as Comissões Intergestores Bipartites (Cibes), nos estados, responsáveis pela negociação e pactuação entre os gestores das três esferas de governo.</p>
<p>Esses fóruns definirão diretrizes, parâmetros e aspectos operacionais da política educacional, com foco em gestão coordenada e financiamento cooperativo.</p>
<p>Além disso, o projeto institui a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde) — que integrará informações de todos os sistemas de ensino — e o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), atrelado ao CPF, garantindo interoperabilidade entre registros escolares e acompanhamento mais preciso das trajetórias estudantis.</p>
<h2>Resgates e avanços</h2>
<p>Durante a tramitação, a relatora reinseriu trechos suprimidos na Câmara, como a autonomia dos conselhos de educação, a ampliação progressiva da educação em tempo integral e a responsabilidade da União pela oferta de ensino às populações do campo, indígenas e quilombolas.</p>
<p>O texto também retoma o acompanhamento da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como parte dos objetivos do sistema.</p>
<h2>Contexto histórico</h2>
<p>Previsto na Constituição de 1988 e no Plano Nacional de Educação (PNE), o SNE deveria ter sido instituído até 2016, prazo que nunca foi cumprido. Após tramitar por seis anos no Congresso, a aprovação marca um avanço histórico para a governança educacional brasileira.</p>
<p>“A aprovação do SNE constitui verdadeira pedra angular para o desenvolvimento de uma educação de qualidade e inclusiva”, concluiu Dorinha.</p>
<p><i><b>Com informações da Agência Senado.</b></i></p>

Guilherme Paladino

O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor da proposta do Sistema Nacional de Educação

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