247 - Maria Elizabeth Rocha, futura presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tem se destacado pela clareza e firmeza em suas opiniões sobre a crise política que abalou o Brasil em janeiro de 2023. Em entrevista à coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/01/8-de-janeiro-nao-e-o-momento-de-discutir-anistia-diz-futura-presidente-do-stm.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, a ministra, que assumirá o cargo no dia 12 de março de 2025, abordou a questão da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, a atuação das Forças Armadas e a relevância da justiça militar no cenário atual. Para ela, os atos golpistas são uma "ferida aberta" que irão “incomodar por muitas décadas”. 
Sobre a possibilidade de conceder anistia aos envolvidos na invasão e depredação da sede dos Três Poderes em Brasília, Maria Elizabeth foi taxativa. Para ela, a discussão sobre o tema ainda é precoce. "Acho que é simplesmente precoce, muito cedo para se falar em anistia. Ainda não tenho os dados para avaliar se ela é pertinente ou não", afirmou. A ministra ressaltou que muitos dos réus ainda não foram julgados e que o processo judicial deve ser respeitado até que todos os envolvidos sejam devidamente analisados. "É preciso aguardar para que todos os autores e perpetradores do 8 de Janeiro sejam efetivamente julgados para se cogitar que tipo de anistia", destacou.
Ainda segundo Maria Elizabeth, os atos golpistas do 8 de janeiro irão “incomodar por muitas décadas”, assim como o golpe militar de 1964. "Isso vai ser como 64, vai incomodar ainda por muitas décadas. O 8 de Janeiro é uma ferida aberta que vai custar para cicatrizar", afirmou, referindo-se à magnitude do acontecimento e suas repercussões de longo prazo. Ela acredita que o episódio deixou marcas profundas na sociedade e que será necessário muito tempo para que o Brasil lide com as suas consequências. "É um fantasma que nos atormenta, e que nos obriga a ficarmos vigilantes e reflexivos", completou.
Para a futura presidente do STM, o 8 de Janeiro trouxe uma lição importante para a sociedade brasileira. “Deu uma lição para todos nós, cidadãos brasileiros, de que a democracia é um processo continuado. É um pacto intergeracional, igual às Constituições, e que nós sempre devemos estar de olho no que acontece ao nosso redor, na República, nas arenas públicas de discussões, porque, como diz um grande amigo, Flávio Bierrenbach, que também foi ministro do STM, quando a democracia se despede, ela não costuma dizer adeus. Nós só nos damos conta de que ela se foi quando ela já partiu. É preciso que nós respeitemos o nosso país e que sempre ergamos a liberdade, porque a liberdade é perigosa. Se a gente pisca o olho, ela pode escapar dos nossos dedos”, disse.
Na entrevista, a ministra também defendeu a independência da Justiça Militar e afirmou que as investigações e julgamentos devem ser realizados com isenção, sem qualquer tipo de corporativismo. "Eu tenho de acreditar na Justiça que eu integro e tenho que acreditar que ela busca votar com sabedoria, porque senão não faz sentido eu estar lá dentro e ainda mais presidi-la", afirmou. 
Maria Elizabeth também falou sobre o julgamento do caso de Evaldo Rosa, músico fuzilado por militares em 2019, destacando que, apesar da decisão não ter sido unânime, ela acredita que o caso merece uma revisão. "Na minha visão, sim. Não foi unânime, quatro ministros também divergiram", explicou, referindo-se à reclassificação do homicídio de doloso para culposo, que resultou em penas mais brandas para os militares envolvidos. “Tenho fé de que talvez o Supremo modifique o julgado. Se não modificar, ainda cabe a Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando falharem todas as instâncias da justiça pátria”, ressaltou em outro ponto da entrevista.

Paulo Emilio

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Brasil

Futura presidente do STM compara 8 de janeiro ao golpe de 64: "ferida que vai custar para cicatrizar"

247 – A ministra Maria Elizabeth Rocha, que assumirá a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), classificou nesta quinta-feira (19) como “frustrante” o desfecho do julgamento que reduziu as penas dos militares envolvidos nas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, fuzilados com 257 tiros. O caso ocorreu em 2019, durante a intervenção comandada pelo general Braga Netto na segurança pública do Rio de Janeiro
“Foi um pouco frustrante ver a diminuição das penas, na medida em que os agravos cometidos foram uma verdadeira barbárie”, afirmou a magistrada em entrevista à GloboNews. Para ela, é incompreensível classificar o episódio como homicídio sem intenção de matar, considerando que o caso envolveu quase 300 tiros.
Na quarta-feira, o STM reduziu as penas dos oito militares condenados pelo crime. Dois deles foram sentenciados a 3 anos e 6 meses de detenção, enquanto os outros seis receberam penas de 3 anos de prisão. As condenações originais eram mais severas, com penas próximas a 30 anos de reclusão.

Bianca Penteado

“Um pouco frustrante", diz futura presidente do STM sobre redução das penas de militares envolvidos no caso Evaldo

247 - O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, nesta terça-feira (10), o general-de-brigada do Exército Márcio Andrade de Oliveira por corrupção passiva. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), o oficial recebeu um total de R$ 290 mil de uma fornecedora de materiais hospitalares em troca de favorecimento em contratos com o Hospital Central do Exército (HCE). A decisão foi tomada por maioria de votos no plenário do tribunal, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/general-exercito-propina">Metrópoles</a>. A pena imposta ao general foi de 2 anos, 4 meses e 24 dias de prisão. Além disso, ele deve enfrentar uma ação paralela que pode resultar na perda de seu posto e patente.
Segundo a acusação, o esquema começou em março de 2008, quando Márcio Andrade de Oliveira, então tenente-coronel e chefe da Clínica de Hemodinâmica do HCE, recebeu um cheque de R$ 20 mil diretamente em sua conta bancária. O pagamento foi feito pelo representante da empresa Hospicath Comércio de Materiais Hospitalares LTDA. No dia seguinte, outro depósito do mesmo valor foi registrado.
Ainda de acordo com a reportagem, poucos dias depois, Oliveira solicitou a compra de 13 stents coronários por meio de um pregão eletrônico. A Hospicath venceu a licitação, que resultou em um contrato de R$ 395,6 mil. Em maio do mesmo ano, um novo pregão para materiais de angioplastia, avaliado em R$ 643,8 mil, também foi ganho pela empresa.
Em agosto de 2008, o militar recebeu um segundo depósito de R$ 250 mil, também atribuído à Hospicath, consolidando o montante total de R$ 290 mil em propina, conforme apontou a investigação.
Durante o julgamento, o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, afirmou que as provas contra o general eram “escancaradas” e “concatenadas nos autos”. Ele ressaltou a gravidade do caso: “Houve aqui uma mercancia espúria com dinheiro público, com uso da função variadas vezes”, declarou.
Por outro lado, o relator do caso, ministro José Barroso Filho, discordou e votou pela absolvição de Oliveira, argumentando falta de provas conclusivas: “Não há provas robustas de que os depósitos efetuados na conta sejam oriundos de vantagem indevida”, afirmou, evocando o princípio do indubio pro reo.
Apesar disso, Barroso ficou isolado em sua posição. A maioria dos ministros foi taxativa ao condenar o general. O ministro Artur Vidigal de Oliveira resumiu o entendimento majoritário: “Eu já vi esta Corte condenar muitos oficiais e praças por muito menos.”
A defesa do general pleiteou a absolvição com base na inexistência de provas diretas e, em último caso, a aplicação da pena mínima, o que acabou sendo parcialmente aceito.

General-de-brigada do Exército Márcio Andrade de Oliveira

Geral

General é condenado por propina de R$ 290 mil no Superior Tribunal Militar

André Richter - Repórter da Agência Brasil&nbsp;
A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha foi eleita nesta quinta-feira (5) para ocupar a corte militar, órgão máximo da Justiça Militar da União. A posse será em março de 2025.
A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 216 anos de funcionamento do órgão.
De 2013 a 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.
Maria Elizabeth é natural de Belo Horizonte e formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). A ministra também é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

STM elege ministra indicada por Lula para assumir a presidência do tribunal militar

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