<p><b>247 </b>- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, voltou a criticar nesta segunda-feira (20) a realidade do sistema prisional brasileiro, marcado pela superlotação e pela ausência de condições mínimas de dignidade. Segundo o magistrado, esse cenário fere a Constituição, dificulta a reintegração social dos detentos e acaba por intensificar a reincidência criminal.</p>
<p>As declarações foram feitas durante o lançamento da Estratégia Nacional de Implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV), em João Pessoa, na Paraíba. O evento marcou a adesão do estado ao Programa Pena Justa, iniciativa criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o colapso das penitenciárias. As informações foram publicadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-critica-superlotacao-e-falta-de-estrutura-em-prisoes-brasileiras/">CNN Brasil</a>.</p>
<h2><b>Críticas ao modelo prisional</b></h2>
<p>Em seu discurso, Fachin destacou que o atual modelo prisional reforça desigualdades sociais, sem oferecer condições reais de ressocialização. “Na forma que operam hoje, as prisões brasileiras reforçam a segregação de grupos já vulnerabilizados, sem dar mostras que essa segregação objetive um dia reintegrá-los à sociedade. Pelo contrário, a precariedade dos estabelecimentos parece contribuir justamente para a reincidência. A segurança pública também passa pelo cuidado dentro das prisões”, afirmou.</p>
<p>O ministro ressaltou ainda que as más condições carcerárias não afetam apenas os presos, mas também servidores e policiais que atuam no ambiente. “O país não pode titubear diante de prisões superlotadas, sem condições sanitárias mínimas”, declarou.</p>
<h2><b>Programa Pena Justa e novos passos</b></h2>
<p>A Paraíba é o segundo estado do país a implantar a CRV, após o Maranhão, que adotou o modelo em 2022. A meta é que todas as unidades da federação tenham o sistema em funcionamento até 2027. A central integra os Poderes Judiciário e Executivo no monitoramento da ocupação das penitenciárias, buscando evitar a superlotação.</p>
<p>Para Fachin, a criação da CRV representa “um primeiro passo” para corrigir as distorções do sistema prisional. Ele destacou que um sistema penal que viola direitos fundamentais fragiliza o Estado e a democracia. “Porque, em última instância, um sistema penal que viola direitos não protege ninguém, ao contrário, amplia a insegurança, dissemina a violência institucional e debilita a confiança no Estado”, completou.</p>
<h2><b>Agenda em João Pessoa</b></h2>
<p>Após o lançamento do programa, o ministro seguiu para visitar uma unidade prisional da Paraíba e participou do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, iniciativa que pretende levantar informações sobre a real situação das carceragens brasileiras.</p>

Otávio Rosso

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Fachin alerta para crise nas prisões e defende medidas contra superlotação

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Fachin alerta para crise nas prisões e defende medidas contra superlotação

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