247 - A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, anunciada na sexta-feira (20), de invalidar as chamadas tarifas recíprocas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve gerar impacto direto sobre uma parcela relevante das exportações brasileiras. A medida atinge sobretaxas que ainda incidiam sobre bilhões de dólares em produtos enviados ao mercado norte-americano.
Segundo informações publicadas pelo Valor Econômico, técnicos da equipe econômica estimam que aproximadamente US$ 15 bilhões em vendas externas brasileiras, com base nos dados de 2024, deixam de ser alcançados pelas tarifas adicionais após o julgamento da Corte.
Desse total, cerca de 22% das exportações — o equivalente a US$ 9 bilhões — ainda estavam submetidas a uma alíquota extra de 40%. Entre os itens afetados por essa cobrança mais elevada estão açúcar, calçados, vestuário, móveis, máquinas e equipamentos.
Outro grupo, correspondente a 15% das vendas externas, ou cerca de US$ 6 bilhões, enfrentava uma sobretaxa de 10% aplicada em abril. Com a derrubada das tarifas recíprocas, esses produtos passam a ser comercializados sem a incidência dessas cobranças adicionais.
Integrantes da equipe econômica avaliam que o desfecho no Judiciário norte-americano já era considerado provável. Ainda assim, ressaltam que o governo dos Estados Unidos pode recorrer à chamada Seção 301 como base legal para eventual reintrodução de medidas tarifárias.
Prevista na Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, a Seção 301 autoriza o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) a investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio do país. Esse instrumento já foi utilizado anteriormente em apuração envolvendo o Brasil.
A investigação conduzida com base nesse dispositivo abrange diferentes frentes, incluindo o sistema de pagamentos Pix, a comercialização de produtos falsificados em centros populares como a Rua 25 de Março e alegações relacionadas a restrições impostas a redes sociais americanas.
Na avaliação de integrantes da área econômica, a decisão da Suprema Corte também abre margem para que o Brasil avance em negociações diplomáticas e comerciais, com o objetivo de reduzir o risco de novas medidas tarifárias por parte dos Estados Unidos.

Luis Mauro Filho

Exportações brasileiras para os EUA caíram pela metade desde 2001

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Queda de tarifas dos EUA pode beneficiar US$ 15 bi em exportações, aponta equipe econômica

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