247 - O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) — considerado o “SUS da educação” por organizar, de forma articulada, as ações de União, estados e municípios em torno de metas comuns para o ensino público. O projeto (PLP 235/2019) foi aprovado por 70 votos a favor e uma abstenção, e segue agora para a sanção presidencial.
De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto estabelece um modelo de cooperação federativa voltado à universalização do acesso à educação básica e à garantia de padrões mínimos de qualidade, infraestrutura e valorização profissional.
<blockquote>&nbsp;“Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira”, afirmou Dorinha.</blockquote>
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base e da oposição. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação e Cultura, classificou o momento como “um presente para todos os defensores da educação”, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a relevância estratégica da pauta para o país.
<h2>Sistema de cooperação e metas integradas</h2>
O SNE regulamenta a articulação entre os entes federativos para planejar, executar e avaliar políticas educacionais. Entre seus objetivos estão a erradicação do analfabetismo, a equalização das oportunidades educacionais, a valorização dos profissionais da educação, e a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.
Um dos instrumentos centrais do novo sistema será o Custo Aluno Qualidade (CAQ) — referência de investimento mínimo por estudante, levando em conta as necessidades locais e as complementações do Fundeb e de outras fontes.
<h2>Estrutura de governança</h2>
O texto também cria a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), de âmbito nacional, e as Comissões Intergestores Bipartites (Cibes), nos estados, responsáveis pela negociação e pactuação entre os gestores das três esferas de governo.
Esses fóruns definirão diretrizes, parâmetros e aspectos operacionais da política educacional, com foco em gestão coordenada e financiamento cooperativo.
Além disso, o projeto institui a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde) — que integrará informações de todos os sistemas de ensino — e o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), atrelado ao CPF, garantindo interoperabilidade entre registros escolares e acompanhamento mais preciso das trajetórias estudantis.
<h2>Resgates e avanços</h2>
Durante a tramitação, a relatora reinseriu trechos suprimidos na Câmara, como a autonomia dos conselhos de educação, a ampliação progressiva da educação em tempo integral e a responsabilidade da União pela oferta de ensino às populações do campo, indígenas e quilombolas.
O texto também retoma o acompanhamento da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como parte dos objetivos do sistema.
<h2>Contexto histórico</h2>
Previsto na Constituição de 1988 e no Plano Nacional de Educação (PNE), o SNE deveria ter sido instituído até 2016, prazo que nunca foi cumprido. Após tramitar por seis anos no Congresso, a aprovação marca um avanço histórico para a governança educacional brasileira.
“A aprovação do SNE constitui verdadeira pedra angular para o desenvolvimento de uma educação de qualidade e inclusiva”, concluiu Dorinha.
Com informações da Agência Senado.

Guilherme Paladino

O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor da proposta do Sistema Nacional de Educação

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Senado aprova criação do "SUS da Educação"; veja detalhes

247 - A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3), o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), denominado de "SUS da Educação" pelos parlamentares. A proposta visa fomentar a colaboração entre os diferentes entes federativos para o planejamento e implementação de políticas educacionais no Brasil, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2025/09/camara-aprova-projeto-que-cria-o-sistema-nacional-de-educacao-o-sus-da-educacao.shtml">Folha de S. Paulo</a>. O projeto, que já havia sido aprovado no Senado, agora retorna para nova análise após modificações feitas na Câmara. A expectativa é que a aprovação definitiva do texto contribua para uma gestão mais integrada e eficaz da educação no país.
De acordo com o relator da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, a medida visa estabelecer um espaço de diálogo contínuo entre a União, os estados e os municípios. "Criamos uma mesa nacional e estadual de diálogo, onde esses entes irão discutir e construir as políticas públicas de forma articulada", explicou. Essa estrutura, similar ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece normas para a cooperação técnica e financeira entre os níveis federal, estadual e municipal, com o intuito de aprimorar os processos educativos em todo o país.
Entre os principais avanços propostos, destaca-se a criação do Identificador Nacional Único do Estudante, vinculado ao CPF. Esse identificador reunirá o histórico escolar dos alunos, independentemente de onde estudem, o que permitirá maior rastreabilidade e acompanhamento da trajetória educacional. A proposta também institui a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), uma plataforma para o compartilhamento de informações entre os diferentes sistemas de ensino, abrangendo dados da União, estados e municípios. O objetivo é aprimorar a coleta de indicadores nacionais e regionais, fornecendo uma visão mais precisa sobre a realidade educacional.
O Sistema Nacional de Educação também prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite (Cite), órgão composto por representantes da União, estados e municípios, para definir diretrizes nacionais de educação. A Cite, presidida pelo ministro da Educação, contará com seis representantes da União, seis das secretarias estaduais e seis das secretarias municipais de Educação, garantindo a diversidade regional nas decisões.&nbsp;
Outro ponto importante do projeto é a reestruturação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que estabelece a suplementação financeira da União para estados e municípios. O cálculo do CAQ levará em conta as condições de cada escola, como infraestrutura e número de alunos por sala, e será ajustado progressivamente. O financiamento será direcionado para garantir que cada unidade de ensino atinja um padrão de qualidade adequado.
No ensino superior, o projeto também traz avanços significativos, como a garantia de espaço no Orçamento para programas de financiamento estudantil, além da manutenção de ações afirmativas e programas de assistência estudantil. Além disso, o texto define diretrizes nacionais para a carreira docente na educação básica pública, com foco na formação inicial e continuada de professores.
Por fim, a proposta inclui medidas específicas para a educação indígena e quilombola, garantindo que essas populações também tenham acesso a políticas educacionais adequadas às suas realidades culturais e sociais.

Guilherme Levorato

Câmara aprova criação do Sistema Nacional de Educação, o "SUS da Educação"

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