247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta quarta-feira (4) que o enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio passou a ocupar lugar central na agenda do governo federal e se consolida como uma causa de Estado. Ao discursar no lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto, Gleisi ressaltou que a iniciativa representa um compromisso inédito de atuação conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar o problema de forma estruturada e permanente.
Em sua fala, a ministra destacou que “o presidente Lula coloca na pauta prioritária do seu governo o enfrentamento da violência contra as mulheres e o feminicídio, transformando hoje essa luta em uma causa de Estado”. As informações sobre o evento e os detalhes do pacto foram divulgadas originalmente pelo governo federal, em comunicado publicado no portal do Planalto.
Gleisi também fez referência ao papel da primeira-dama, Janja Lula da Silva, no fortalecimento da pauta. “Saudar a companheira Janja, sem a qual este dia não seria possível. Foi sua militância em defesa das mulheres, sua indignação frente à violência e ao feminicídio que mobilizou nossas forças para colocar essa pauta como centralidade da política”, afirmou a ministra, ao ressaltar o engajamento político que antecedeu a formalização do acordo.
Ao comentar o alcance da iniciativa, Gleisi classificou o pacto firmado entre os Três Poderes como uma das ações mais relevantes já adotadas no país sobre o tema. “Esse pacto que os Três Poderes estão firmando é uma das mais importantes iniciativas para o enfrentamento da violência contra as mulheres e ao feminicídio. É uma atitude coerente com o compromisso e a urgência que esse enfrentamento exige”, declarou.
A ministra reconheceu que o país já dispõe de instrumentos legais e institucionais, como leis específicas, delegacias especializadas, serviços de atendimento às vítimas e canais de denúncia, mas enfatizou a necessidade de ampliar e integrar essas políticas. “Temos leis para prender e punir agressores. Temos delegacias especializadas, serviços públicos, atendimento às vítimas e canais de denúncias. Mas é preciso fazer muito mais, e de forma coordenada”, disse.
Segundo Gleisi, o pacto busca promover uma mudança cultural profunda. “É preciso estabelecer uma consciência coletiva de respeito e proteção às meninas e mulheres. É preciso entender que o feminicídio é mais que um crime específico tipificado no Código Penal desde 2016. O feminicídio é a culminância mais cruel da violência contra as meninas e mulheres”, afirmou. Ela acrescentou que essa violência se manifesta “nos lares, nas escolas, no trabalho e nas redes sociais” e não pode ser naturalizada, mesmo estando enraizada na formação histórica da sociedade.
A ministra também destacou o papel dos homens nesse processo de transformação. “Romper o ciclo que leva à violência e ao feminicídio exige profundas mudanças, especialmente na educação dos meninos e na tomada de consciência dos homens”, afirmou, ao defender uma atuação integrada dos Três Poderes para garantir a aplicação das leis, a punição dos agressores e a efetividade dos serviços de acolhimento e denúncia.
No discurso, Gleisi detalhou a estrutura de governança criada para assegurar a implementação do pacto. “Hoje também instituímos um comitê interinstitucional de gestão do pacto”, explicou. O colegiado contará com quatro representantes do Executivo — dos ministérios das Mulheres e da Justiça, além da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais —, quatro do Congresso Nacional e quatro do Judiciário, com acompanhamento do Conselho Nacional do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.
Após a composição, o comitê deverá se reunir para definir um plano de trabalho com ações prioritárias. “Este comitê se reunirá para discutir um plano de trabalho com ações prioritárias, contundentes e efetivas para enfrentar o feminicídio”, afirmou Gleisi, acrescentando que entidades da sociedade civil, movimentos populares, a academia e organismos internacionais serão convidados a participar do processo.
A ministra anunciou ainda o lançamento de uma campanha de comunicação unificada entre os Poderes e de utilidade pública, além da mobilização do Conselho da Federação para engajar estados e municípios na iniciativa. Ao encerrar sua fala, Gleisi sintetizou o significado político do ato: “Hoje é um dia para entrar na história”.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes, com foco na prevenção, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. A iniciativa parte do diagnóstico de que a violência letal de gênero é uma crise estrutural no país e demanda respostas integradas, sustentadas no longo prazo, com monitoramento contínuo, transparência e participação social.

Guilherme Levorato

Cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio

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