Por Nate Raymond
(Reuters) - O sistema judiciário federal dos Estados Unidos começará a reduzir as funções não essenciais e a conceder licença não remunerada a alguns funcionários a partir de segunda-feira, depois de esgotar os fundos que lhe restavam para manter as operações pagas durante a paralisação do governo dos EUA.
O anúncio, feito em um memorando interno na quinta-feira e visto pela Reuters, significa que o judiciário federal, pela primeira vez em quase três décadas, será forçado a mandar alguns de seus mais de 33.000 funcionários para casa e exigir que outros trabalhem sem receber salário, depois que o Congresso não conseguiu aprovar uma legislação que mantivesse os tribunais e o restante do governo financiados.
A paralisação já causou amplos atrasos em processos civis envolvendo órgãos federais, conforme muitos de seus funcionários foram colocados em licença. No entanto, os juízes que supervisionam inúmeras contestações legais às políticas do presidente republicano Donald Trump têm negado com frequência os pedidos do governo para suspender esses processos.
Diferentemente dos órgãos do Poder Executivo que operam sob a alçada de Trump, o Judiciário, após a paralisação do governo que começou em 1º de outubro, conseguiu manter suas operações pagas por algumas semanas usando taxas e outros fundos que não dependiam da autorização de novos gastos pelo Congresso.
Mas os orçamentos apertados dos últimos anos fizeram com que o Judiciário entrasse na paralisação com menos dinheiro disponível do que durante a paralisação de 2019 no primeiro mandato de Trump, durante a qual os tribunais mantiveram as operações pagas por cinco semanas completas. Como resultado, o financiamento foi projetado para se esgotar nesta sexta-feira.
Os tribunais permanecerão abertos, e os juízes e os juízes da Suprema Corte continuarão recebendo seus salários, graças a uma cláusula na Constituição dos EUA contra a redução de sua remuneração. As autoridades de vários tribunais distritais disseram que foram informadas de que poderiam continuar pagando os jurados, pelo menos por enquanto.
JUDICIÁRIO COMEÇARÁ A ENVIAR AVISOS DE LICENÇA SEGUNDA-FEIRA
Mas o juiz Robert Conrad, diretor do Escritório Administrativo dos Tribunais dos EUA, no memorando de quinta-feira, disse aos juízes e outros que os tribunais haviam feito o que podiam para manter as operações, adiando os gastos planejados, e que entrarão em uma nova fase da paralisação a partir de segunda-feira.
Os avisos de licença serão despachados naquela manhã e "as atividades de desligamento ordenado serão iniciadas", escreveu Conrad.
A última vez que ocorreram tais licenças no Judiciário foi durante as paralisações do governo que ocorreram durante o mandato do presidente democrata Bill Clinton em 1995 e 1996.
Não está claro exatamente quantos funcionários de tribunais serão colocados em licença. Autoridades de vários tribunais de primeira instância disseram que a maioria, se não todos os seus funcionários, seriam considerados isentos de acordo com a Lei Antideficiência, pois prestam serviços essenciais que os ajudam a cumprir seus deveres essenciais de acordo com a Constituição de resolver casos e facilitar o direito dos réus criminais a um julgamento rápido.
No entanto, os agentes de liberdade condicional, os escrivães judiciais e a equipe administrativa que ainda estão trabalhando deverão receber seus últimos pagamentos em 24 de outubro.
Os defensores públicos federais, que representam réus carentes que têm direito a um advogado e que trabalham em escritórios que fazem parte do judiciário, também não serão pagos, assim como os advogados particulares que fazem o mesmo nos termos da Lei de Justiça Criminal.
O pagamento desses advogados particulares já está atrasado desde julho, depois que o financiamento para eles acabou, um acontecimento que os tribunais consideram uma "crise".

Leonardo Lucena

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