Por <a href="https://www.conjur.com.br/2025-out-26/stj-vem-formando-precedentes-sobre-algemas-roupas-e-a-postura-do-reu-no-juri/">Conjur </a>- O Superior Tribunal de Justiça vem estabelecendo, nos últimos anos, parâmetros para que os julgamentos no Tribunal do Júri ocorram de maneira justa e imparcial, sem que a postura, a aparência ou outros fatores influenciem na decisão do conselho de sentença. Os precedentes vão do uso de algemas e roupas à forma como o acusado deve ficar diante dos jurados.
Em 2017, por exemplo, a 6ª Turma anulou uma sessão do Tribunal do Júri porque o réu foi mantido algemado durante todo o julgamento.
Para o colegiado, o uso das algemas perante os jurados é simbólico e relevante, pois pode influenciar a percepção a respeito do acusado. O risco é que ele seja apresentado como alguém já condenado.
De acordo como o ministro Sebastião Reis Júnior, relator daquele caso, só é legítimo manter o réu algemado quando há risco real de fuga ou à segurança dos presentes — e não simplesmente quando ele está sendo julgado por crime hediondo.
Já no último ano, a 5ª Turma decidiu que o julgamento do Tribunal do Júri pode ser anulado quando o réu permanece sentado de costas para os jurados durante a sessão.
A ministra Daniela Teixeira, relatora do caso (HC 768.422), explicou que isso priva o acusado de um tratamento condizente com a presunção de inocência e a dignidade. Como o pedido da defesa para que o réu ficasse de frente foi negado, a magistrada constatou que houve constrangimento.
A mesma 5ª Turma, no mesmo ano e sob relatoria da mesma ministra, também <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mar-21/decisao-generica-que-proibe-reu-de-ir-ao-juri-com-roupas-civis-e-nula-diz-stj/">decidiu</a> que o réu não pode ser impedido de se apresentar ao júri com roupas civis. Na visão do colegiado, vestir roupas sociais durante o julgamento é um direito do acusado e não representa risco à segurança.
Na ocasião, os ministros anularam uma sessão do Tribunal do Júri em que o réu foi obrigado a usar o uniforme do presídio. Para Teixeira, permitir que o réu use roupas sociais garante sua dignidade e evita estigmas que possam comprometer a imparcialidade do julgamento.
Por outro lado, a 5ª Turma já entendeu que a mera referência ao silêncio do acusado, sem exploração do tema para influenciar o julgamento, não justifica a anulação do julgamento (AREsp 2.773.066).
No caso analisado, de acordo com a defesa, a promotora de Justiça teria tentado induzir os jurados a interpretarem o silêncio do réu como indicativo de culpa. Mas os ministros entenderam que a acusação não se aproveitou do silêncio do réu de forma pejorativa.
A 6ª Turma também já definiu que o preso pode ser interrogado por videoconferência se for classificado como altamente perigoso (RHC 181.653). Segundo o colegiado, isso não configura constrangimento ilegal nem cerceramento do direito de estar fisicamente presente no julgamento perante o conselho de sentença. Com informações da assessoria do STJ.

Leonardo Lucena

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Brasília

STJ define novas regras sobre uso de algemas e postura do réu no júri

247 – O júri popular do bolsonarista Jorge Guaranho, ex-policial penal réu por homicídio duplamente qualificado pelo assassinato do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu (PR), Marcelo Arruda, continua nesta quarta-feira (12) e deve se estender até a manhã de quinta-feira (13).
Arruda foi morto a tiros em 2022, durante a comemoração de seu aniversário de 50 anos. O autor do crime invadiu a festa temática, que fazia uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores. Na época do assassinato, ocorrido em um contexto de forte polarização eleitoral no Brasil, o caso reacendeu debates sobre o aumento da violência política no país.
Nesta fase do julgamento, serão ouvidas mais quatro testemunhas antes do interrogatório do réu, que deve falar apenas para a defesa e responder às perguntas dos jurados, sem intervenção da acusação.
Após os debates, o júri popular seguirá para a fase de quesitação, quando os jurados decidirão pela condenação ou absolvição de Guaranho.
O julgamento ocorre no Tribunal do Júri de Curitiba, após a defesa conseguir o desaforamento do caso, alegando risco de parcialidade dos jurados caso o julgamento fosse realizado em Foz do Iguaçu.
De acordo com o advogado Ezo Quaresma, que representa Guaranho, será apresentada a tese de legítima defesa, alegando que as imagens gravadas do crime são parciais. “Mostraram o que queriam mostrar, levaram a questão para o lado da política”, afirmou em entrevista ao repórter Marcelo Auler, do Brasil247, que acompanha o julgamento em Curitiba. O advogado também defendeu que o réu apenas atirou “em quem tinha uma arma de fogo apontada para ele”.
As promotoras Ticiane Pereira e Roberta Massa, no entanto, contestam essa versão e ressaltam a análise da perícia criminal apresentada no julgamento. “Todas as provas desarmam a tese de legítima defesa”, declararam ao Brasil247.
“Marcelo não sacou a arma para atacar, mas para se defender e, também, na posição de policial, para neutralizar aquela pessoa completamente desconhecida que estava armada naquele ambiente. Essas são palavras da própria perita: Guaranho era a ameaça”, afirmam.

Bianca Penteado

Brasil

Julgamento de Guaranho continua e réu deve ser interrogado nesta quarta-feira

247 - O Tribunal do Júri de Curitiba inicia, nesta terça-feira (11), o julgamento de Jorge Guaranho, ex-policial penal acusado do homicídio do guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo Arruda. O caso, que ganhou repercussão nacional por seu contexto político, será conduzido pela juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da Vara Privativa do Tribunal do Júri do Foro Central de Curitiba. As informações são do portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/juri-de-acusado-pela-morte-de-petista-no-pr-comeca-nesta-terca-11-2">Metrópoles</a>.
Marcelo Arruda foi assassinado na noite de 9 de julho de 2022, durante sua festa de aniversário de 50 anos, em Foz do Iguaçu (PR). O evento, realizado em um clube, tinha como tema o PT e fazia várias referências ao então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva.
Por volta das 23h, Jorge Guaranho, declarado apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, invadiu a comemoração e, após uma discussão com Arruda, efetuou disparos contra ele. Segundo testemunhas, Guaranho teria gritado "aqui é Bolsonaro, porra" antes de atirar. Marcelo ainda tentou revidar, mas não resistiu aos ferimentos. Ele deixou quatro filhos, incluindo um bebê de pouco mais de 40 dias.
Inicialmente, o julgamento ocorreria em Foz do Iguaçu, mas foi transferido para Curitiba após a defesa do réu abandonar o plenário em abril de 2024. Em setembro do mesmo ano, Guaranho obteve prisão domiciliar e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Em entrevista ao Metrópoles, Pamela Silva, viúva de Marcelo Arruda, afirmou esperar a condenação máxima para Guaranho. “Todas as vezes é aquela sensação de que agora vai. Agora vai, agora a gente vai conseguir essa justiça”, declarou. “Eu acredito que a comunidade, a sociedade, a população de Curitiba, os jurados vão entender de fato o que aconteceu e vão julgar. Porque de fato o Guaranho matou”.
Ela também demonstrou esperança de que a decisão do tribunal seja rigorosa. “Acredito que a população de Curitiba vai dar a pena máxima para ele”, completou.
<h3>Documentário "Justiça para Marcelo Arruda" cobre julgamento</h3>
O jornalista Joaquim de Carvalho, repórter especial do Brasil 247, estará em Curitiba e Foz do Iguaçu para acompanhar o julgamento e produzir um documentário exclusivo intitulado Justiça para Marcelo Arruda. A produção contará com depoimentos e cenas inéditas sobre o caso e pode ser apoiada por meio de financiamento coletivo<a href="https://www.catarse.me/marceloarruda"> neste link.</a>
Além de Joaquim de Carvalho, o jornalista Marcelo Auler também fará a cobertura diária do julgamento, trazendo atualizações e análises sobre o andamento do caso.

Camila França

Bolsonarista Jorge da Rocha Guaranho, que matou Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu

Júri popular de Jorge Guaranho, acusado de assassinar Marcelo Arruda, começa nesta terça-feira em Curitiba

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Cortes da TV 247