247 - O documento do USTR, órgão de comércio dos Estados Unidos, cita o Pix 20 vezes e inclui o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos entre os argumentos usados para propor uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos importados do Brasil, após uma investigação aberta em julho de 2025. As informações são do <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/06/02/eua-citam-pix-20-vezes-no-documento-do-novo-tarifaco-contra-brasil.ghtm">UOL</a>.&nbsp;
Segundo a reportagem, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos classificou práticas comerciais brasileiras como “irrazoáveis” e colocou em consulta pública um pacote de medidas corretivas que inclui o novo tarifaço contra mercadorias brasileiras, embora com uma lista de exceções.
A investigação do governo americano aponta diferentes pontos de atrito com o Brasil. Entre eles, estão ordens sigilosas para remoção de conteúdo político e suspensão de perfis, além da avaliação de que o Pix teria recebido tratamento preferencial no sistema financeiro nacional em prejuízo de empresas estrangeiras, especialmente companhias dos Estados Unidos que atuam no setor de pagamentos eletrônicos.
No relatório, o USTR dedica parte relevante de sua argumentação ao Pix. O órgão sustenta que o modelo brasileiro teria distorcido a concorrência ao dar ao Banco Central uma dupla função: a de regulador do setor de pagamentos e, ao mesmo tempo, de criador, proprietário e operador do sistema de pagamentos instantâneos.
Para o governo americano, essa estrutura criaria um conflito de interesses. A avaliação é que o desenho institucional do Pix não teria salvaguardas suficientes para garantir igualdade de tratamento entre uma solução pública, controlada pelo Estado brasileiro, e empresas privadas que disputam o mesmo mercado.
O relatório também afirma que regras adotadas no Brasil favoreceriam diretamente o Pix. Entre os exemplos citados estão a obrigatoriedade de adesão ao sistema por instituições financeiras com mais de 500 mil contas, a exigência de que o Pix tenha destaque igual ou superior a outros meios de pagamento nos aplicativos bancários e a gratuidade para pessoas físicas.
“É injusto exigir que concorrentes concedam vantagens ao Pix — como maior visibilidade, disponibilidade e limites de tarifas — enquanto esses benefícios são oferecidos apenas ao sistema brasileiro, discriminando empresas americanas”, afirma o USTR no documento.
Outro ponto questionado pelos Estados Unidos é a limitação de tarifas cobradas de empresas. Na visão do órgão americano, esse modelo reduziria o espaço para a concorrência baseada em estratégias privadas de negócio e imporia custos operacionais a companhias estrangeiras que precisam se adaptar ao sistema brasileiro.
O USTR também afirma que empresas estrangeiras seriam obrigadas a promover, sem compensação, um sistema controlado pelo governo brasileiro. Para o órgão, o tratamento regulatório dado ao Pix configuraria uma vantagem ao que chama de “campeão nacional” brasileiro.
Apesar das críticas, a própria investigação reconhece que o Pix ampliou o acesso da população brasileira a serviços financeiros e a meios digitais de pagamento. O governo americano, porém, sustenta que os ganhos de inclusão não eliminam suas preocupações sobre concorrência e tratamento regulatório.
Criado em 2020, o Pix avançou rapidamente sobre um mercado que era amplamente dominado por cartões de crédito e débito. Esse crescimento afetou empresas americanas com forte presença global, como Mastercard e Visa, além de serviços digitais de pagamento como Google Pay e Apple Pay.
Segundo o último relatório semestral do Banco Central sobre pagamentos, citado pela reportagem, o Pix respondeu por 54,7% das transações realizadas no segundo semestre de 2025, com 42,9 bilhões de operações no período. O mercado de cartões, incluindo crédito, débito e pré-pago, ficou com 30,4% do total.
O governo brasileiro tem defendido o Pix das acusações americanas desde o ano passado. Um dos principais argumentos é que o sistema teve papel decisivo na inclusão financeira no país, ao permitir que milhões de pessoas passassem a usar serviços bancários formais por meio de uma ferramenta gratuita para pessoas físicas, instantânea e acessível pelo celular.
De acordo com essa defesa, o crescimento do Pix não eliminou o mercado de cartões. Pelo contrário, a ampliação da base bancarizada teria contribuído para o uso de outros meios de pagamento. No segundo semestre de 2025, as modalidades de crédito e pré-pago mantiveram expansão, com altas de 9,4% e 2,2%, respectivamente, e somaram 23,8 bilhões de transações no período.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacou esse ponto em audiência no Senado realizada em 19 de maio. “Muitas pessoas imaginam que existe rivalidade entre Pix e cartão de crédito, mas o que observamos é o contrário. O cartão cresceu junto com a bancarização promovida pelo Pix”, afirmou.

Laís Gouveia

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