247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para que a Polícia Federal (PF) conclua o inquérito sobre a suposta venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, ainda há pontos que precisam ser devidamente esclarecidos antes do encerramento das apurações.&nbsp;
De acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/gonet-pede-novo-prazo-para-pf-concluir-inquerito-sobre-venda-de-decisoes-do-stj/">O Estado de S. Paulo</a>, o pedido consta em um documento enviado por Gonet ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso. Cabe ao magistrado decidir se o prazo será estendido e se a investigação retornará à PF para novas diligências.
<h2>Lacunas e provas em análise</h2>
Gonet avaliou o relatório parcial da Operação Sisamnes, apresentado pela PF no mês passado, e identificou falhas em algumas linhas de investigação. Apesar disso, ressaltou que há “fartos elementos de prova” que apontam para a existência de um “complexo esquema criminoso” dentro do tribunal.
“A complexidade do quadro probatório e a pujança de elementos de prova já colhidos apontam para a verossimilhança das hipóteses criminais que ora se apreciam”, afirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento ressalta, ainda, que “devem ser mantidas as medidas cautelares decretadas”,&nbsp;
Entre os investigados estão Márcio José Toledo Pinto, ex-assessor das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, que foi demitido após processo administrativo; Rodrigo Falcão, ex-chefe de gabinete do ministro Og Fernandes; e Daimler Alberto de Campos, afastado, mas ainda servidor efetivo do STJ.
Toledo Pinto negou ter cometido irregularidades e afirmou que sempre atuou conforme os critérios técnicos e a jurisprudência do tribunal. Já a defesa de Daimler alegou que seu nome foi “usado indevidamente por um lobista”. A defesa de Falcão não se pronunciou.
<h2>Suspeita de blindagem e conexões com lobista</h2>
A Polícia Federal indicou que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves mantinha contatos falsos em seu celular com nomes de assessores do STJ, que seriam, na verdade, advogados. A PGR, porém, questionou a ausência de provas que confirmem essa suposta “blindagem comunicacional”.
Segundo o relatório, apenas Márcio Toledo Pinto correspondia a um contato real nas conversas interceptadas. A empresa vinculada a ele teria recebido R$ 4 milhões de Andreson Gonçalves. A defesa do lobista preferiu não comentar o caso.
<h2>Produção adicional de provas</h2>
De acordo com a reportagem, outro ponto que motivou o pedido de prorrogação foi a falta de detalhes sobre a empresa Fource, apontada pela PF como envolvida em um esquema de compra de decisões relacionadas a falências e recuperações judiciais. Para Gonet, o relatório não especifica quais processos estão sob suspeita.
Por fim, Gonet pediu que a PF detalhe “os pontos da investigação que ainda demandam produção adicional de provas”, reforçando a necessidade de concluir o inquérito com maior precisão.
<h2>Empresa nega irregularidades e aponta 'inquérito frágil'</h2>
Em nota, a Fource afirmou confiar no trabalho do Ministério Público e do Judiciário “para que prevaleçam a verdade e a justiça”. A empresa classificou o relatório da PF como “frágil” e “baseado em conclusões subjetivas”.
“O relatório ignora a inexistência de irregularidades efetivas, apoiando-se em mensagens descontextualizadas sem fundamento técnico ou jurídico”, declarou a companhia. “Reafirmamos nossa integridade, nosso profissionalismo e a credibilidade que marcam nossa trajetória no mercado.”

Paulo Emilio

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Brasil

Gonet pede mais prazo para PF concluir inquérito que apura venda de decisões do STJ

247 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para prisão domiciliar de Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais. A informação foi <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/zanin-concede-prisao-domiciliar-a-investigado-por-venda-de-sentencas-que-quase-morreu-na-papuda">revelada pelo portal Metrópoles</a> nesta quinta-feira (17/8).
A decisão foi tomada após a apresentação de um laudo elaborado por uma junta médica, que confirmou o estado extremamente debilitado de saúde do investigado. Preso preventivamente há oito meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Andreson perdeu peso drasticamente e, segundo o relatório médico, chegou a um quadro físico esquelético, correndo sério risco de morte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão do regime domiciliar, reforçando a gravidade da situação.
Andreson havia sido preso preventivamente em 26 de novembro de 2024 no âmbito da Operação Sisamnes, que investiga uma organização criminosa especializada em corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. As apurações indicam que ele atuava oferecendo influência sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negociando inclusive decisões judiciais antecipadas.
Com a decisão de Zanin, Andreson foi autorizado a deixar a Papuda e seguiu para sua residência em Primavera do Leste, município localizado no estado de Mato Grosso.
O caso tem gerado repercussão por evidenciar não apenas o funcionamento de esquemas criminosos no Judiciário, mas também as condições carcerárias degradantes que levaram o acusado à beira da morte. As imagens divulgadas pelo Metrópoles mostram o contraste físico impressionante de Andreson antes e depois da prisão, escancarando a deterioração provocada pelo período de encarceramento.
A decisão de Zanin segue a linha de atuação do STF em casos nos quais a permanência em regime fechado implica risco iminente à vida do preso, garantindo que medidas alternativas sejam adotadas quando comprovada situação de saúde crítica.
A defesa de Andreson ainda não se manifestou publicamente sobre os próximos passos judiciais, mas o caso deve permanecer sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que acompanha o desenrolar da Operação Sisamnes.

Redação Brasil 247

Zanin concede prisão domiciliar a investigado por venda de sentenças que quase morreu e ficou esquelético na Papuda

247 - O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que presidiu o Senado Federal até fevereiro de 2025, foi citado como possível alvo de um grupo criminoso investigado por envolvimento com espionagem, assassinato e venda de sentenças judiciais. A informação é do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2025/05/28/ex-presidente-do-senado-rodrigo-pacheco-era-alvo-do-grupo-de-espionagem-e-exterminio.ghtml">g1</a>.
Segundo investigadores que acompanham o caso, Pacheco “se encontrava na mira” do grupo. No entanto, ainda não está claro o grau de monitoramento a que ele foi submetido nem o motivo do interesse. Essas respostas dependem da análise completa do material apreendido.
A Polícia Federal cumpriu hoje cinco mandados de prisão, expedidos pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os alvos são militares da ativa e da reserva, suspeitos de integrar o grupo acusado de executar o advogado Roberto Zampieri com dez tiros, no estado do Mato Grosso.
Durante a investigação do assassinato, a Polícia Civil identificou indícios de um esquema de venda de sentenças em diversos tribunais do país, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diante da gravidade e do envolvimento de autoridades com foro privilegiado, o caso foi encaminhado ao STF.
O grupo mantinha anotações com uma “tabela de preços” para serviços de monitoramento. A espionagem de ministros do Supremo custaria R$ 250 mil. Para senadores, o valor era de R$ 150 mil, e para deputados, R$ 100 mil. Havia também registros relacionados à vigilância de “figuras normais”.

Otávio Rosso

Rodrigo Pacheco estava na mira de grupo que assassinou advogado

247 - A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (28), uma nova etapa da operação que apura um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/05/28/pf-deflagra-nova-fase-de-operacao-sobre-esquema-de-venda-de-sentencas-no-stj.ghtml">O Globo</a>, a nova fase tem como alvo os possíveis "mandantes e eventuais coautores" do assassinato do advogado Roberto Zampieri, executado em dezembro de 2023.
Segundo a PF, Zampieri desempenhava um papel central nas investigações que revelaram, inicialmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, um mecanismo de comercialização de decisões judiciais, posteriormente rastreado até o STJ.&nbsp;
Foi a partir da análise do telefone celular do advogado que os investigadores localizaram provas de pagamentos de propina a desembargadores e assessores de ministros da Corte Superior. As investigações apontam que uma organização criminosa teria contratado um grupo especializado em espionagem e execuções por encomenda para matar Zampieri.
Nesta fase da operação, os agentes cumprem um total de 15 ordens judiciais: cinco mandados de prisão preventiva, quatro de monitoramento eletrônico e seis de busca e apreensão. As diligências ocorrem nos estados de Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais. Também foram determinadas medidas cautelares, como a retenção de passaportes dos investigados. As ações foram autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz o inquérito por envolver magistrados com foro privilegiado.

PF faz nova operação contra esquema de venda de sentenças no STJ

247 - Uma investigação da Polícia Federal revelou indícios de irregularidades financeiras envolvendo três ex-assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de inquéritos que apuram a suposta venda de decisões judiciais e o vazamento de informações sigilosas. A apuração foi revelada em documentos sigilosos obtidos pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/05/pf-ve-movimentacao-financeira-suspeita-de-assessores-de-ministros-do-stj.shtml">Folha de S. Paulo</a>, que apontam diferenças expressivas entre os rendimentos declarados à Receita Federal e as movimentações bancárias desses servidores, com indícios de transações não declaradas.
Os investigados são Daimler Alberto de Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti; Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, que ocupava o mesmo cargo junto ao ministro Og Fernandes; e Márcio José Toledo Pinto, servidor que passou pelos gabinetes de Gallotti e da ministra Nancy Andrighi.
De acordo com a PF, as discrepâncias abrangem o período de 2019 a 2023 e, em alguns casos, os valores movimentados chegam a ser o dobro do informado oficialmente. “O maior descompasso foi verificado no ano de 2023, quando a movimentação financeira atingiu o dobro da receita declarada no respectivo ano”, registraram os investigadores em referência a Daimler. Sobre Rodrigo Falcão e Márcio Toledo, foram identificadas inconsistências semelhantes, como variações financeiras “a descoberto”, expressão utilizada para indicar possíveis omissões ou transações não reportadas.
Relações com lobista e suspeitas de acesso privilegiado - A PF também apura o elo dos assessores com Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como lobista que teria atuado na intermediação da venda de decisões judiciais. Embora os ministros não sejam alvos das investigações, o nome de Daimler surge em diálogos de Andreson com terceiros, nos quais há menções a exigências de pagamento por parte do ex-chefe de gabinete. No entanto, não foram identificadas conversas diretas entre ambos.
Em outro caso, Rodrigo Falcão é suspeito de ter vazado informações relacionadas à Operação Faroeste, que investiga corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia. Um relatório da PF baseado em dados extraídos de celulares aponta que Falcão mantinha um “vínculo de profunda confiança” com Og Fernandes, com quem teria uma relação que ultrapassava os limites formais da função. O delegado responsável pelo inquérito afirmou que o assessor atuava como uma espécie de “ajudante de ordens”, com acesso irrestrito a dados pessoais e financeiros do ministro e da esposa.
Já sobre Márcio Toledo, os investigadores identificaram alterações rápidas em documentos internos de processos no STJ, com exclusões de minutas em poucos minutos, dificultando o rastreamento das alterações por outros usuários, conforme apontado em decisão do ministro Cristiano Zanin, que supervisiona os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministros não se pronunciam; defesa contesta suspeitas - As ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi informaram que não comentariam “fatos e comportamentos de terceiros investigados pelo Supremo Tribunal Federal”. Og Fernandes, por sua vez, não respondeu à solicitação da Folha.
A defesa de Daimler Alberto de Campos contestou as conclusões da PF, alegando que a análise foi baseada em declarações de imposto de renda que não incluíam empréstimos bancários contratados por ele. Segundo os advogados Daniela Rosa Alves Coelho e Haroldo Trindade Júnior, “a contratação de diversos empréstimos pessoais” justificaria os valores a mais detectados. A defesa também afirmou categoricamente que Daimler não conhece Andreson e "jamais manteve contato, direto ou por interposta pessoa”, negando qualquer envolvimento com o lobista ou recebimento de recursos.
O advogado de Márcio Toledo, Breno Gut, declarou que o cliente “só se manifestará nos autos, em momento oportuno”. Já os representantes de Rodrigo Falcão não se pronunciaram até a publicação da matéria.
Apesar das suspeitas levantadas pela PF, até o momento não há acusações formais contra os ex-assessores, e os processos seguem em fase de apuração sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, do STF.

Guilherme Levorato

PF aponta movimentações suspeitas de ex-assessores no STJ e vê descompasso entre rendimentos e gastos

247 - A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) a 5ª fase da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o vazamento de decisões judiciais, com a participação de servidores públicos. O objetivo da ação é aprofundar a investigação sobre crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, mercado de câmbio clandestino, evasão de divisas e organização criminosa.
De acordo com a PF, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a emissão de 11 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens e valores que somam cerca de R$ 20 milhões. As autoridades também determinaram a proibição de os investigados deixarem o país, com a apreensão dos passaportes dos envolvidos.
As investigações apontam que uma rede financeira-empresarial foi criada com o objetivo de dissimular a origem ilícita das supostas propinas pagas para a compra de decisões judiciais no STJ. A prática teria sido articulada para romper a ligação direta entre os corruptores e os servidores públicos envolvidos no esquema.
Na primeira fase da operação, em novembro de 2024, a PF cumpriu 23 mandados de busca e um mandado de prisão contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de participarem da venda de decisões judiciais.

PF deflagra 5ª fase de operação que investiga venda de sentenças no STJ

247 - A Justiça aceitou a denúncia contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), seus dois filhos e um ex-assessor por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças. A informação foi divulgada pelo <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/desembargadora-filhos-e-ex-assessor-viram-reus-por-venda-de-sentencas">Metrópoles</a>. O grupo agora responde como réu na ação penal, que investiga a negociação de decisões judiciais mediante pagamento de propina.
Segundo o Ministério Público, a magistrada usava sua influência no tribunal para favorecer determinados réus, intermediando sentenças favoráveis em troca de vantagens ilícitas. A denúncia aponta que seus filhos e um ex-assessor atuavam como intermediários, negociando valores com interessados em obter decisões favoráveis.
As investigações começaram após suspeitas levantadas em processos judiciais cujos desfechos levantaram questionamentos. Escutas telefônicas e trocas de mensagens indicam a existência de um esquema estruturado, no qual os acusados supostamente tratavam diretamente dos valores a serem pagos para obtenção de decisões.
Com a aceitação da denúncia, os réus passarão a responder formalmente às acusações. Caso sejam condenados, poderão enfrentar penas que incluem perda do cargo e sanções, dependendo do grau de envolvimento de cada um no esquema.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda não se manifestou sobre a decisão. A defesa da desembargadora e dos demais acusados também não comentou a aceitação da denúncia até o momento.

Laís Gouveia

Justiça aceita denúncia contra desembargadora, filhos e ex-assessor por venda de sentenças

247 - A Polícia Federal (PF) indiciou 23 pessoas, incluindo desembargadores, juízes, advogados, servidores e um ex-deputado federal, por envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A investigação, que integra a Operação 18 Minutos, aponta para a participação de três desembargadores: Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, cunhada do ex-presidente José Sarney, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida. Também foram indiciados o ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD), genro de Nelma Sarney, além de dois juízes e outros envolvidos.
De acordo com a PF, o esquema manipulava decisões judiciais, fraudava a liberação de alvarás, alterava a distribuição de processos e inflava valores de correções monetárias de forma irregular, destaca reportagem do <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/11/pf-indicia-desembargadores-juizes-e-ex-deputado-por-venda-de-sentencas-no-tribunal-de-justica-do-maranhao.ghtml">O Globo</a>. Os investigados são acusados de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a PF solicitou a quebra de sigilo bancário dos envolvidos.
O relatório da corporação detalha que os desembargadores e juízes persuadiam pessoas a ingressar com ações contra empresas, enquanto a distribuição dos processos era manipulada para que a relatoria ficasse sob responsabilidade de um dos magistrados envolvidos. Após decisões favoráveis, os valores eram sacados e repartidos entre os participantes do esquema. A PF estima que cerca de R$ 17 milhões foram movimentados em honorários advocatícios, com indícios de irregularidades.
O nome da operação, 18 Minutos, refere-se a um episódio ocorrido no Banco do Nordeste, em que um intervalo de apenas 18 minutos separou a expedição de uma sentença e o saque de R$ 14 milhões em dinheiro vivo.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Maranhão reiterou o posicionamento divulgado em agosto do ano passado, quando os desembargadores foram afastados. “O Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso com os princípios de transparência e probidade administrativa, e seguirá colaborando com a operação no que for cabível”, afirmou a Corte.

Camila França

O Tribunal de Justiça do Maranhão — Foto: TJMA

PF indicia desembargadores, juízes e ex-deputados por esquema de venda de sentenças no Maranhão

247 - A desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, cunhada do ex-presidente José Sarney, é uma das indiciadas na Operação 18 Minutos, que investiga a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão. De acordo com informações da Polícia Federal, segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/desembargadora-nelma-cunha-sarney-papel-crucial-fraudes-tribunal-maranhao-policia-federal/">Fausto Macedo</a>, do jornal O Estado de S. Paulo, a participação de Nelma foi "crucial" para "que a empreitada criminosa fosse exitosa" no que diz respeito à expedição de alvarás judiciais que resultaram no levantamento de quase R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios.
A investigação revela que, entre 2015 e 2016, desembargadores, juízes e advogados criaram um esquema para liberar os pagamentos e dividir o dinheiro. No período, Nelma Sarney ocupava o cargo de corregedora do Tribunal de Justiça do Maranhão e, segundo a PF, atuou diretamente para garantir a redistribuição de ações que permitiram o desbloqueio dos valores. O primeiro alvará suspeito foi expedido em 2015, com a colaboração da juíza Alice de Sousa Rocha, também indiciada.
Ainda de acordo com a reportagem, o relatório final da investigação, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), destaca a "participação fundamental" de Nelma Sarney na expedição do alvará fraudulento de R$ 14 milhões em outubro daquele ano, evidenciando seu papel crucial no sucesso do esquema criminoso.
Em agosto, durante as buscas da Operação 18 Minutos, o celular de Nelma foi apreendido, revelando conversas suspeitas com o ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA), cunhado da desembargadora, também indiciado na investigação. As mensagens indicam que ele tinha influência nas decisões judiciais da magistrada, incluindo a orientação para que uma decisão favorável fosse redigida pela assessoria de Nelma.
Além das conversas, a PF também analisou as movimentações financeiras da desembargadora. Durante o período investigado, sua conta bancária recebeu 111 depósitos sem origem identificada, e seus gastos no cartão de crédito foram considerados incompatíveis com sua renda e patrimônio. A polícia sugere que tais despesas possam ter sido financiadas com recursos de origem ilícita, configurando possível lavagem de dinheiro.
Nelma Sarney está afastada de suas funções no tribunal desde 2024, em um afastamento que antecede a Operação 18 Minutos. Ela já havia sido acusada de usar seu cargo para ajudar um ex-assessor, com quem trabalhou por mais de 20 anos, a ser aprovado em um concurso de cartórios no estado.

Relatório da PF aponta que desembargadora cunhada de Sarney teve papel 'crucial' em fraudes no Tribunal do Maranhão

247 - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (20) mais uma etapa da investigação sobre um esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A operação, autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um desembargador investigado. As informações foram apuradas pelo<a href="https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/12/20/policia-federal-faz-buscas-e-apreensoes-em-investigacao-sobre-venda-de-sentencas-no-mt.ghtml"> G1.</a>
O caso ganhou repercussão em agosto, quando os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados de suas funções no TJMT por suspeita de envolvimento em vendas de decisões judiciais. Ambos passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica e tiveram bens bloqueados após mandados de busca e apreensão cumpridos em novembro, durante a Operação Sisamnes, em Cuiabá.
Segundo a Polícia Federal, o esquema envolvia organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e vazamento de informações sigilosas. O lobista Andreson Gonçalves, apontado como intermediário das negociações ilegais, foi preso na mesma operação.
A conexão com o assassinato de Roberto Zampieri 
As investigações revelaram que o advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2022, era peça central no esquema. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zampieri mantinha uma relação próxima com os desembargadores afastados, facilitando acordos financeiros para influenciar decisões judiciais.
O advogado foi assassinado com 10 tiros dentro de seu carro, em frente ao escritório onde trabalhava. “O atirador aguardava o advogado na frente do escritório”, afirmou o delegado Nilson Farias, da Polícia Civil. Ele destacou que Zampieri usava um veículo blindado há mais de cinco anos, sugerindo que já temia represálias.
Conforme apurações da polícia, o mandante do crime teria sido Aníbal, envolvido em uma disputa por duas fazendas em Paranatinga, avaliadas em cerca de R$ 100 milhões. A perda das propriedades na Justiça e a desconfiança de uma possível aproximação de Zampieri com o desembargador responsável pelo caso motivaram o homicídio.
A resposta do TJMT e os desdobramentos 
Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso afirmou estar ciente do caso e disposto a colaborar com as investigações. A PF também apura o possível envolvimento de outros atores no esquema de venda de sentenças e exploração de informações confidenciais.
O caso reforça a complexidade das relações entre o poder público e interesses privados em Mato Grosso, evidenciando uma rede de corrupção que ultrapassa o Judiciário e alcança o crime organizado.

Polícia Federal faz buscas e apreensões em investigação sobre venda de sentenças em MT

247 – Uma série de investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe à tona um esquema de venda de sentenças que envolve seis tribunais estaduais em três regiões do Brasil. A operação, detalhada em reportagem do <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/seis-tribunais-16-desembargadores-e-7-juizes-afastados-o-esquema-de-venda-de-sentencas-no-pais/">blog do jornalista Fausto Macedo</a>, do Estadão, resultou no afastamento de 16 desembargadores, sete juízes e diversos servidores.
Os crimes investigados incluem corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e organização criminosa. Além disso, indícios apontam possíveis conexões entre os esquemas nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão, além de tentáculos que podem alcançar o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
<h3>Os Tribunais em Foco</h3>
Os tribunais investigados abrigam um padrão de irregularidades. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, cinco desembargadores e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foram obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas. Já em Tocantins, áudios interceptados pela PF revelam diálogos que os investigadores classificaram como "estarrecedores".
No Maranhão, as apurações miram desembargadores acusados de liberar alvarás de forma fraudulenta, causando prejuízos de milhões ao Banco do Nordeste. No Espírito Santo, juízes foram presos por desviar recursos de contas de pessoas falecidas, enquanto em São Paulo, a Operação Churrascada identificou o uso de códigos como “churrasco” para negociar decisões judiciais.
<h3>Suspeitas no STJ e Intervenção do STF</h3>
Parte das investigações identificou possíveis elos entre servidores do STJ e os esquemas nos tribunais estaduais. O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Cristiano Zanin avalia a continuidade das apurações. Segundo o blog de Fausto Macedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o STF assuma as investigações para evitar nulidades processuais e garantir maior rigor.
Figuras centrais como o empresário Andreson Gonçalves e o lobista Roberto Zampieri, assassinado em 2023, surgem como peças-chave. Ambos são apontados como intermediários na venda de decisões judiciais que envolviam desde disputas de terras milionárias até favorecimentos em processos criminais.
O caso também destacou a atuação de advogados ligados a magistrados e o uso de mecanismos para lavar dinheiro de propinas, como compra de imóveis e veículos de luxo.
<h3>Impactos e Repercussão</h3>
As investigações colocam em xeque a credibilidade do sistema judiciário brasileiro. “Esses esquemas não apenas drenam recursos públicos, mas minam a confiança na Justiça”, afirmou um especialista ouvido pela reportagem. A complexidade dos casos reforça a necessidade de reformas estruturais no Judiciário, especialmente no controle de decisões e na fiscalização de magistrados.
O desfecho dessas investigações será decisivo para restaurar a confiança no Judiciário e combater a impunidade. O acompanhamento atento pela sociedade e a atuação de órgãos de controle serão essenciais para garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos.

Investigações sobre venda de sentenças atingem vários tribunais no País

247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para centralizar no STF as investigações sobre um suposto esquema de venda de sentenças judiciais, envolvendo o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. A decisão de Zanin atende à solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e unifica as apurações que já tramitavam em segredo de justiça, devido à menção a membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/10/zanin-atende-a-pedido-da-pgr-e-casos-de-vendas-de-decisoes-em-mato-grosso-do-sul-vao-ao-stf.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de S. Paulo</a>.
A movimentação no STF ocorre após o ministro Francisco Falcão, do STJ, encaminhar ao Supremo os documentos relacionados à operação que resultou no afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Segundo as investigações, Andreson Gonçalves atuava como intermediário, facilitando acordos de decisões judiciais em Brasília, sobretudo nos gabinetes do STJ, em um esquema que envolvia ainda o advogado mato-grossense Roberto Zampieri, assassinado no ano passado em Cuiabá. Informações obtidas do celular de Zampieri teriam indicado um elo suspeito entre o advogado e magistrados, o que motivou o afastamento temporário de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A solicitação do procurador-geral visava que as investigações fossem consolidadas em um único processo no STF, considerando as conexões com figuras de alto escalão da Justiça. O STF determinou que o caso seja conduzido sob sigilo, enquanto a análise das provas é aprofundada.

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