247 - O Ministério da Educação (MEC) decidiu pela demissão do professor Uilson Fernando Matter, condenado criminalmente por torturar um estudante de 16 anos do Instituto Federal do Acre (Ifac), no campus de Xapuri, no interior do estado. A medida encerra um processo administrativo que se arrastava havia quase três anos entre apurações internas e desdobramentos judiciais.A informação foi divulgada pelo<a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/mec-demite-professor-condenado-por-torturar-aluno-de-16-anos"> Metrópoles.&nbsp;</a>
A decisão foi oficializada na quinta-feira (22/1), por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, confirmando o afastamento definitivo do servidor do quadro da instituição federal de ensino.O desligamento ocorreu após a conclusão do processo administrativo disciplinar instaurado pelo Ifac e posteriormente analisado pelo MEC. O relatório final da comissão de inquérito foi acolhido pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que acompanhou os pareceres técnicos da corregedoria e da consultoria jurídica da pasta.
O documento validou todos os atos praticados durante a apuração e determinou a exclusão de Uilson Fernando Matter do quadro funcional do instituto. Segundo o entendimento do MEC, ficaram comprovadas infrações graves incompatíveis com o exercício da função pública, especialmente em ambiente educacional.No âmbito criminal, o professor foi condenado em agosto de 2024 a quatro anos de prisão pelo crime de tortura, em julgamento realizado na Comarca de Xapuri.&nbsp;
A pena foi fixada inicialmente em regime fechado, mas, atualmente, ele cumpre o restante da condenação em regime semiaberto, com monitoramento eletrônico.A defesa do professor foi procurada, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem original. O caso ganhou repercussão pública no fim de novembro de 2023, quando familiares do adolescente procuraram a polícia para denunciar agressões sofridas fora das dependências do Ifac.
De acordo com as investigações, o estudante teria sido levado a uma propriedade rural pertencente ao professor, onde foi agredido por ele e por um diarista. As agressões teriam ocorrido sob a suspeita de furto de objetos da residência do docente.
A Polícia Civil do Acre instaurou inquérito para apurar os fatos e, em fevereiro de 2024, indiciou o professor e outro homem, de 45 anos, apontado como participante das agressões. Na ocasião, a delegada responsável pelo caso, Michele Boscaro, informou que foi solicitada a prisão preventiva do segundo suspeito.Ambos chegaram a ser transferidos para o Complexo Prisional de Rio Branco. Paralelamente à investigação policial, o Ministério Público do Acre também passou a apurar o caso, acompanhando tanto a esfera criminal quanto os desdobramentos administrativos.
Em dezembro de 2023, antes mesmo da conclusão do inquérito policial, Uilson Fernando Matter se apresentou espontaneamente a uma delegacia e foi preso. No mesmo período, o Ifac instaurou procedimento administrativo interno e determinou o afastamento cautelar do servidor de suas funções.Durante as apurações, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do professor. No local, foram recolhidos objetos que passaram a integrar o inquérito, incluindo um rifle calibre 22 e chicotes, apontados como possíveis instrumentos utilizados nas agressões.
Em nota oficial, o Instituto Federal do Acre informou que dará cumprimento integral à decisão do Ministério da Educação e adotará todos os procedimentos administrativos necessários para efetivar a demissão. A instituição destacou que o processo disciplinar respeitou as normas legais, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O Ifac também reafirmou seu compromisso com a ética, a integridade e a segurança no ambiente educacional, ressaltando que não tolera condutas que violem os direitos humanos ou coloquem em risco a integridade física e psicológica de estudantes.

Laís Gouveia

Fachada do Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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