MP apura vídeo de influenciador que defendeu que pessoas pobres não devem votar

247 - O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para investigar declarações do influenciador digital Leo Marcondes que colocam em xeque direitos fundamentais. Em um vídeo publicado nas redes sociais em 26 de dezembro de 2025, ele afirmou que “pobre não deveria ter direito de votar”, o que motivou a abertura do procedimento por possível discriminação social e incitação ao discurso de ódio.

As informações são do portal Metrópoles.  De acordo com o MPSP, a fala pode ferir princípios centrais da Constituição Federal, como a igualdade entre os cidadãos, a dignidade da pessoa humana e o direito ao voto, que é universal e assegurado a todos os brasileiros, independentemente de renda, escolaridade ou condição social. Para os promotores, excluir pessoas pobres da participação política representa um ataque direto às bases do regime democrático.

O conteúdo divulgado pelo influenciador é analisado sob a ótica de “conduta análoga ao racismo” na esfera cível, por promover a marginalização de um grupo social historicamente vulnerável. Na avaliação do Ministério Público, a pobreza não pode ser utilizada como critério para restringir direitos fundamentais, e discursos desse tipo tendem a reforçar desigualdades e a estimular a intolerância.

O inquérito também se apoia em tratados internacionais assinados pelo Brasil, entre eles a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto obriga o Estado a prevenir, investigar e punir práticas discriminatórias, inclusive aquelas que negam direitos políticos ou sociais a determinados grupos.

Além de apurar a conduta de Leo Marcondes, a Promotoria determinou o envio de ofício à Meta Platforms, empresa responsável pelo Instagram, para que informe quem é o responsável pelo perfil, se houve alguma medida em relação ao vídeo denunciado e quais são as políticas internas da plataforma para combater discriminação e discurso de ódio.

O procedimento busca ainda verificar a existência de dano moral coletivo e dano social, isto é, prejuízos que não atingem apenas indivíduos específicos, mas a sociedade como um todo. Caso sejam constatadas irregularidades, o inquérito pode resultar em ações judiciais, pedidos de indenização e outras medidas legais.

O inquérito civil foi instaurado em 6 de fevereiro de 2026 e segue em andamento. O influenciador e a empresa responsável pela plataforma foram notificados e terão prazo para apresentar esclarecimentos ao Ministério Público.