Defesa de Nicolás Maduro pede que Justiça dos EUA rejeite acusações de narcotráfico e denuncia bloqueio de honorários
Advogado afirma que recuo do Tesouro em autorização para pagamento viola a Sexta Emenda e compromete direito constitucional à defesa
247 – A defesa do presidente venezuelano deposto Nicolás Maduro solicitou à Justiça federal dos Estados Unidos a rejeição do processo criminal por tráfico de drogas aberto contra ele em Nova York, sob a alegação de que o próprio governo norte-americano interferiu em sua defesa ao impedir que a Venezuela pagasse seus honorários advocatícios. As informações foram divulgadas pela agência Reuters, em reportagem assinada por Andrew Goudsward e Luc Cohen, publicada em 26 de fevereiro.
Maduro e sua esposa, Cilia Flores, declararam-se inocentes em 5 de janeiro das acusações de tráfico de drogas, que podem resultar em penas de décadas de prisão nos Estados Unidos. O casal está preso em Nova York, onde aguarda julgamento.
Defesa alega violação da Constituição dos EUA
Na petição apresentada nesta quinta-feira, o advogado de Maduro, Barry Pollack, argumenta que houve violação do direito constitucional do réu à assistência jurídica, garantido pela Sexta Emenda da Constituição dos EUA. Segundo a defesa, o Departamento do Tesouro concedeu, em 9 de janeiro, uma exceção às sanções financeiras impostas à Venezuela para permitir que o governo venezuelano pagasse os honorários advocatícios de Maduro, mas revogou a autorização poucas horas depois, sem explicação.
Pollack sustenta que essa medida comprometeu a capacidade de organização da defesa e, por isso, requer a rejeição das acusações. Ele afirma que não poderia continuar representando Maduro sem o financiamento proveniente do governo venezuelano.
A Procuradoria de Manhattan, responsável pela acusação no caso, não respondeu imediatamente a pedido de comentário, de acordo com a Reuters.
Operação em Caracas e contexto político
Maduro e Cilia Flores foram capturados por forças especiais dos Estados Unidos em uma operação noturna em Caracas, no dia 3 de janeiro, após meses de pressão do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que o líder socialista renunciasse ao cargo.
Os promotores norte-americanos afirmam que Maduro abusou de seu poder para auxiliar traficantes de drogas ao longo de seus 13 anos no comando da Venezuela. Caso seja condenado, ele poderá enfrentar uma longa pena de prisão no sistema prisional dos EUA.
Disputa jurídica pode redefinir os rumos do caso
O ponto central da nova ofensiva da defesa está na alegação de que o governo dos Estados Unidos, ao conceder e depois revogar a licença para pagamento dos honorários, criou um obstáculo concreto ao exercício do direito de defesa. Para os advogados, a interferência estatal no financiamento da representação legal compromete o devido processo legal.
Agora, caberá ao juiz federal Alvin Hellerstein, que supervisiona o caso, decidir se a conduta do Departamento do Tesouro configura violação constitucional capaz de justificar o encerramento do processo antes mesmo da análise do mérito das acusações.
A decisão poderá ter impacto não apenas sobre o futuro judicial de Maduro e de Cilia Flores, mas também sobre a interpretação dos limites das sanções econômicas dos EUA quando confrontadas com garantias fundamentais previstas na própria Constituição norte-americana.
