17 de maio: Dia internacional da luta contra LGBTIfobia

Hoje é 17 de maio, data que o calendário dos direitos humanos marcou como Dia Internacional contra a LGBTfobia — e que eu prefiro ler de outra forma: como o dia em que a medicina admitiu, publicamente e por escrito, que havia errado. Em 1991, a Organização Mundial da Saúde retirou as homossexualidades da lista de doenças e nem foi um gesto de generosidade, foi uma capitulação diante da evidência que a própria ciência não conseguia mais promover.

Mas para entender o que aconteceu em 1991, é preciso recuar mais, aliás muito mais.

Durante séculos, a Igreja Católica classificou o que chamava de "pecado nefando" — termo que, traduzido do latim eclesiástico, significa literalmente o pecado que não pode nem ser nomeado, tamanho o horror que supostamente carregava. Sodomia, amor entre iguais, desejo que contrariava a ordem reprodutiva da criação, crime capital, punível com fogueira, com morte, com o apagamento do nome. Essa taxonomia religiosa atravessou o direito secular europeu e chegou ao século XIX ainda operante como estrutura moral, mesmo onde o código penal já havia se modernizado. A criminalização não precisava mais do tribunal eclesiástico: havia sido absorvida pela medicina.

Foi exatamente em 1892 que o termo "homossexualidade" ganhou circulação sistemática na literatura médica. A palavra nova não liberou — aprisionou de outra forma. O pecado virou patologia. O crime virou diagnóstico. A fogueira virou hospício. A estrutura de controle se manteve; apenas trocou de roupa. E durante quase um século, esse arranjo produziu sofrimento, internações compulsórias, terapias de choque, castração química, vidas destroçadas sob o signo do tratamento.

Tudo isso enquanto Freud — o mesmo Freud que a medicina ocidental reverencia seletivamente — havia dito, desde o início do século XX, algo que desmonta pela raiz qualquer pretensão classificatória binária, somos todos bissexuais constitutivos. A sexualidade humana é, para Freud, originariamente plástica, difusa, sem objeto fixo, não como prática necessária, mas como estrutura do desejo. A heterossexualidade não é o estado natural do qual o resto seria desvio — ela é, ela mesma, um resultado, uma produção, uma conquista precária sobre uma pulsão que não conhece norma. Quem leu Freud com atenção mínima sabe disso. A medicina que o invocava para patologizar a homossexualidade estava, simultaneamente, traindo o fundador.

Em 2018, a OMS deu mais um passo — desta vez em relação às transexualidades, que saíram do capítulo de transtornos mentais e foram reclassificadas como "incongruência de gênero". A formulação diz muito sobre os limites do gesto: não congruente, não mantenedor da norma. A palavra "incongruência" já carrega embutida a pressuposição de que existe uma congruência esperada, um alinhamento correto entre corpo e gênero, do qual a experiência trans seria desvio mensurável. Saímos do patológico, mas entramos no inadequado. A norma não foi questionada — foi apenas deslocada um palmo.

É aqui que minha escrita se recusa a comemorar sem pensar. Datas como o 17 de maio são necessárias como marcadores políticos, como pontos de mobilização, como oportunidade de fazer o balanço do que avançou e do que permanece intocado. Mas celebrar a retirada de um diagnóstico sem interrogar a estrutura que o produziu é como agradecer ao carcereiro por ter aberto a cela — sem perguntar por que a prisão continua de pé.

A paralaxe trans que desenvolvo em meu trabalho teórico nomeia exatamente isso: o mesmo corpo, a mesma existência, percebida de formas radicalmente distintas por posições sociais distintas. Para a norma médica, fomos sucessivamente pecadores, criminosos, doentes, incongruentes. Para nós mesmas, fomos sempre o que somos — sujeitas de desejo, de saber, de resistência, de vida. Essas duas percepções não são simétricas. Uma teve o poder de nos internar, de nos queimar, de nos apagar dos registros. A outra precisou lutar décadas para existir em público.

O que o 17 de maio convoca, então, não é gratidão. É memória. É a recusa de esquecer que cada conquista normativa — a descriminalização, a despatologização, a reclassificação — chegou sobre o cadáver de quem não esperou. E é a insistência de que enquanto a norma continuar sendo o critério pelo qual se mede a humanidade de alguém, o trabalho não acabou. Freud nos chamou de bissexuais constitutivos, a Igreja nos chamou de nefandos, a medicina nos chamou de invertidos, de transtornados, de incongruentes. Nós seguimos aqui — produzindo saber, ocupando espaços, nomeando o mundo com nossas próprias categorias.

Isso, sim, é o que não cabe em nenhuma lista, é a vida na sua melhor forma expandindo!