A conjuração brasileira

Comemoramos o 21 de abril, inclusive com direito a um feriado, como uma imposição das elites republicanas brasileiras em construir em nosso imaginário a existência de um herói da independência, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Elites essas que patrocinaram a “independência” da província das Minas Gerais apenas com o propósito de não pagarem impostos ao Império. Ou seja, uma conjugação de interesses dos ricos a favor da sonegação, e não da justiça social ou de um projeto nacional efetivamente.

Mais de dois séculos depois, o Brasil está diante da oportunidade de realizar uma verdadeira inconfidência – não contra a Coroa portuguesa, mas contra um sistema tributário que penaliza justamente quem menos tem. O projeto do governo Lula que propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e, ao mesmo tempo, amplia a taxação sobre os super-ricos, marca um divisor de águas na estrutura fiscal do país.

É um passo simples, direto e simbólico: quem ganha pouco deixa de pagar. Quem ganha muito, paga mais. Pela primeira vez em muito tempo, o sistema começa a se mover em direção à progressividade. Não se trata de um capricho, mas de uma correção histórica. Em nenhum lugar do mundo minimamente desenvolvido e justo, alguém que recebe um salário médio é tributado da mesma forma — ou até mais — do que alguém que vive de lucros, dividendos ou heranças milionárias.

A proposta é, ao mesmo tempo, socialmente justa e eleitoralmente poderosa. Ao aliviar o peso tributário da classe média baixa e de trabalhadores e trabalhadoras, o governo dialoga com parcela significativa dos brasileiros — aqueles que sentem no bolso, mês a mês, a carga dos impostos sobre a renda e o consumo. São milhões de pessoas que, agora, poderão respirar um pouco mais aliviadas. E que, se bem trabalhada a mensagem, poderão se abrir a um novo diálogo ou a uma reaproximação com Lula. O reconhecimento, nas urnas, de que teve coragem de tocar num tema que muitos governos preferiram ignorar para não desagradar o andar de cima, pode vir.

Naturalmente, surgem as críticas das mesmas elites que, desde o tempo de Tiradentes, tentam moldar o país aos seus próprios interesses. Dizem que é populismo. Que é inviável. Que vai “espantar investidores”. O que eles não dizem — e isso precisa ser dito — é que a conta da injustiça fiscal sempre foi paga pelos de baixo, enquanto os de cima seguiam acumulando isenções, privilégios e blindagens.

A conjuração brasileira de hoje é, enfim, uma insurreição contra esse modelo desigual. Um projeto que redistribui o peso da carga tributária e aponta para um futuro em que a justiça fiscal não é um sonho distante, mas uma política concreta. A elite pode até resistir — como sempre fez. Mas o Brasil que trabalha, que consome, que empreende, produz e sustenta a economia nacional está pronto para lutar. Desta vez, pelo direito de pagar menos. Ou melhor: pelo direito de pagar justo.

Oliveiros Marques é sociólogo, publicitário e comunicador político