A ditadura vestiu a toga

Em dois anos de (des) governo, a Ditadura Fascista mostrou as suas garras. A prisão do ex-presidente Lula representa a “cereja do bolo”. O Brasil experimentou então a quebra total do Estado Democrático de Direito. Dando início a uma ditadura suave nos modos e duríssima nas consequências

A ditadura vestiu a toga
A ditadura vestiu a toga (Foto: Esq.: Stuckert / Dir.: em cima (Darren Ornitz - Reuters); embaixo (Fabio Pozzebom - ABR))

RECEITA PARA DESTRUIR UM PAÍS

Seria possível, em pleno século 21, fazer uma Nação regredir a condições primitivas? Voltar ao status ante civilizatório? Desmontar a sua estrutura energética, seu arcabouço legal? Destruir o estado de bem-estar social vigente, sendo aperfeiçoado há décadas? Liquidar a sua soberania? Promover o desmonte das suas estruturas de ensino, pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico? Como se este país fosse uma simples colônia ou uma “república de bananas”?

Entregar o Estado ao deus Mercado? Insaciável em sua sede de lucro e desigualdade?

Está sendo cumprida uma pauta de rapinagem explícita contra o Brasil. Tudo isso sob o silêncio e a passividade cúmplices de boa parte da sua população. Além da perplexidade incrédula dos seus cidadãos, até os mais bem informados e conscientes.

Um grupo político, aí incluídos vários partidos de tendência conservadora, após seguidas derrotas nas eleições presidenciais, decidiu assumir o poder central por outros caminhos. De negação do processo eleitoral. Completamente fora dos padrões democráticos adotados desde 1988, inseridos na nova Constituição, promulgada naquele ano.

Dispostos a enfrentar todos os riscos e consequências dessa decisão. Contaram, mais uma vez, com o apoio do Congresso Nacional, do empresariado, da mídia conservadora, de segmentos do judiciário, e do Tio Sam. Unidos em torno de uma proposta suicida. Inviável em seus propósitos de fazer o Brasil regredir ao século 19, ao adotar a nefasta ideologia neoliberal.

Apostaram como sempre na ingenuidade política dos brasileiros. Em sua avaliação, decorrente de sua tradicional falta de percepção da realidade. Além do medo difuso da violência e do seu horror natural à corrupção. Sentimentos habilmente criados e alimentados pela mídia conservadora.

(Para que não se faça um julgamento equivocado da natureza dos brasileiros, é importante lembrar que a propaganda e manipulação política das massas faz parte, há décadas, do dia-a-dia dos povos. Americanos, alemães, latino-americanos são vítimas históricas desse processo).

A CRONOLOGIA DO PROCESSO DE DESTRUIÇÃO

Tal “projeto de poder” foi elaborado e executado sem pressa. Começa com o “Mensalão”, deflagrado no alvorecer do século 21, logo no início do primeiro governo do Partido dos Trabalhadores.

Ali, tornou-se visível a mão pesada do judiciário, a partir da sua mais elevada instância, o STF.

Começava o desmonte do Estado de Direito, garantidor da Democracia e do Processo Civilizatório. O Brasil iniciava sua lenta jornada em direção ao abismo. Mais adiante denominada, com cruel ironia, “ponte para o futuro”.

Passamos a conviver com uma nova realidade jurídica. À falta de provas eloquentes nos autos de processos criminais, foram introduzidos estranhos e surpreendentes conceitos que serviram para incriminar e condenar seletivamente integrantes do Partido dos Trabalhadores.

Domínio do Fato” e a “Literatura Jurídica” avocados no julgamento do Mensalão, foram fundamentais para a condenação – em processo criminal, repita-se – de dirigentes do PT.

A Constituição Cidadã começava um período de agonia e caminhava para sua extinção, de fato. Foi introduzida na realidade política do país uma forma, suave em sua aparência, de destituir governos democráticos, com programas sociais progressistas e desenvolvimentistas. Algo estigmatizado e proibido na América Latina, desde o final do século 19. Obrigada a cumprir seu inexorável destino de Colônia.

O “Mensalão” foi o “abre-te sésamo” para a extinção da democracia e o implante da ditadura fascista. Foi necessário contornar a Lei. Quando preciso, estuprar a Lei. A mídia corporativa dava o seu irrestrito apoio. Ao criar uma agenda de falso “combate à corrupção”. Enfrentar a “violência” com mais violência. Oferecer “segurança” à população ameaçada, transida de medo dos bandidos – pé de chinelo ou de colarinho branco. Enfim, a luta do bem contra o mal.

Essa pauta se amplia com a inclusão da “intolerância”: contra negros, pobres, religiões de origem africana, criminalização do aborto, demonização das escolhas sexuais... e do Partido dos Trabalhadores. Apresentado como “corrupto”, a nova ameaça “comunista”. Como se vê, uma agenda falsa, fraudulenta. Que não toca nos temas essenciais que interessam a sociedade. Garantindo a formação dos novos inocentes úteis. Ou brasileiros distraídos.

Estava formada a poderosa frente político-partidária mídia /judiciário.

Na sequência do Mensalão surge a operação Lava Jato. Desenvolvida em instâncias inferiores do judiciário. Utilizando formas mais diretas e brutais de atuação “jurídica”. Com forte apoio midiático e alguns dos seus atores transformados em heróis suburbanos de uma classe média mobilizada e manipulada por slogans políticos primários.

Essa manipulação resultou na destituição da presidente Dilma em agosto de 2016, através de um processo de impeachment no Congresso Nacional, onde a ausência de fundamentação jurídica foi substituída pela decisão “política”, com a desculpa das “pedaladas fiscais” Um processo claramente fraudulento, com aparência de legalidade, quando finalmente, o Partido dos Trabalhadores foi afastado da Presidência da República. Suas principais lideranças condenadas em processos onde a falta de provas foi dessa vez substituída pela “Delação Premiada”, outra inovação jurídica. Aplicada para atender inconfessáveis objetivos político-partidários.

O CASO LULA

A condenação e prisão imediata do ex-presidente Lula, na Operação Lava Jato, representa a “cereja do bolo”.  O prêmio maior dos construtores da “ponte para o futuro”. Passando por cima do Código do Processo Penal e de inquestionáveis Normas Constitucionais vigentes, a prisão ilegal e inconstitucional do ex-presidente cumpre ordens emanadas dos mentores neoliberais, internos e externos. E atende ao objetivo, crucial, de afastá-lo das eleições gerais de outubro próximo.

A condenação do ex-presidente Lula, precedida da sua midiática “condução coercitiva”, além da pressa obscena, sem qualquer prova convincente, minimamente aceitável do ponto de vista legal, mostrou aonde poderiam chegar juízes imbuídos de razões partidárias para condenar uma pessoa inocente, cuja culpabilidade não se conseguiu demonstrar através de provas concludentes, irrefutáveis.

 Apelou-se dessa vez para justificativas surrealistas: havia nos autos um bem imóvel – o apartamento triplex – “atribuído” ao ex-presidente; e este teria praticado um “ato indeterminado”. E a “convicção pessoal” dos juízes passaria a substituir a ausência de provas da prática do crime. 

O Brasil experimentou então a quebra total do Estado Democrático de Direito. Dando início a uma ditadura suave nos modos e duríssima nas consequências.

A Ditadura vestiu sua nova vestimenta, a toga.

QUEM GOVERNA O PAÍS

Em dois anos de (des) governo, a Ditadura Fascista mostrou as suas garras. Mesmo com a adoção de neologismos, usados talvez na tentativa de suavizá-la (“Pós-Democracia; Pós-Verdade; Pausa Democrática”), o fato inconteste é que país parou. Regrediu claramente. E segue sua marcha inexorável para o abismo e para o retrocesso da Democracia e da Civilização.

Rapidamente o país mudou. Para pior. Bem pior. Seguiu o desmonte cruel do país, algo inédito. E de uma ousadia desconhecida na tumultuada história política da pátria brasileira, marcada por golpes e intervenções desde o final do século 19.

Em estado catatônico, as chamadas forças vivas da nação assistiram impávidas nos últimos dois anos, ao desmonte da Nação dos brasileiros. Urge impedir, urgente, a cínica, obscena construção dessa “ponte para o futuro”.

Há, portanto, uma luta política duríssima a frente, a ser travada pelas forças democráticas do país.

Uma das prioridades dessa luta é a exigência da liberdade do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Que não constitui apenas um ato político.

É antes de tudo uma questão de Justiça, de respeito aos Direitos Humanos. De defesa da Democracia e das Normas Legais e Constitucionais.

Lula Livre transcende, portanto, a um mero apelo partidário. Tem um significado que se coloca acima dos partidos políticos, das eleições que se aproximam, ou de quaisquer objetivos imediatos. O ex-presidente tornou-se o símbolo da estupidez da perseguição política primitiva. Uma estranha volta ao tempo dos “coronéis”.

 Lula Livre fará o Brasil retomar o caminho da Liberdade, da Democracia, da Verdade e da Decência.

ADVERTÊNCIA – PROVAVELMENTE INÚTIL

Não é possível ignorar o potencial destrutivo da “ditadura neoliberal” a qual estamos sendo submetidos. A propósito, vale como advertência o pensamento de Hanna Arendt no prefácio do seu livro “Origens do Totalitarismo” ( 1ª edição,1950), uma reflexão sobre a 2ª GuerraMundial:  

 “A tentativa totalitária da conquista global e do domínio total, constitui a resposta destrutiva encontrada para todos os impasses. Mas a vitória totalitária pode coincidir com a destruição da humanidade, pois, onde quer que tenha imperado, minou a essência do homem. Assim, de nada serve ignorar as forças destrutivas do nosso século.

 

 

 

 

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