A dívida, a lama e o futuro penhorado

Há uma frase frequentemente atribuída ao célebre economista John Maynard Keynes que diz que as conclusões devem mudar quando os fatos mudam. Em Minas Gerais, talvez seja necessário fazer o caminho inverso: revisitar os fatos para verificar se as conclusões oficiais resistem aos números.

Ao longo dos últimos anos consolidou-se uma narrativa de que o governo Romeu Zema promoveu uma recuperação histórica das contas estaduais. A imagem da "casa arrumada" transformou-se em um dos principais “ativos” políticos da administração e, naturalmente, de seu sucessor político, Mateus Simões.

Mas os estados não são empresas. Empresas podem reduzir custos, maximizar lucros e encerrar atividades deficitárias. Estados precisam planejar territórios, reduzir desigualdades, gerir políticas públicas, coordenar investimentos, formar capital humano e construir oportunidades para gerações futuras. A diferença parece simples, mas é justamente ela que separa gestão administrativa de projeto político popular.

O grande problema de Minas Gerais nos últimos anos não foi a dívida. A redução do debate público a uma discussão quase exclusiva sobre a dívida empobreceu e enfraqueceu a capacidade pública de pensar, planejar. Falou-se muito de caixa e pouco de futuro. A obsessão com a conjuntura e com a aritmética empobrece.

Durante boa parte do período iniciado em 2019, Minas Gerais permaneceu amparada por decisões judiciais, por mérito da gestão Fernando Pimentel (PT) e mecanismos de renegociação que impediram a cobrança integral das parcelas devidas à União. O efeito foi imediato. Bilhões de reais deixaram de sair anualmente dos cofres estaduais.

Sob a ótica do fluxo financeiro, houve alívio. Sob a ótica da solvência, não. Porque dívida pública não desaparece quando deixa de ser paga. Ela continua existindo, continua acumulando juros e continua crescendo. Ao aderir ao recente Propag, o próprio Estado reconheceu um saldo devedor de aproximadamente R$ 179,3 bilhões junto à União, refinanciado por trinta anos.. Hoje esse saldo ultrapassa os R$ 200 bilhões. O programa reduziu encargos financeiros e permitiu reorganizar a trajetória dos pagamentos, mas também representou o reconhecimento de que o problema estrutural permanecia aberto.

Esse dado é importante porque desmonta uma parte relevante da narrativa do ajuste. Se a dívida continuou crescendo mesmo durante um período de suspensão dos pagamentos decorreu da melhora temporária do fluxo de caixa. Em termos simples, a principal conta deixou de ser paga por vários anos. Isso melhora não o abastecimento de água, mas mantém o vazamento em todas as torneiras.

A situação torna-se ainda mais interessante quando observamos o segundo fator que favoreceu as contas estaduais, que são as receitas extraordinárias. O acordo de reparação de Brumadinho movimentou R$ 37,7 bilhões. Parte significativa desses recursos foi destinada diretamente ao caixa Estado. Somaram-se a isso os efeitos fiscais da repactuação de Mariana e o ciclo favorável do minério e do agro, que ampliou arrecadação e receitas associadas ao setor mineral e ao agronegócio.

Minas, nesse período, teve o raro e paradoxal privilégio de reforçar seu caixa graças a uma combinação improvável: tragédias humanas transformadas em indenizações bilionárias, minério valorizado (gerador dos crime socioambientais) e decisões judiciais favoráveis. O estado viu melhorar sua situação financeira por uma convergência excepcional entre lama, mortes, commodities valorizadas e postergação do pagamento da dívida. É uma frase dura. Mas os números são duros.

O aspecto mais inquietante é que nem mesmo essa combinação extraordinária foi capaz de alterar a estrutura econômica do estado. Ao final de dois mandatos da direita, Minas continua excessivamente dependente da mineração e do agronegócio.

Nenhum território alcançou desenvolvimento duradouro apoiando-se exclusivamente na exportação de recursos naturais. A história econômica moderna é, em larga medida, a história da transformação de conhecimento em riqueza (bem distribuída), inovação em produtividade e tecnologia em desenvolvimento. É justamente nesse ponto que o ciclo político representado por Zema e Simões revela sua principal limitação. Minas não construiu um novo projeto de desenvolvimento. Construiu uma narrativa de gestão. 

De forma ilustrativa, o estado abriga algumas das melhores universidades do país. Possui uma rede de institutos federais distribuída por praticamente todas as regiões. Reúne centros de excelência em engenharia, agricultura tropical, saúde, biotecnologia e energia. Poucos estados brasileiros possuem uma infraestrutura científica tão robusta. Entretanto, inexiste uma estratégia consistente de articulação entre universidades, pesquisa aplicada, desenvolvimento regional e transformação produtiva.

O contraste é impressionante. As universidades produzem conhecimento, os institutos desenvolvem tecnologia e as regiões apresentam vocações econômicas específicas. Ainda assim, falta uma política estadual capaz de transformar esses ativos em um projeto coordenado de desenvolvimento. O resultado é um desperdício histórico de potencial.

O Triângulo Mineiro poderia consolidar-se como um polo de biotecnologia, logística avançada e agroindústria de alta intensidade tecnológica. O Sul de Minas possui condições para liderar cadeias de valor ligadas ao café premium, à pesquisa agropecuária e à economia do conhecimento. A Zona da Mata reúne universidades, localização estratégica e densidade urbana capazes de sustentar uma política industrial moderna. O Vale do Aço poderia posicionar-se como referência nacional em siderurgia de ponta e materiais avançados. O Norte de Minas possui enorme potencial em energia solar, agricultura familiar e agroindustrialização. Jequitinhonha e Mucuri seguem aguardando algo mais ambicioso do que ciclos periódicos de promessas eleitorais ou exploração de terras raras.

Nada disso depende apenas de recursos. Depende de coordenação, visão estratégica e capacidade de planejamento. Depende, em última instância, de Estado. A agenda liberal implementada desde 2019 partiu da premissa de que o desenvolvimento emergiria naturalmente a partir da melhoria do ambiente de negócios, da redução do papel estatal e da atração de investimentos privados. Os resultados, entretanto, foram muito mais modestos do que a ambição do discurso.

A razão é simples. Nenhum país desenvolvido chegou onde chegou apenas cortando despesas, reduzindo estruturas públicas ou privatizando ativos. Os grandes ciclos de transformação econômica combinaram mercado e planejamento, iniciativa privada e coordenação estatal, inovação tecnológica e investimento público. O Estado é o grande agente indutor do crescimento e do desenvolvimento.

Mas, na contramão da ideia de “responsabilidade fiscal” e Estado forte, outro fenômeno do liberalismo pró-burguesia ganhou dimensão crescente em Minas Gerais: a expansão dos benefícios tributários. As renúncias fiscais saíram de aproximadamente R$ 6 bilhões em 2019 para mais de R$ 25 bilhões em 2026. Para 2027, o próprio governo projeta R$ 26,3 bilhões, com crescimento para R$ 27,9 bilhões em 2028 e R$ 29,7 bilhões em 2029. Cerca de 87% desse valor está concentrado em benefícios relacionados ao ICMS.

O governo argumenta que tais incentivos são necessários para atrair investimentos e competir na guerra fiscal entre os estados. Também sustenta que a política contribuiu para a atração de centenas de bilhões de reais em investimentos e para a geração de empregos desde 2019. A questão, porém, não é a existência dos incentivos. A questão é sua governança.

Quais setores foram efetivamente beneficiados? Quais contrapartidas foram exigidas? Quais ganhos de produtividade e sociais foram gerados? Qual foi o impacto regional dessas políticas? Transferência de riqueza pública para super ricos com acesso livre ao palácio.

O debate torna-se ainda mais sensível porque as informações detalhadas sobre beneficiários permanecem protegidas por regras de sigilo. Quando benefícios tributários alcançam dezenas de bilhões de reais anuais, transparência deixa de ser uma opção administrativa e passa a ser uma exigência democrática. Aos olhos de parte da sociedade, consolidou-se a percepção de uma austeridade seletiva: rigor para servidores e políticas públicas, generosidade para os beneficiários dos incentivos.

Não surpreende, portanto, que praticamente todas as grandes categorias do funcionalismo encerrem este ciclo político manifestando insatisfação. Professores, profissionais da saúde, servidores administrativos, carreiras técnicas e forças de segurança possuem pautas distintas, mas compartilham um diagnóstico semelhante: a percepção de que o equilíbrio fiscal raramente foi acompanhado por um projeto equivalente de valorização do serviço público.

Nem mesmo a área ambiental escapou das contradições desse período. Seria razoável esperar que um estado marcado pelos desastres de Mariana e Brumadinho liderasse uma profunda reconstrução institucional de sua política ambiental. Mas a trajetória recente foi marcada por controvérsias, conflitos e questionamentos sobre os mecanismos de controle, fiscalização e licenciamento. Episódios como a Operação Rejeito reforçaram a percepção de fragilidade institucional justamente em uma área que deveria ter se tornado prioridade absoluta.

O simbolismo é inevitável. O mesmo estado que recebeu bilhões em compensações financeiras decorrentes de crimes ambientais ainda luta, via poder legislativo e não executivo, para transformar essas experiências em uma agenda duradoura de fortalecimento institucional. 

Agora, com a adesão ao Propag, abre-se uma nova etapa. A venda da Copasa, a utilização de ativos para amortização de passivos e a transferência de patrimônio para reduzir a dívida tornaram-se elementos centrais da estratégia governamental. O viés privatista carrega uma questão inevitável: até que ponto a redução do passivo pela alienação de ativos estratégicos compromete a capacidade futura do Estado de gerar receitas e coordenar políticas públicas, sobretudo as que alcançam os mais pobres? Rifamos a política de saneamento. Vendemos a prataria da casa para jantar fora. 

O Estado pode terminar menos endividado e, ao mesmo tempo, menos capaz. Essa talvez seja a principal questão que ficará para o próximo governador. Ele encontrará uma dívida ainda gigantesca, renúncias fiscais em patamar recorde, patrimônio público em processo de dilapidação, servidores insatisfeitos, uma economia excessivamente dependente de commodities e uma estrutura regional cujas potencialidades permanecem subaproveitadas.

Mas encontrará também algo valioso: universidades extraordinárias, institutos federais espalhados por todo o território, empresas competitivas, capital humano qualificado, capacidade científica respeitável, potencial energético e uma diversidade regional que poucos estados brasileiros possuem. Minas não precisa escolher entre responsabilidade administrativa e desenvolvimento. Precisa reconciliá-los.

O desafio da próxima década não será apenas reorganizar passivos. Será reconstruir capacidades. Não será apenas administrar escassez. Será produzir futuro. Isso exigirá um novo pacto mineiro. Um pacto capaz de reconciliar universidades e empresas, inovação e indústria, sustentabilidade e crescimento, responsabilidade administrativa e desenvolvimento regional.

Porque nenhuma sociedade prospera equilibrando números. Os povos avançam quando conseguem transformar conhecimento em riqueza, riqueza bem distribuída em oportunidades e oportunidades em esperança de uma vida melhor. Para as pessoas. Universalmente. Não para um grupo seleto de amigos palacianos.

No fim das contas, o verdadeiro debate sobre Minas Gerais não é quanto ela deve. É o que ela pretende ser pelo seu povo. Pelas suas veredas.  E talvez o maior déficit deixado por Zema e Simões não esteja na dívida. Está na lama. No desprezo pela democracia, pelo meio ambiente, pelo funcionalismo e pelo serviço público. No futuro que o estado deixou de construir.

O próximo ciclo político precisará recuperar algo que Minas sempre teve em seus melhores momentos: a capacidade de sonhar grande sem perder o senso da realidade. Não um desenvolvimentismo nostálgico, preso ao século passado, irresponsável do ponto de vista ambiental, mas um projeto contemporâneo, capaz de combinar transição energética, inovação tecnológica, ciência, reindustrialização, inclusão social e desenvolvimento regional.

Minas Gerais precisa voltar a acreditar em suas próprias possibilidades. Precisa reencontrar a tradição de João Pinheiro, Juscelino, Israel Pinheiro e de tantos outros que compreenderam que desenvolvimento é, antes de tudo, um ato de imaginação política.

Talvez seja hora de reconstruir aquilo que poderíamos chamar de Minas Utópicas: uma Minas que não se resigna à condição de exportadora de minério, commodities e jovens talentos; uma Minas que transforma universidades em prosperidade, conhecimento em riqueza e diversidade territorial em potência econômica. Uma Minas capaz de reconciliar eficiência com solidariedade, mercado com planejamento, crescimento com justiça social. Porque os estados também precisam de utopias.

E, ao final de uma década marcada pela dívida, pela lama e pelo futuro penhorado, talvez a tarefa mais urgente seja justamente esta: devolver às Gerais o direito de imaginar o seu próprio amanhã.