A Europa reforça seus muros contra a imigração

Por Sergio Ferrari - Novas regras migratórias votadas este mês no Parlamento Europeu movem a tela política continental ainda mais para a extrema-direita. No alvo dessa radicalização estão os imigrantes, um dos setores mais vulneráveis do mundo.

Nas últimas décadas, a luta anti-imigração tornou-se a principal bandeira e eixo ideológico dos partidos e movimentos conservadores ao redor do mundo. Eles proclamam medo e desconfiança "em relação ao outro" ou àqueles que são "diferentes" e o desprezo pelos seres humanos é banalizado por causa da cor da pele ou simplesmente porque fogem de crises de guerra, clima ou miséria.

Com isso, o discurso da direita tem conquistado simpatia e votos entre os setores sociais que, em cada país, se sentem vítimas da concorrência desleal daqueles que vêm "de fora". Embora preocupante, essa postura defensiva dos "locais" não é surpreendente: diante da redução sistemática e, em alguns casos, até mesmo do desmantelamento do Estado social, o imigrante é apresentado como uma competição arriscada pelos cidadãos locais mais marginalizados ou por aqueles que dependem da assistência social.

Voto para excluir

Em 10 de fevereiro, o Parlamento Europeu, órgão legislativo da União Europeia (UE), aprovou duas mudanças fundamentais em suas regras de migração a serem implementadas a partir de meados deste ano. Os eurodeputados votaram da seguinte forma: 408 a favor da chamada "lista de países de origem segura", 184 contra e 60 abstenções. Para a UE, um país fora do seu próprio bloco é considerado "seguro" se não representar uma ameaça para seus próprios cidadãos. Se esse país não envolver riscos legais, perseguição, sanções econômicas ou algum outro dano grave contra seus nacionais, estes, praticamente, ficam sem direito de buscar asilo como refugiado em qualquer um dos vinte e sete países da UE. Esse é o caso, com base nas novas regulamentações, de Bangladesh, Colômbia, Egito, Kosovo, Índia, Marrocos e Tunísia, que até então eram considerados "inseguros". Além disso, as nações que, atualmente, tramitam um processo de adesão à União Europeia também estão "seguras": Albânia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Moldávia, Montenegro, Macedônia do Norte, Sérvia, Turquia e Ucrânia (https://www.europarl.europa.eu/news/es/press-room/20260205IPR33617/asilo-lista-de-paises-de-origen-seguros-y-normas-sobre-terceros-paises-seguros).O Parlamento também aprovou o segundo pilar dessa nova regulamentação: o conceito de terceiro país seguro. Essa lei estabelece critérios muito amplos e permissivos para os Estados aos quais aqueles que solicitam asilo em um dos países da União Europeia podem ser expulsos. Como relata Europa Today, tais regulamentos significam que os Estados têm o poder de declarar um pedido de asilo inadmissível/inaceitável se a pessoa puder ser expulsa para um país fora da UE considerado seguro.

Claramente, uma grande vitória para a "proposta Albânia", de Giorgia Meloni, a primeira-ministra da Itália. Em 2024, a dirigente italiana assinou um acordo com a Albânia para que recebesse os solicitantes de asilo que batiam às suas portas naquele local e que eram expulsos. Também é uma vitória para uma proposta britânica, embora ela não tenha prosperado no momento. Apesar de não fazer parte da UE, a Grã-Bretanha se alinha aos seus princípios migratórios e propôs na época terceirizar e localizar em Ruanda, a mais de seis mil quilômetros de distância, requerentes de asilo que desejassem entrar no Reino Unido.

Como esperado, as novas regras de migração da UE provocaram reações fortes. Olivia Sundberg Diez, chefe da Anistia Internacional para questões de migração e asilo da União Europeia, disse que 10 de fevereiro foi "um dia muito sombrio para os direitos humanos na UE". Esse ataque ao direito de asilo ocorre enquanto uma ampla gama de medidas punitivas de deportação continua sendo negociada. Com essa votação, Sundberg Diez denuncia: "o Parlamento Europeu capitula diante de uma campanha de décadas para privar as pessoas de seus direitos humanos, começando pelos direitos de solicitantes de asilo, refugiados e migrantes". Segundo ela, é uma "mudança política preocupante que atinge o cerne dos princípios fundadores da União Europeia".

Dias depois, 70 Organizações Não Governamentais (ONGs), convocadas por Médicos do Mundo e pela Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (PICUM) – uma rede internacional que reúne mais de 150 grupos migrantes em 31 países – criticaram fortemente as novas regulamentações aprovadas pelo Parlamento Europeu. Eles apontam que isso questiona a coerência entre o discurso europeu sobre direitos humanos e as políticas internas de controle migratório, ao mesmo tempo em que denunciam seus possíveis efeitos. Pode expandir as operações de imigração em espaços públicos e privados, fortalecer o uso de tecnologias de vigilância e poderia obrigar os serviços públicos a colaborarem com as forças de segurança. "As batidas de imigração não são novidade na Europa, mas essa regulamentação expandirá e normalizará o perfil racial, a vigilância em serviços públicos e operações semelhantes às realizadas pelo ICE nos Estados Unidos, inclusive em residências particulares", alertam as ONGs denunciantes.

Os responsáveis políticos

A quem representam, politicamente falando, aqueles mais de 400 eurodeputados que apoiaram a recente legislação anti-imigração do Parlamento Europeu? Essencialmente, representam a direita clássica e as forças de extrema-direita que, unidas, constituem a maioria naquele corpo legislativo. O Partido Popular Europeu, principal força no Parlamento, com 188 assentos, se uniu às várias forças de extrema-direita. Pela oposição, fundamentalmente, pronunciaram-se a Esquerda (46 votos), os Verdes (53 votos) e uma parte significativa dos deputados social-democratas (136 votos). Também não é surpreendente que, nas últimas semanas, as instituições comunitárias tenham levantado vozes muito críticas contra a proposta espanhola de normalizar a situação legal de 500 mil imigrantes. Essa proposta vai contra os ventos políticos anti-imigração dominantes no continente.

Um editorial recente do diário progressista suíço Le Courrier enfatiza que essa aliança da extrema-direita com a direita "clássica" aprovou leis que "endurecem substancialmente a política migratória". E que, concretamente, "com base nessas duas [resoluções legislativas], será possível que os Estados-membros da União Europeia deportem solicitantes de asilo para países dos quais não são nacionais, mas que são considerados 'seguros'". Em outras palavras, algo como "a porta aberta para a criação de centros de expulsão" fora da União Europeia. Como resultado, "os refugiados serão enviados para países com os quais não têm vínculos". E embora esses países onde o asilo será terceirizado devam respeitar direitos fundamentais, "suspeita-se que a UE não será muito exigente" no controle dessa cláusula.Esse mesmo editorial também apresenta o paradoxo subjacente que reflete esse avanço da linha-dura anti-imigração: enquanto "milhares de pessoas se afogam no Mediterrâneo, a UE fecha um pouco mais suas fronteiras. É difícil encontrar nessa política o menor resquício de humanidade". Por outro lado, aponta: "politicamente, está claro que a fronteira entre a direita e a extrema-direita se tornou cada vez mais porosa. Não se fala mais de uma frente republicana; é muito mais fácil se afundar em um populismo de baixo nível". Segundo Le Courrier, "Sabemos como isso termina: uma das forças vai devorar a outra. Estamos testemunhando o fim de um ciclo: o do liberalismo moribundo e sem vida que dá origem a monstros. Por enquanto, o raio atinge os mais vulneráveis. Mas quem garante que ele vai parar nelas?"

Controle demográfico

Uma variante específica dessa viragem para a extrema direita no continente europeu é oferecida pela Confederação Suíça. Em 14 de junho, os eleitores suíços votarão em um referendo sobre a iniciativa "Não aos 10 milhões de habitantes". Propõe limitar a população do país, que já ultrapassa nove milhões, para que não ultrapasse dez milhões antes de 2050. Essa iniciativa vem da conservadora União Democrática do Centro (UDC), que, por quinze anos seguidos, com 30,4% do eleitorado, tem sido a principal força eleitoral do país. Embora parcialmente "neutralizada" pelo fato de fazer parte do Governo, com dois dos sete conselheiros federais (executivo colegiado), uma circunstância que a força a alcançar acordos de consenso multipartidário na gestão do Estado, que na Suíça é conhecido como "a fórmula mágica".

Se o limite de nove milhões e meio de habitantes for ultrapassado antes de 2050, essa iniciativa propõe que, nesse momento, o Governo e o Parlamento tomem as medidas necessárias para evitar que o limite de dez milhões seja ultrapassado. Basicamente, através da restrição do asilo e da reunificação familiar. Caso a população suíça ultrapasse o teto de dez milhões por dois anos, a Confederação terá que anular o Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas (AFMP) entre a Suíça e a União Europeia (https://www.fedlex.admin.ch/eli/fga/2025/1262/fr).

Uma situação extrema dessa natureza desencadearia uma ruptura total de todos os acordos bilaterais vigentes e futuros com a UE, principal parceiro econômico da Confederação (quase 50% das exportações suíças), cultural e em matéria de segurança e defesa.

Com essa iniciativa, esse partido de extrema-direita não apenas atualiza suas declarações históricas xenofóbicas. Ele também lança seus dardos nacionalistas, soberanistas e anti-europeus, essenciais para seu programa eleitoral. Para isso, utiliza argumentos reducionistas da realidade, mas isso afeta setores importantes do eleitorado. Por exemplo, que "com tanta gente não há casas"; que "os aluguéis são inacessíveis devido à pressão demográfica"; que "a atenção médico-sanitária se deteriora porque há muita pressão dos usuários, especialmente não suíços"; que "a queda na qualidade da educação se deve ao excesso de estudantes imigrantes", entre outros.

Amnésia coletiva

A sociedade europeia parece ser um continente sem memória, onde penalizar o imigrante, o requerente de asilo, o "estrangeiro", tornou-se quase uma moda política para conquistar votos. Com grupos mais radicais que fazem da xenofobia e da agressão violenta contra estrangeiros sua prática diária. Tudo isso apesar de ser essencialmente um continente de migrantes. Basta pensar, por exemplo, na história da Itália e da Espanha no século passado, com milhões de seus cidadãos empobrecidos fugindo da fome para os cantos mais diversos do planeta, em especial para as Américas. Ou o caso específico da Suíça, com uma população que na época era pobre e se acostumou a migrar, a ponto de 11% de seus cidadãos, a chamada "Quinta Suíça", estar radicada no exterior.

Tradução: Rose Lima