A farra dos dividendos na Petrobras: rentabilidade obscena para os acionistas

No primeiro semestre de 2022 (1S22), a Petrobras distribuiu e vai distribuir na forma de dividendos para os seus acionistas US$ 27,2 bilhões (R$ 136 bilhões), valor maior do que a soma de dividendos distribuídos pelas seis maiores petroleiras integradas do ocidente – Equinor, Exxon Mobil, Chevron, Shell PLC, TotalEnergies e BP – que foi de US$ 25,3 bilhões (tabela 1).

Não há dúvidas que a Petrobras adotou uma política agressiva de dividendos e tornou-se líder mundial, entre as maiores petroleiras integradas ocidentais. Em um único semestre (1S22), a companhia vai distribuir em dividendos 31,7% do valor de mercado da empresa (média diária no semestre), proporção dez vezes superior à média das maiores petroleiras integradas ocidentais. Enquanto a Petrobras distribuiu em dividendos quase 1/3 do valor de mercado da companhia, a Total energies, por exemplo, pagou em dividendos 1/35 do seu valor de mercado (Tabela 1).  

A liderança da Petrobras na distribuição de dividendos caminhou lado a lado com os baixos montantes de investimentos de US$ 4,1 bilhões, valor que representou apenas 15% dos dividendos distribuídos no 1S22. Situação bastante diferente quando se observar as maiores petroleiras, que adotaram estratégias de realização de maiores investimentos em relação à opção de distribuição de dividendos.

Esse menor investimento da Petrobras é fruto de uma estratégia deliberada, em curso desde 2016, de focalizar os investimentos na exploração e produção (E&P) de petróleo no pré-sal e de vender ativos das outras áreas. Entre 2016 e o segundo trimestre de 2022, a companhia vendeu cerca de 48 ativos, dentre os quais campos de produção de petróleo, a BR distribuidora, a NTS, a TAG, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que proporcionaram receita de R$ 153 bilhões (ao valor de 30/06/2022 deflacionado pelo IPCA). No governo Bolsonaro, R$ 104 bilhões entraram no caixa da Petrobrás com a venda de ativo.

Com as restrições (menor diversificação) do plano de investimentos, desenhado no Planejamento Estratégico, e com a venda de ativos, aumenta os recursos sobrantes, após os pagamentos financeiros (financiamentos líquidos e amortizações de arrendamento), para a distribuição de dividendos. O valor distribuído de dividendos, nos últimos 6 meses, corresponde ao total de investimentos realizados pela Petrobras no acumulado dos últimos quarenta cinco meses.

Não existe uma proporção ideal entre lucro retido e distribuído na forma de dividendos. No entanto, é pouco usual as grandes petroleiras integradas distribuam dividendos, como fez a Petrobras no primeiro semestre de 2022, utilizando, além do caixa livre (recursos gerados pelas atividades operacionais menos investimentos) de US$ 20,7 bilhões, recursos com venda de ativos (US$ 8,5 bilhões) e a redução de disponibilidade de caixa da empresa (em torno de US$ 8 bilhões). 

Mesmo com os enormes lucros (US$ 19,6) e caixa operacional (US$ 24,8 bilhões), fruto, sobretudo, do aumento dos preços dos derivados nas refinarias, com a precificação via PPI; a Petrobras tem adotado uma estratégia tímida no que diz respeito aos investimentos. 

Com isso, a empresa não consegue construir uma estratégia em relação às alternativas ao petróleo no médio e longo prazo. A Petrobrás poderia estar investindo em energias renováveis, olhando a transição energética como possibilidade de geração de lucros no futuro. No entanto, ela está presa num circuito fechado que beneficia, em muito, os acionistas de hoje em detrimento dos consumidores[1] e da empresa e dos acionistas no futuro, uma vez que menor investimento hoje significava uma menor geração de caixa no futuro.

A atual estratégia de distribuição de dividendos, além atender interesses eleitoreiros do governo Bolasonaro/Guedes para aumentar gastos em período eleitoral – o governo federal receberá US$ 9,4 bilhões –, beneficia em muito os acionistas privados nacionais e internacional que receberão US$ 17,8 bilhões, proporcionando enorme rentabilidade.

Vejamos uma simulação dessa enorme rentabilidade proporcionada pela atual política de dividendos, a saber. Se um investidor pessoa física, por exemplo, tivesse comprado ações da Petrobras, no valor de R$ 100 mil, no dia 03/01/2022, e tivesse vendido essas ações no dia 21/09/2022 ele receberia R$ 140 mil líquidos (descontada todas as taxas e impostos), supondo que no dia da venda da ação o preço será igual ao preço do dia da compra (R$ 30,5 por ação). Uma enorme rentabilidade de 40% em apenas 9 meses (Tabela 2).  

Cabe observar que essa rentabilidade de 40% é fruto, exclusivamente, da distribuição de dividendos e juros sobre o capital que renderam 43,5% (R$ 13,3 por ação), em relação ao valor da ação em 03/01/2022, uma vez que não ocorreu ganho de capital (supondo mesmo preço entre 03/01/22 e 21/09/22), mas sim uma perda com pagamento de corretagem de taxas de -3,5% (Tabela 2). 

Não é por acaso, que parte dos seguimentos mais ricos da sociedade brasileira, da grande mídia, dos investidores em bolsa, defendem com afinco a atual estratégia de dividendos e de preços da Petrobras. Tem muita gente no butim da Petrobras.  

Essa expressiva rentabilidade, em 9 meses, para os acionistas da Petrobras, fruto apenas dos dividendos, é obscena por vários motivos: 1) muito acima da média das grandes petroleiras integradas ocidentais, que distribuíram dividendos num montante bem menor do 1S22; 2) os dividendos foram viabilizados pela redução dos investimentos e pelos pagos com venda de ativos e redução de caixa; e 3) os lucros obtidos, que pagaram parte dos dividendos, foram fruto dos aumentos dos preços dos derivados, que tem onerado os consumidores, sobretudo os mais pobres. 

Em linhas gerais, pode-se afirmar que é preciso diminuir a distribuição de dividendos para os acionistas, possibilitando a ampliação dos investimentos e a redução dos preços[1], dado o papel desempenhado pela Petrobras que é de economia mista e que possui interesses públicos. Nesse sentido, a Petrobras precisa voltar a funcionar como um instrumento da política energética brasileira, combinando segurança de abastecimento e acesso barato aos derivados a população mais pobre, e do desenvolvimento nacional por meio da ampliação dos seus investimentos, gerando emprego e renda.

Notas:

Os preços médios do diesel, da gasolina e do GLP (gás de cozinha) cresceram, entre 2S21 e 2S22, respectivamente, 69%, 50% e 35%.

Há sim possibilidade, no curto prazo, de mudanças na política de preços dos derivados da Petrobras – considerando os custos de importações e produção nacional de derivados – que permitem, ao mesmo tempo, reduzir preços, criar valor econômico e aumentar os investimentos. Em Texto para Discussão 010/2022 (IE/UFRJ), denominado Preços elevados, PPI e Petrobras: há alternativas para reduzir os preços e aumentar os investimentos, simulei um corte linear de 20% nos preços de vendas nas refinarias da Petrobras em 2021