A questão política do Guia Alimentar para a População Brasileira

Para o governo Bolsonaro, o Guia Alimentar para a População Brasileira tem dois problemas básicos.

O primeiro é que foi elaborado durante os governos do PT. A primeira versão foi lançada em 2006 (Governo Lula); a segunda, e que está em vigor, em 2014 (Governo Dilma).

O outro problema é que, para a elaboração da atual versão, o Ministério da Saúde contou com a colaboração do Nupens/USP (Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo) e se baseou, para a elaboração do Guia, no conceito NOVA, desenvolvido pelo Nupens e que divide os alimentos em quatro categorias: (1) Alimentos naturais ou minimamente processados; (2) Azeites, óleos, sal e açúcar; (3) Alimentos processados; (4) Alimentos ultraprocessados.

E é nessa quarta categoria, os alimentos ultraprocessados, que o bicho pega, pois quem produz os tais ultraprocessados é, principalmente, a grande indústria alimentícia.

Há cerca de dez anos, logo depois que o primeiro artigo científico sobre o conceito de ultraprocessamento de alimentos foi publicado, a indústria de alimentos tentou desclassificar o conceito, alegando falta de embasamento científico, por exemplo.

Isso porque, o artigo propunha uma nova forma de classificar os diferentes tipos de alimentos — não por nutrientes, como se fazia até então, mas pelo nível de processamento. 

Segundo a indústria, a NOVA ignora os “benefícios” do processamento de alimentos, como segurança alimentar, qualidade do alimento, baixo custo e conveniência, e que a relação entre consumo de ultraprocessados e doenças é algo questionável.

Além de a classificação ter sido incorporada no Guia Alimentar, passou a ser adotada em pesquisas realizadas nos Estados Unidos e países da Europa. 

Cientistas e nutricionistas de diversos cantos do mundo passaram a se basear na NOVA para seus estudos e pesquisas e, como consequência, a condenar o consumo exagerado dos ultraprocessados. Iniciava-se, assim, um movimento para mudanças nos conceitos de consumo alimentar em governos e na indústria de alimentos.

Pressão

A grande indústria alimentícia esperneou, mas não teve jeito, o termo ultraprocessado ganhou o mundo. Mas ela não desistiu e continua pressionando do jeito que pode para mudar esse conceito.

Em setembro deste ano, o Ministério da Agricultura elaborou, possivelmente pressionado pela indústria, uma Nota Técnica na qual solicitava ao Ministério da Saúde, autor do Guia, a sua urgente revisão, principalmente no que se refere à revisão do termo “alimento ultraprocessado”. Essa Nota Técnica deveria ter sido enviada por meio de ofício ao Ministério da Saúde, mas a ministra Tereza Cristina, diante da chiação generalizada da sociedade, desistiu de enviá-la. Menos mal.

O pior, ou melhor, é que, mesmo atualmente, no governo Bolsonaro, órgãos de estado usam a classificação NOVA, como base de estudos e pesquisas.

Um exemplo é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, para desespero do governo, diz lá, com todas as letras, na apresentação do item “Consumo Alimentar” da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, divulgada no dia 11 de novembro: “como novidade da PNS 2019, e em consonância com as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira de 2014, foi investigado o consumo de alimentos ultraprocessados, considerado um fator de risco para a saúde das pessoas.”

Quer dizer, o governo controla muito, mas não controla tudo, felizmente.