A regulação das redes e o exemplo que vem da Espanha

O ambiente digital deixou de ser apenas um espaço de convivência e expressão. Transformou-se, em muitos casos, em um território sem lei, onde o ódio, a mentira e a manipulação se espalham em velocidade industrial. Não por acaso, o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez classificou as redes sociais como um verdadeiro “faroeste digital” ao anunciar, em fevereiro de 2026, um dos pacotes regulatórios mais duros já vistos na Europa.

A Espanha decidiu agir. Entre as medidas anunciadas estão a proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais, a obrigação legal de verificação efetiva de idade - indo muito além da ficção das caixas de seleção -, a responsabilização direta de executivos das plataformas pela circulação de conteúdos ilegais e de ódio e, talvez o ponto mais disruptivo, a criminalização da manipulação algorítmica que amplifica desinformação e violência simbólica em nome do lucro. Ao lado disso, Madri lidera a chamada “Coalizão dos Digitalmente Dispostos”, unindo países europeus para coordenar regras e fiscalização.

A lógica é simples: se o dano é sistêmico, a resposta precisa ser estrutural. A Austrália segue caminho semelhante, endurecendo a legislação, impondo multas pesadas e exigindo das plataformas uma postura ativa na proteção de crianças, adolescentes e da própria democracia. Não se trata de censura, mas de responsabilidade. O mesmo princípio que rege outros setores da economia precisa valer para as big techs: quem lucra com a atividade responde por seus efeitos.

No Brasil, seguimos tratando o tema como disputa ideológica ou pauta circunstancial, quando ele já se tornou um problema de segurança institucional, saúde mental e coesão social. As redes não apenas refletem o ódio: elas o organizam, o monetizam e o impulsionam. Mentiras repetidas em escala passam a disputar espaço com a verdade; campanhas coordenadas corroem eleições, reputações e políticas públicas.

É por isso que o país precisa, com urgência, de um pacto entre os Três Poderes para enfrentar o caos digital - nos moldes do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Um acordo entre os poderes da República, suprapartidário, com compromissos claros, prazos definidos e prioridade absoluta. Não para daqui a dois anos, não para depois das eleições, mas para este semestre.

Executivo, Legislativo e Judiciário precisam atuar de forma coordenada para aprovar regras, garantir fiscalização, definir responsabilidades e proteger especialmente crianças e jovens. O atraso custa caro: cada mês sem regulação fortalece um modelo de negócio baseado no conflito permanente e na radicalização.

A Espanha e a Austrália mostram que é possível agir. O Brasil precisa decidir se continuará refém do “velho oeste digital” ou se assumirá, de uma vez por todas, a tarefa de civilizar o espaço público online. Porque democracia também se defende no algoritmo - e o tempo para isso é agora.