Bolsonaro promete mais medidas contra o povo

O dia 3 de fevereiro foi marcado pela cerimônia de abertura do ano legislativo. Como de praxe, os chefes de todos os poderes da República estiveram presentes. Luiz Fux (presidente do STF), Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), Arthur Lira (presidente da Câmara) e, de maneira inusitada, Jair Bolsonaro. Incomum porque, em geral, o presidente da República envia sua saudação e os princípios e iniciativas que marcarão seu governo no ano em questão e este documento é lido pelo primeiro secretário da Câmara. Como Luciano Bivar (PSL-PE), desafeto de Bolsonaro, ocupa esta função, o pior presidente da história do país resolveu ler a mensagem que ele próprio levou consigo.

O discurso apresentou as prioridades do governo para 2021. Quase todas ligadas à agenda neoliberal de desmonte do Brasil.

O presidente reforçou o pedido pela reforma administrativa que se baseia em uma grande mentira segundo a qual existe excesso de funcionários públicos em nosso país. O excesso está entre os funcionários comissionados, mas existem vários setores do funcionalismo público, como saúde, educação e segurança, para ficar em alguns dos mais importantes, onde há carência de pessoal concursado. 

Já abordei a reforma administrativa na coluna Reforma Administrativa poderá gerar milhares de “guardiães do Crivella”, publicada neste espaço em 5 de setembro de 2020, mas não custa repetir aqui alguns dados importantes.Um dos principais argumentos a favor da reforma administrativa é que o Brasil possui servidores públicos em demasia e que o governo gasta muito dinheiro para mantê-los. Segundo dados apresentados pelo site do Jornal Panorama, levantamento concernente à quantidade de servidores públicos em relação ao total de trabalhadores junto aos vinte  e seis países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) somados à Letônia, África do Sul, Ucrânia e Colômbia, indica que “o Brasil figurou na 26ª posição, com 12% dos trabalhadores totais vinculados ao setor público. Os dois países com maior percentual (35%) foram Dinamarca e Noruega”. Esta reportagem mostra que os países que possuem os maiores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) apresentam uma forte presença do Estado na sociedade. Estes países ostentam os maiores percentuais de funcionários públicos frente ao total da população trabalhadora. Fica claro, então, que há uma estreita relação entre a quantidade de servidores públicos e melhor IDH porque são estes os responsáveis pela implementação das políticas públicas em áreas fundamentais.

A reforma tributária, outra proposta defendida por Bolsonaro em seu discurso, mais uma vez, terá como norte desonerar os ricos. Aqueles que têm condições de pagar impostos no Brasil foram premiados por todos os governos da história do país com políticas de redução de impostos que têm como contrapartida o  aumento da concentração de renda e das desigualdades sociais. Com Bolsonaro não será diferente. Tradicionalmente, quem paga impostos e sustenta o setor público são os mais pobres que não têm como fugir do ICMS, toda vez que compram ou consomem um produto, nem têm como fugir das alíquotas do imposto de renda, que já incidem sobre quem ganha pouco mais de R$ 1.900,00 por mês. 

Uma das propostas desta reforma é a desoneração da folha salarial. Na prática significará perda salarial e de direitos para os trabalhadores e aumento da taxa de lucro dos empresários.

Outra proposta defendida por Bolsonaro é a independência do Banco Central (BC). Lá se vão mais de vinte anos que a burguesia neocolonial brasileira tenta impingir esta pauta ao trabalhador. O governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso tentou e não conseguiu. Bolsonaro volta à carga. O BC é um poderoso instrumento que permite ao governo estabelecer políticas cambiais.  É ele quem assegura a estabilidade e o poder de compra da moeda e do sistema financeiro como um todo. É ele quem controla o fluxo de moedas estrangeiras. Sua independência significará, na prática, que seu controle passará para as mãos dos bancos privados o que, no final das contas, significará o controle do capital financeiro imperialista sobre estas políticas. É mais uma reforma contrária aos interesses do Brasil que o governo dos traidores tentará impor aos trabalhadores brasileiros.

Mas não parou por aí.

Em seu discurso, Bolsonaro utilizou uma série de informações falsas e distorções sobre a ação do seu governo no combate à pandemia. Repetiu a mentira de que o governo está envidando todos os esforços para contê-la. Contudo, não foi capaz de citar nenhuma ação positiva neste sentido, com dados que a comprovasse. 

Assegurou que seu governo está fazendo todos os esforços para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Só não citou quais esforços são estes. Segundo Bolsonaro, “o Governo Federal se encontra preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Com isso, seguimos envidando todos os esforços para o retorno à normalidade na vida dos brasileiros”. Faltou traduzir isso em dados: quantas doses de vacinas seu governo pretende adquirir, de qual fabricante, como serão distribuídas, qual a porcentagem do povo brasileiro pretende vacinar, qual o prazo para que estas pessoas sejam vacinada, quando se iniciará a fabricação em massa de vacinas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan. A ausência destes detalhes expõe a política de extermínio de seu governo. Neste momento de crise sanitária, que outro governo desperdiçaria uma oportunidade de se dirigir à nação para acalmar o povo e expor, claramente, a estrutura e os prazos elaborados pelo governo para acabar com ou controlar a pandemia? Não expôs os dados porque eles não existem. Bolsonaro estava fazendo um pronunciamento ao povo brasileiro diante dos recém-empossados presidente do Senado, da Câmara dos Deputados que, em seus discursos de posse, trataram o combate à pandemia como uma ação prioritária. Momento melhor ele não teria para mostrar competência e rebater os discursos da comunidade científica e da oposição que o acusam de implementar uma política de extermínio.

O ano mal começou e as notícias não são nada boas. Contudo, as ruas começam a murmurar pautas contrárias ao governo Bolsonaro. Temos que lutar para que esses murmúrios se tornem um clamor forte e uníssono que derrube o governo dos traidores do povo.

Fora Bolsonaro, Paulo Guedes e todos os militares!