Carcando o fumo – uma política que mata

O fumo é um velho conhecido dos pequenos agricultores, não só quando é inalado como cigarro, mas principalmente no combate às pragas que assolam a lavoura. Um preparado de fumo de corda diluído é capaz de matar algumas das pragas que causam maior dor de cabeça para os agricultores, o que deu origem à expressão “passar fumo”, no sentido de exterminar, algo semelhante a “mandar bala”, ou “sentar o dedo”.

Se o fumo de corda utilizado como veneno combate pragas, o tabaco quando inalado é capaz de matar seres humanos. Um cigarro tem mais de 4,7 mil substâncias tóxicas, uma mistura venenosa, que inclui solventes, ácidos, metais pesados e até materiais radioativos, causando alergias, intoxicações, doenças cardíacas, cegueira, impotência e vários tipos de câncer. Não por acaso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta a taxação do tabaco como a forma mais efetiva de reduzir seu consumo, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda.

A recomendação da organização internacional foi seguida pelo governo brasileiro, com o aumento progressivo de impostos atrelado à definição de preços mínimos para a venda, além da proibição de anúncios e propagandas, inclusive em eventos esportivos e finalmente o banimento do consumo em ambientes fechados. Entre os anos de 2011 e 2016, esta combinação de fatores levou à diminuição do número de fumantes no Brasil, preservando a saúde de milhares de brasileiros e economizando recursos cada vez mais escassos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mas não é só para as pragas ou para quem fuma que o tabaco faz mal, já que os resíduos desta indústria são despejados no meio ambiente sem qualquer cuidado. Segundo a ONG Ocean Conservancy, que patrocina ações de limpeza em praias desde 1986, as bitucas de cigarro foram o item mais coletado das faixas costeiras no mundo todo. Foram mais de 60 milhões de unidades encontradas no litoral, o que equivale a um terço de todo o lixo recolhido em mais de 30 anos. Para se ter uma ideia, trata-se de uma quantidade superior a produtos plásticos, tampas de garrafas, recipientes, talheres e garrafas somados.

Nada do que foi dito até agora é novidade, mas parece não ser do conhecimento ou foi ignorado deliberadamente pelo ministro da justiça, Sergio Moro, quando propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) visando a diminuição dos impostos sobre a indústria nacional do tabaco. Se à primeira vista esta medida parece uma atribuição do Ministério da Economia, Moro alega tratar de uma forma de coibir o contrabando de cigarro proveniente do exterior, o que justificaria a intervenção da sua pasta, a Justiça. A tese ainda carece de dados comprobatórios, solicitados por mim em requerimento de informação encaminhado ao ministro da Justiça na última semana.

Com o discurso deslocado da realidade nacional e internacional, o ministro não se abalou em assumir indiferença com a saúde e o meio ambiente, uma vez que a sua proposta de GT não contemplava nenhum destes dois ministérios. O episódio também serve de alerta para a assumida falta de capacidade e de projeto para o controle das fronteiras, pauta que rendeu destaque na campanha de seu chefe, Jair Bolsonaro, mas parece ter sido deixada de lado pelo mais alto executivo da justiça, que agora brinca de economista. 

Mesmo supondo que esta não seja a intenção do jovem ministro, a única que seguramente será beneficiada com a medida é a própria indústria do tabaco. A proposta lembra muito as discussões sobre outros projetos do governo Bolsonaro, como o de ampliar o acesso às armas de fogo, colocando a vida da população em risco mas beneficiando a indústria armamentista; o PL do Veneno, que sacrifica a saúde e o meio-ambiente, em prol da indústria dos agrotóxicos e finalmente a famigerada Reforma da Previdência, que vai deixar desassistida a parte mais frágil da população, favorecendo os banqueiros. Como diria o jargão popular, estão “carcando o fumo”.