China reforça rede de proteção social

Enquanto alguns países ganham as manchetes pelos cortes em programas sociais e pela repressão aos mais vulneráveis, a China promove uma verdadeira revolução na assistência à população. No próximo mês entrará em vigor uma nova Lei Nacional de Assistência Social que, além de aprofundar suas tradicionais políticas de subsídios, atuará de forma preventiva assim que surgirem sinais de que uma família corre risco de cair na pobreza ou enfrenta dificuldades econômicas para viver com dignidade.

A nova norma, aprovada pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), incorpora dois grupos que antes ficavam fora de qualquer tipo de ajuda: as famílias que superam por pouco o limiar da pobreza e os lares que, apesar de terem renda estável, enfrentam dificuldades devido aos gastos com saúde, educação ou moradia. O cálculo deixará de considerar apenas a renda e passará a levar em conta também quanto é gasto e quanto resta disponível após essas despesas fundamentais.

O investimento estatal será, como tudo na China, em escala chinesa. Pequim destinará 156,68 bilhões de yuans (cerca de US$ 21,6 bilhões) aos seus programas de assistência em 2026. A lei, composta por 78 artigos distribuídos em sete capítulos, estabelece que todas as dotações passarão a ser obrigatórias nos orçamentos de todos os níveis de governo.

A iniciativa não parte do zero. Desde a década de 1990 funciona o chamado “dibao”, um sistema de garantia de renda mínima que hoje beneficia entre 37 e 40 milhões de pessoas (2,6% a 2,8% da população total), segundo dados do Ministério dos Assuntos Civis. O programa atende cerca de 7 milhões de cidadãos nas áreas urbanas, enquanto a maior parte da assistência concentra-se no meio rural, protegendo pouco mais de 30 milhões de habitantes.

Foi sobre essa base que a nova lei foi construída.

Ela funcionará? O governo lembra que a China retirou quase 800 milhões de pessoas da pobreza em quatro décadas, segundo dados do Banco Mundial, e erradicou a extrema pobreza em todo o seu território em 2020. Desde então, o foco estatístico passou a ser a prevenção, e não a medição de uma taxa nacional de pobreza, como é comum em outros países.

O algoritmo da fragilidade

O professor Guan Xinping, da Universidade de Nankai, descreve a mudança como uma transição do padrão absoluto para o relativo em matéria de assistência social.

“Na prática, isso significa que o Estado deixa de intervir apenas quando uma família cai abaixo de um determinado limiar de renda. Agora entra em cena a fragilidade. Uma doença, a perda do emprego ou uma despesa imprevista podem desorganizar a economia de uma família sem que ela seja considerada pobre em termos estatísticos. Não é quem já caiu. É quem está prestes a cair”, explica.

Yao Jianping, da Universidade do Norte da China, aponta na mesma direção: a assistência deixa de ser um recurso de última hora e passa a atuar antes. “O modelo combina transferências econômicas com serviços como capacitação profissional, apoio psicológico e programas de reinserção. A ideia é evitar que uma crise pontual se torne permanente”, afirma.

Dentro dessa lógica, a nova norma responde à linha defendida por Pequim de reforçar a proteção social sem estimular o que as autoridades chamam de “assistencialismo”, incentivando a inserção no mercado de trabalho e a autossuficiência dos beneficiários como motores de mobilidade social.

A lei também amplia os mecanismos de “assistência temporária” para emergências que já estavam em funcionamento. Trata-se do instrumento conhecido como fundo de “pequeno valor e resgate rápido”, que durante o 14º Plano Quinquenal (2021-2025) garantiu cobertura a uma média de 8,8 milhões de pessoas por ano.

Na China coexistem outras políticas de assistência social voltadas para reduzir a burocracia — que ainda existe — e tornar o sistema o mais acessível possível. Desde maio de 2025, o sistema nacional de registro matrimonial permitiu que mais de 682 mil casais formalizassem sua situação sem precisar se deslocar entre províncias, como ocorria anteriormente.

Paralelamente, os subsídios para pessoas com deficiência alcançavam, no fim de março, 11,998 milhões de beneficiários em situação de vulnerabilidade e 16,826 milhões de pessoas com deficiência grave. No mesmo período, foram processadas 293 mil solicitações online.

A implementação desses programas combina diretrizes centrais com adaptações locais. No condado de Jing, em Xuanzhou, foram destinados mais de 25 milhões de yuans (cerca de US$ 3,4 milhões) para atender 8.863 moradores rurais, com pensões mínimas de 755 yuans mensais (aproximadamente US$ 105), e 1.061 moradores urbanos, com pelo menos 842 yuans (cerca de US$ 117). A isso somaram-se subsídios adicionais em Pequim, Xangai e Jiangsu.

Também foi reforçada a proteção às crianças. No final de março, os subsídios chegavam a 2.093,4 yuans mensais (cerca de US$ 290) para órfãos em instituições, 1.627,2 yuans (US$ 225) para aqueles que vivem na comunidade e 1.614,6 yuans (US$ 223) para crianças sem cuidados parentais efetivos.

Entre o Weibo e o Ocidente

Durante a elaboração da nova lei, a tentativa oficial de substituir a expressão “vagabundos e mendigos” pela formulação mais neutra “pessoas deslocadas sem lugar para viver” gerou críticas em redes sociais como o Weibo. Para o governo, a mudança buscava refletir o fato de que muitas dessas situações são transitórias, e não uma condição permanente. Para parte da opinião pública, porém, a alteração representou apenas uma manipulação terminológica que não muda a realidade.

Segundo dados oficiais, cerca de 620 mil pessoas em situação de rua ou em condições extremas recebem assistência todos os anos. Entre 2024 e 2025, mais de 700 mil foram atendidas nessas categorias.

Esses números alimentam o debate sobre o alcance real do sistema. Ainda assim, especialistas concordam que a lei representa um ponto de inflexão. Zheng Gongcheng, da Universidade Renmin, resume a mudança de forma simples: a rede de proteção social está se ampliando e passa a cobrir situações que antes ficavam de fora.

Diante dessa visão, agências e meios de comunicação ocidentais argumentam que a medida vai além do bem-estar social e busca, na verdade, um objetivo macroeconômico: reforçar a confiança das famílias para impulsionar o enfraquecido consumo interno.

O desafio mais delicado agora será a implementação. A lei introduz um critério que altera toda a lógica do sistema, pois a vulnerabilidade passa a ser medida pelos gastos inevitáveis. Uma família que ganha US$ 1.000 e destina US$ 800 a tratamentos médicos entra no mesmo campo de atenção que outra cuja renda é de US$ 400.

Em um contexto internacional no qual diversos sistemas de assistência social estão sendo reduzidos, a China experimenta um caminho diferente. Não há garantias sobre o resultado final. Mas há um sinal claro: o problema já não é a pobreza extrema, que o governo considera superada, mas a fragilidade. E é justamente aí que o sistema decide intervir antes que seja tarde demais.