Com a palavra, o STF: como recuperar o Direito do 'Plano Deltan'?

"Se o "Plano Moro-Deltan" não for parado, restarão filigranas. Jurídicas. E o Direito já não servirá para nada", defende o jurista e professor Lênio Streck

(Foto: Reuters | ABr)
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Por Lênio Streck, publicado originalmente no Conjur

Em 1989, uma figura estranha, muito estranha, assumiu a Presidência da República. Vinha como o antipolítico. O "caçador de marajás" se alçava ao poder, sob o aplauso de uma incauta malta (claro, logo depois já todos se esqueceram de que votaram n'Elle). Mas imaginem o que Collor diria, na campanha, se, à época, cinco funcionários públicos tivessem recebido mais de R$ 3 milhões em diárias? Oh, tempora, oh, mores.

Elle veio para fazer rupturas. A ministra da Economia era Zélia Cardoso de Melo. Foi a responsável pelo "Plano Lava Jato da Economia". Zélia era a chefe da Força-Tarefa do Plano Econômico.

Como um Deltan de saias, congelou os ativos de todos os brasileiros. Os mais jovens não lembram. Era como se hoje congelassem todas as contas dos brasileiros e cada um ficasse com R$ 2 mil ou R$ 3 mil para sacar.

Na entrevista coletiva do lançamento do plano, perguntada sobre a inconstitucionalidade do congelamento dos dinheiros da malta, respondeu: "Não me venha com filigranas jurídicas". Fez escola.

Sim, a Constituição, para Zélia, era uma filigrana.

O tempo passa. Oh, tempora! Vinte e sete anos depois, em 2016, Deltan disse, por duas vezes, o que dissera Zélia, uma economista. Sim, Deltan, fiscal da lei e das garantias constitucionais (assim diz a CF sobre a função do MP, no qual ingressei em 1986), disse, em duas oportunidades, que as garantias constitucionais eram filigranas. O que vale é a política (sic). Se DD conhecesse teoria do Direito, saberia que isso tem nome: uma vulgata de realismo jurídico. E retrô. Claro. Retrô e sem epistemologia. Um haraquiri institucional.

Sigo. Deltan foi secundado por seu colega Januário. Ele concordou com DD no sentido de que o que valia, mesmo, não era o jurídico; o que valia era a política. Igualzinho ao que Zélia, a economista, dissera para justificar o confisco da grana da patuleia. Não o Direito filtrando a política, mas o contrário. (Claro, isso só vale em duas condições: quando se tem o poder na política e quando a grana é da patuleia...!).

Os procuradores (DD e Januário) disseram que o Direito era filigrana no entremeio de conversas quando discutiam entre si o vazamento dos diálogos de Lula e Dilma, diálogos esses "liberados" por Sérgio Moro sob o argumento de que tudo é público. Pois bem: usando Moro contra Moro e DD contra DD, digo eu que que todos os diálogos devem ser publicizados. Todos. Principalmente esses descobertos pela operação "spoofing".

Bom, agora mesmo o presidente do STJ se deu conta da gravidade, pedindo inquérito ao PGR contra DD. Até mesmo alguns ferrenhos ex-apoiadores da "lava jato", como Demétrio Magnoli, agora despertaram. No Globo do dia 8 de fevereiro, disse, sem peias: "A gangue de Curitiba suprimiu do processo legal o juiz imparcial".

Sigo. Zélia Cardoso, a economista, destruiu a economia. Um desastre tal que fez com que surgisse o Plano Real, depois do impeachment d'Elle. Zélia sumiu. Mais ninguém a viu.

Deltan, apostando no uso estratégico do Direito — o que vale é a política —, tisnou a imagem e a credibilidade do Ministério Público e da Justiça, como bem disse a procuradora Debora Duprat.

Deltan agiu como um médico que dissesse: "Antibióticos são filigranas. O que vale é chá de carqueja ou a velha sangria".

Por isso, a incrível semelhança entre DD e Zélia: ambos subiram, destruíram e desceram. Deltan se prestou a um papel. Personagem. Não vou adjetivar Deltan como ele gosta de fazer (inclusive a mim, de forma ofensiva), em grupo de Telegram usando dinheiro público. Ele, DD (ou Deltinha, como o chama Januário), é quem gosta de processar jornalistas como Reinaldo Azevedo. Eu poderia processá-lo. Mas não o farei. Não faço críticas pelas costas, à socapa e à sorrelfa. A questão é que eu sou "mal-educado". Como disse Ariano Suassuna, "falar mal se faz pelas costas; pela frente é falta de educação". Por isso, como "muito, muitíssimo mal-educado" que sou, faço as críticas sempre pela frente, técnica e publicamente. E sem ofender. Sem baixar o nível. Fica feio. Para quem faz.

De todo modo, uma coisa é certa: o papel feio que Dallagnol desempenhou incentivou a formação de um imaginário que fez com que certa choldra pedisse o fechamento do STF e a volta dos militares. Viva o AI-5, postava um advogado choldreu...! Essa rafanalha toda agradece, efusivamente, ao filigranismo de DD. É tudo política, afinal...

Daí que temos de fazer uma epistemologia do filigranismo. Para saber das condições de possibilidade pelas quais alguém que é pago para defender as garantias e a CF se comporta ao avesso ao afirmar que direitos fundamentais são filigranas. Fora o restante que já se sabe.

Zélia é passado. DD ainda é presente. Assim como o ex-juiz Moro. A diferença é que o estrago provocado por Zélia pôde, à época, ser consertado, depois do impeachment do seu chefe, por meio do Plano Real.

A questão é saber se a credibilidade do Direito e a credibilidade das instituições ainda podem ser salvas com um "Plano Jus Real".

Sou um otimista e penso que o "Plano Jus Real" existe. Basta anular tudo o que Deltan e seu grupo, conjuminados com Moro, fizeram.

Nesse momento, quem pode fazer o "Plano Jus Real" é o STF. Sem congelamentos de "jus ativos". Sem filigranismo. Para impedir os estragos do PDM — "Plano Deltan-Moro".

Ou isso ou os nossos livros, centenas deles, escritos fazendo ode às garantias e ao devido processo legal, serão corroídos pela "jus inflação" provocada pelo filigranismo do Plano PDM. Se não pararmos o PDM, deveremos extinguir os 150 programas de mestrado e doutorado em direito do Brasil, porque se tornarão anacrônicos. Nulos. Írritos.

Se o "Plano Moro-Deltan" não for parado, restarão filigranas. Jurídicas. E o Direito já não servirá para nada. Assim como nossos salários já não serviam para nada em uma hiperinflação como a provocada por gente como Zélia. Zélia, a filinagreira da economia. DD, o filigraneiro do Direito.

A ver!

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