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Liana Cirne Lins

Professora da Faculdade de Direito da UFPE, doutora em Direito Público e mestra em Instituições Jurídico-Políticas

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Como o pré-sal cabe no seu orçamento doméstico?

"As regras do leilão autorizam que parte do preço seja realizada por meio de desconto, ou seja, as empresas que comprarem o pré-sal pagarão parte dele com o próprio óleo extraído", escreve a advogada Liana Cirne Lins, professora da UFPE. "Se vocês responderam que jamais fariam um negócio tão ruim, então por que estamos apoiando o leilão do pré-sal?", questiona

(Foto: Reuters)
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Há quem adore fazer comparações de orçamento público com orçamento doméstico.   

Então vamos fazer essa comparação?  

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Hoje vão ser leiloados os excedentes da cessão onerosa do pré-sal.  

A receita líquida estimada seria de 987 bilhões, dos quais 270 bilhões seriam para estados e municípios*. Com a lei assinada por Dilma, que destinava 75% dos royalties para educação e 25% para saúde, seriam 360 bilhões somente para essas duas áreas, em 30 anos**.   

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Os prejuízos calculados com o leilão para o país são da ordem de 343 bilhões. Estados e municípios terão prejuízo de 260,4 bilhões, pois receberão apenas 9,6 bi*. A destinação obrigatória com saúde e educação foi desfeita desde o governo Temer. As regras do leilão autorizam que parte do preço seja realizada por meio de desconto, ou seja, as empresas que comprarem o pré-sal pagarão parte dele com o próprio óleo extraído.   

A mídia empresarial aplaude enfaticamente o leilão.   

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Então imaginem que uma família, vivendo tempos de prosperidade, compra um imóvel cujo propósito é assegurar a educação de seus filhos, João e Maria, até conclusão da Universidade, no mínimo. Ao final, o imóvel poderia ser alienado e os frutos divididos entre os irmãos.   

Eles destinam de imediato o imóvel à locação e essa renda serve para pagamento de despesas com mensalidade escolar e plano de saúde.   

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Imaginem que um belo dia os pais recebem a visita de um tio distante, que fez sua formação no exterior, o tio Guedes.   

Guedes convence o casal a vender o imóvel. Que o dinheiro da locação é insuficiente. Que a administração da locação é muito trabalhosa. Que seria muito melhor o casal ficar capitalizado de imediato e que com esse capital poderiam fazer investimentos mais lucrativos, como, por exemplo, revender produtos Herba Life.  

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Tio Guedes ainda diz que seria ideal inserir uma cláusula no contrato de contra e venda do imóvel em que parte do preço seria descontado em aluguéis, já que dois quartos do imóvel poderiam ser alugados a João e Maria.   

Toda família acha a ideia o máximo.   

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Agora eu pergunto a vocês: no lugar dos hipotéticos papai e mamãe, vocês fariam a venda?  

Se vocês responderam que jamais fariam um negócio tão ruim, então por que estamos apoiando o leilão do pré-sal?  

* Cf. Nota técnica de autoria de Guilherme Estrella e Ildo Sauer, ex-diretores da Petrobras.  

** Cf. Lei n. 12.858/2013, que dispõe sobre a destinação para as  áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da  compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

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