Congresso tenta aliviar pena de Bolsonaro após rejeitar Messias

O Congresso Nacional tenta transformar a quinta-feira (30) no dia seguinte à rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ofensiva para aliviar penas de Jair Bolsonaro (PL) e de condenados pela trama golpista de 8 de janeiro de 2023. A pauta é o veto total do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como item único da sessão do Congresso.

A dosimetria é o cálculo da pena pelo juiz. Em linguagem simples, é o tamanho da punição conforme o crime, os antecedentes e as circunstâncias de cada caso.

O veto em análise é o VET 3/2026. Ele barra integralmente o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que muda regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal. O próprio Congresso registra que a matéria segue “em tramitação” e ainda “não apreciada”.

A Agência Senado afirma que a decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para condenados por tentativa de golpe de Estado, com ligação aos atos de 8 de janeiro. O texto aprovado pelo Congresso no fim de 2025 prevê a possibilidade de redução das penas.

Lula vetou o projeto sob o argumento de que reduzir a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito aumentaria a incidência desse tipo de crime e representaria retrocesso no processo de redemocratização do país.

O ponto político é direto. O Congresso não está apenas votando um veto. Está testando, menos de 24 horas depois da derrota de Messias, se consegue impor ao Planalto uma segunda pancada, agora com impacto direto sobre o campo bolsonarista.

A votação de Messias abriu a porteira. Na quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União para o STF por 42 votos contrários a 34 favoráveis. Eram necessários 41 votos para a aprovação. Antes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o nome por 16 votos a 11.

O Blog do Esmael registrou que o Senado não rejeitava um indicado ao Supremo desde 1894. Em 132 anos, foram cinco rejeições, todas antes da decisão contra Messias.

O dia seguinte, portanto, virou disputa de poder bruto. De um lado, o Planalto tenta impedir que a derrota no STF vire uma sequência de humilhações. De outro, a oposição bolsonarista busca transformar a queda de Messias em senha para avançar sobre o veto da dosimetria.

Aliados de Bolsonaro veem o texto como caminho para reduzir penas de condenados pela tentativa de golpe. A proposta pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, e outros condenados pelos atos golpistas.

O projeto é tratado por seus defensores como alternativa à anistia ampla, travada na Câmara. A diferença política é de embalagem. Em vez de perdão declarado, a dosimetria mexe no cálculo da pena e na progressão de regime, o caminho para abreviar o peso das condenações.

Há ainda uma consequência lateral grave. Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara aponta que a derrubada do veto pode afetar trechos da Lei Antifacção, sancionada em março, porque ambos os textos mexem no artigo 112 da Lei de Execução Penal.

Esse artigo define prazos para progressão de regime, isto é, quando o preso pode sair do fechado para um regime menos duro. A mudança poderia facilitar a progressão não só para condenados do 8 de janeiro, mas também para crimes graves como feminicídio, homicídio qualificado e organização criminosa.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) leu a derrota de Messias como parte de uma engrenagem maior. Ela chamou a rejeição no Senado de “grande acordão” entre a oposição bolsonarista e setores com objetivos eleitorais e pessoais.

Gleisi também ligou a votação de Messias à tentativa de derrubar o veto de Lula. Segundo ela, o Congresso se prepara para repetir a aliança na redução ou anistia das penas dos condenados pelo golpe.

O Blog do Esmael já apontou, após a rejeição de Messias, que o governo Lula ficou diante de uma escolha dura: continuar apostando apenas em costura de gabinete ou recolocar sua base social no asfalto. A votação da dosimetria dá corpo a essa leitura.

O Congresso, neste caso, não atua como árbitro neutro da crise institucional. A pauta única escolhida por Alcolumbre coloca no centro do plenário uma medida que interessa diretamente ao bolsonarismo condenado ou investigado pelo ataque à democracia.

O Planalto terá de medir votos na Câmara e no Senado, falar com Hugo Motta (Republicanos-PB), monitorar a reação do STF e organizar a resposta pública. A disputa, porém, já passou do terreno técnico.

A questão é política, penal e simbólica. Se o veto cair, o bolsonarismo ganha uma ponte concreta para reduzir o custo judicial da tentativa de golpe. Se o veto for mantido, Lula interrompe a sequência aberta pela rejeição de Messias e mostra que ainda há freio institucional no Congresso.

A quinta-feira (30) virou um teste de força sobre 8 de janeiro. A pergunta é se o Congresso vai preservar a punição aos ataques contra a democracia ou abrirá uma saída sob medida para quem apostou na ruptura.