Decisão de Flávio Dino sobre aposentadoria de juízes coloca milícias e Flávio Bolsonaro no foco

O juiz alcançado pela decisão de Flávio Dino sobre o fim da aposentadoria compulsória foi acusado de favorecer policiais militares que serviam a milícias — grupos que, por sua vez, mantinham ligações com o esquema de Flávio Bolsonaro, pré-candidato a presidente pelo PL. À frente da Vara Única de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, o magistrado Marcelo Borges Barbosa reintegrou pelo menos 32 PMs afastados por cometer crimes a serviço da milícia.

Um dos bandidos de farda beneficiados foi o cabo Anderson de Souza Oliveira, o Mugão, expulso da PM em agosto de 2014. Ele foi acusado de participar do assassinato do também policial militar Anderson Luiz de Assis Santos, em outubro de 2011, numa disputa com Márcio Gabriel Simão — também cabo da polícia — pelo controle da milícia da favela do Quitongo, em Brás de Pina, na Zona Norte do Rio.

Mugão chegou a ficar três anos preso e, em 2016, entrou com uma ação em Mangaratiba para ser reintegrado à corporação. Conseguiu decisão favorável de Marcelo Borges Barbosa, embora não residisse na cidade nem tivesse sido acusado de cometer crimes na região. Os outros 31 PMs reintegrados pelo juiz também não moravam em Mangaratiba.

Investigado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Borges Barbosa foi afastado do cargo. Mais tarde, o Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentá-lo compulsoriamente — com salário, como era a prática até a decisão anunciada agora por Flávio Dino.

Mugão acabou assassinado em 2021, um ano depois de seu chefe, Adriano da Nóbrega, morrer na Bahia durante uma operação policial. Nóbrega era líder do Escritório do Crime, grupo que operava a partir da favela de Rio das Pedras e mantinha ligações com a família Bolsonaro.

Em 2004, Nóbrega foi elogiado na tribuna da Câmara pelo então deputado federal Jair Bolsonaro. Depois, recebeu benefícios do filho deste na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro: primeiro uma medalha, depois a nomeação da mulher e da mãe para cargos no gabinete, com salários elevados.

O próprio juiz acusado de favorecer PMs milicianos foi homenageado na Assembleia Legislativa do Rio por um aliado de Flávio Bolsonaro, Thiago Pampolha, do MDB. Pampolha foi eleito vice-governador em 2022 na chapa do bolsonarista Cláudio Castro e, no ano passado, acabou indicado para o Tribunal de Contas do Estado, numa articulação que buscava abrir caminho para a candidatura de Rodrigo Bacellar à sucessão de Castro.

Bacellar, porém, se inviabilizou politicamente depois de ser preso e passar a usar tornozeleira eletrônica, sob suspeita de envolvimento com o crime organizado. Pampolha voltou então a trabalhar nos bastidores por sua própria candidatura ao governo do Rio — e um dos apoios que busca é justamente o de Flávio Bolsonaro.

Com sua decisão, Dino acaba, involuntariamente, recolocando os holofotes sobre o juiz que favorecia milicianos e que, como indica a homenagem da Assembleia, tinha a admiração de Pampolha. Foi assim que o então deputado justificou a concessão da Medalha Tiradentes:

O homenageado atualmente é o juiz titular da Vara Única e do Juizado Criminal Adjunto e de Violência contra a Mulher da comarca de Mangaratiba. Além disso, exerce também a função de juiz eleitoral da 54ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro (Mangaratiba). O Dr. Marcelo Borges Barbosa tem demonstrado empenho, dedicação e probidade no exercício das funções públicas exercidas ao longo dos anos, notadamente no desempenho da magistratura, contribuindo assim para um estado mais justo e igualitário. Assim sendo, toda a sua trajetória de vida o torna merecedor desta justa homenagem.

Curiosamente, na mesma época da homenagem, em 2016, o miliciano Mugão iniciava o processo para voltar à PM. Três anos depois, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio abriria o procedimento que terminaria com a aposentadoria compulsória do magistrado — compulsória no nome, mas, na prática, uma aposentadoria premiada.

Agora, se o rito legal avançar com atenção aos fatos e às provas, Borges Barbosa deve continuar sem toga, mas com uma diferença importante: também sem salário. Ele pretendia voltar ao Judiciário, mas pode terminar na prisão, caso o processo a ser reaberto aponte crimes.

A decisão de Dino pode marcar o fim da era da semi-punição para juízes e o início de um período em que todos — inclusive magistrados — sejam tratados como iguais perante a lei. Um cenário institucional que pode mudar caso políticos ligados ou simpáticos às milícias, como Flávio Bolsonaro, cheguem ao poder.