Déficit habitacional, especulação imobiliária e o desafio da habitação

Ainda faltam estudos mais profundos e sistematizados sobre o fenômeno da especulação imobiliária e seus rebatimentos sobre o direito à moradia. Estas pesquisas seriam fundamentais para esclarecer e superar uma quantidade enorme de dúvidas que pairam sobre essa atividade econômica que perverte direitos, concentra espaços urbanos, elitiza o solo público redefinindo não só a geografia urbana, como também fluxos sociais, políticos e econômicos de uma cidade.

A especulação é um fenômeno de reverberações polivalentes e a ponta do iceberg da apropriação de áreas públicas, a valorização fictícia de "pedaços" urbanos por meio da manipulação das governanças e de investimentos é, de fato, a parte mais visível dessa lógica. As reentrâncias e a capilaridade desse fenômeno são bem maiores, mais profundas e de maior danosidade ao pensamento e à ação que lutam por democracia urbana e territorial com repartição justa e equânime a envolver todos os que, de fato, constroem a cidade cotidianamente por meio do trabalho social.

A especulação imobiliária ou a "arte de armar" ganhos sem trabalho real e objetivado surge, primeiro, do enorme déficit habitacional que, no caso, marca tão dramaticamente a sociedade brasileira.

Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), ocorre déficit habitacional quando "é informado à sociedade e aos gestores públicos sobre a necessidade de reposição de estoque de moradias existentes (que são incapazes de atender dignamente aos moradores, em razão da sua precariedade ou do desgaste trazido pelo uso ao longo do tempo), bem como sobre a necessidade de incrementar o estoque de moradias especialmente para atender famílias que estão em situação de coabitação forçada, isto é, compartilhando uma unidade habitacional sem que isso seja seu desejo" [IPEA, Nota técnica no. 05. Estimativas do déficit habitacional brasileiro (PNAD 2007 - 2012)].

Nesse sentido e contribuição, a muito séria Fundação João Pinheiro (FJP), entidade de assessoramento do Governo de Minas Gerais, fornece análises fundamentadas para a compreensão daquilo que vem a ser déficit habitacional.

Segundo a Fundação, são quatro variáveis essenciais que irão coadunar para o soerguimento do chamado déficit habitacional brasileiro. São elas: 1. Habitações precárias: domicílios improvisados e; domicílios rústicos (casas ou apartamentos que não sejam de alvenaria ou madeira emparelhada cujo material predominante é taipa não revestida, madeira aproveitada, palha ou outro material); 2. Coabitação familiar: domicílio particular e permanente (DPP) do tipo "cômodo", cedido, próprio ou alugado e; famílias conviventes (que convivem no mesmo domicílio com pelo menos, uma outra família) com desejo assumido de se mudarem. 3. Gasto excessivo com aluguel: No caso é considerado "excessivo" o gasto que for igual ou ultrapassar 30% das rendas da família. 4. Adensamento excessivo em domicílios alugados: Esse "adensamento excessivo" acontece se houver mais de três pessoas por cômodo e que sirva, de maneira permanente, como dormitório.

Tanto pesquisadores do IPEA como da FJP identificaram que entre 2007 e 20112 aconteceram sensíveis e importantes reduções dos déficits habitacionais do país que declinaram de 5,59 milhões de unidades habitacionais (2007) para 5,24 milhões de unidades (2012).

A perversa relação de unidades habitacionais (UH) do país com seu consequente e equivalente déficit habitacional (DH) é a seguinte. Ano 2007 - UH: 55.918.038; DH: 5.593.191. Ano 2008 - UH: 57.703.161; DH: 5.191.565. Ano 2009 - UH: 58.684.603; DH: 5.703.003. Ano 2011 - UH: 61.470.054; DH: 5.409.210. Ano 2012: 62.996.532; DH: 5.244.525.

É importante, finalmente, considerar que dois aspectos essenciais se impõem a fim da minimização do déficit habitacional que, automaticamente, marginaliza e estigmatiza mais de sessenta milhões de brasileiros, quais sejam, a capacidade de intervenção do Estado nos rumos da economia e, o seguinte, a retomada do dialogo e do enfrentamento nacional acerca da garantia de direitos sociais básicos, no caso, o vital direito à moradia.

Em que pese os vultosos investimentos a fim da superação dessa imensa problemática, os dramas persistem porque a política pública de habitação do Brasil, de fato, não tem conseguido impingir a universalidade que a problemática exige. As razões são muitas, mas a principal delas respeita os altos custos dessa operação, custos estes ampliados sobremaneira, pela metástase social e econômica da especulação imobiliária que se apropria da cidade elevando preços e apartando, consequentemente, populações inteiras.