Democracia, território e participação social: um diálogo necessário para o fortalecimento das políticas públicas

Essa semana, nos dias 29 e 30 de outubro, será realizado o “Seminário Internacional Democracia, Território e Participação Social”, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, juntamente com outros ministérios e entidades da sociedade civil. O evento ocorrerá em um contexto de significativas mudanças na direção das políticas públicas de participação social no Brasil com a expectativa de que se consolide uma abordagem mais voltada para as ruas e para o engajamento da juventude, fortalecendo a democracia a partir da base social nos territórios. Nessa perspectiva, o seminário em questão pode ser compreendido para além do espaço de debate acadêmico, sendo encarado como uma expressão da práxis coletiva voltada para a transformação da realidade socioespacial. E é justamente no debate que combina democracia, território e participação social que se torna possível compreender que a realidade enquanto uma totalidade em movimento, em constante mudança decorrente das relações sociais, impacta o território como fração concreta do espaço geográfico.

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Uma das mesas de diálogo do evento discutirá a economia popular e solidária - “Da economia popular e solidária à política pública: caminhos para um novo modelo de desenvolvimento com protagonismo popular” -, temática que se conecta diretamente à atual conjuntura do mercado de trabalho. Segundo o professor Ricardo Antunes, a classe trabalhadora brasileira atual vivencia um cenário de superexploração e precarização estrutural, com a expansão do proletariado de serviços na era digital, a terceirização, o trabalho intermitente e o desemprego em massa. Esse contexto exige respostas complexas que impõem a construção de soluções dialógicas... Assim, a participação social entra em cena, não apenas como um mecanismo de gestão pública, mas como instrumento de formação política e arena de luta. E as Instituições Participativas (IPs) – conselhos, conferências, ouvidorias e fóruns – se apresentam enquanto espaços fundamentais de mediação entre Estado e sociedade, nos quais se constrói, coletivamente, a direção das políticas públicas. Por isso, ocupar tais espaços é um passo tão fundamental para a luta dos trabalhadores quanto ocupar as ruas!

No entanto, como discutido no texto “O paradoxo orçamentário da participação social”, as IPs enfrentam uma profunda contradição: embora sejam reconhecidas como essenciais para a democracia, carecem de recursos orçamentários estáveis e adequados. Essa precariedade financeira limita sua capacidade de mobilização, enfraquece sua representatividade e reforça assimetrias sociais. Garantir orçamento específico para as IPs não é, portanto, um gasto, mas um investimento na qualidade da democracia e na efetividade do controle social. Sem isso, a participação social corre o risco de se tornar uma boa ideia, porém esvaziada de seu potencial transformador...

O “Seminário Internacional Democracia, Território e Participação Social”, portanto, deve ser compreendido como um ato político-pedagógico, um espaço de formação e de fortalecimento da organização popular. Seu papel não deve se esgotar no debate interno, mas deve ecoar nas ruas, mobilizando trabalhadores, movimentos sociais, juventudes e todos os grupos sociais vulnerabilizados. As IPs, por sua vez, podem e devem funcionar como estruturas de base para amplificar essas vozes, engrossando o caldo das mobilizações sociais e garantindo que as demandas vindas dos territórios, das ruas, dos movimentos se materializem em políticas públicas efetivas.

Os outros painéis e mesas temáticas que compõem a programação do Seminário são “Democracia e políticas públicas na América Latina: mais democracia para defender as soberanias”; “Participação e Transformação Social: o desafio de construir políticas públicas com organização popular nos territórios”; e “Democracia, território e educação popular: experiências de políticas públicas brasileiras”. A noção de território como totalidade concreta, síntese contraditória das relações sociais, econômicas, políticas e culturais, nos ajuda a entender por que a participação social deve ser territorializada. É nos territórios que as contradições do capital se manifestam de forma mais aguda: na segregação espacial, na negação de direitos, na destruição do meio ambiente, no racismo ambiental, nas desigualdades – de raça, gênero e classe - e na coisificação das relações humanas. A práxis transformadora exige, portanto, que a participação social seja exercida a partir dessas realidades locais, articulando-as em uma luta mais ampla.

Nesse sentido, o Seminário poderá constituir-se num primeiro passo de um processo permanente de formação política e mobilização social, articulando temas como economia popular e solidária, educação popular, justiça social, soberania e enfrentamento à desinformação. As IPs, com sua capilaridade nacional e temática, estão em posição estratégica para operacionalizar essa articulação. Por fim, é fundamental reafirmar que, a transformação social não se dá apenas pela via institucional, mas pela organização coletiva, da qual a sociedade civil é parte imprescindível. Por outro lado, as IPs são instrumentos importantes nesse processo, mas só terão efetividade se forem alimentadas pela mobilização popular e por um projeto político que questione a lógica do capital. O Seminário Internacional “Democracia, Território e Participação Social” é, assim, um chamado à ação: para fortalecer a participação social. Mais do que uma política de governo, a participação social é um projeto de sociedade. Um projeto que aposta na força criadora do povo, na construção coletiva e no fortalecimento da democracia em seu sentido mais profundo: o poder de decidir, agir e sonhar juntos — desde os territórios, com o povo e para o povo!