Dias Toffoli deve sofrer um processo de impeachment?
Que a PGR faça o seu trabalho e que todos os setores da esquerda compreendam que não basta sermos honestos; temos que ser os mais honestos
Noticiou-se que o ministro do STF, Dias Toffoli, viajou a Lima, no Peru, para a final da Libertadores, em jato de empresário.
Entre os passageiros estava Augusto Botelho, advogado de um dos envolvidos no caso Master, cujas investigações estão sob a supervisão do magistrado, que não se manifestou.
Em sendo verdade o fato noticiado, o ministro Dias Toffoli deve sofrer um processo de impeachment e ser afastado do STF, pois é assim que nós, da esquerda, somos: honestos, éticos e não apenas falamos em decoro; exigimos que todos caminhem institucionalmente com decoro, ética e honestidade.
Por quê?
Ora, o fato de o ministro ser torcedor do Palmeiras não o torna imune à Lei 1.079/1950 (o último torcedor do Palmeiras que se imaginou acima da lei está preso preventivamente na PF do DF), nem o autoriza a viajar em um jato particular de propriedade de empresário e ao lado de um dos advogados envolvidos no caso Master, cujas investigações estão sob sua supervisão. Ao contrário, tais fatos representam imoralidade absoluta, além de ferirem diversos artigos da citada lei, especialmente o item “5” do artigo 39: “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Mas o que é decoro?
Decoro é a conduta digna, decente e respeitosa que reflete a honestidade e a integridade de uma pessoa ou instituição, seguindo regras de boa convivência e normas morais e éticas, especialmente em contextos públicos, como o político (decoro parlamentar). A falta de decoro pode gerar punições, como a cassação de mandato. Se vale para os congressistas e para o Poder Executivo, tem de valer para o STF e seus ministros. Espero que a PGR, nos termos da liminar do ministro Gilmar Mendes, cumpra seu mister.
Faltou ao ministro Dias Toffoli dignidade e compostura, pois não agiu com seriedade, pudor e respeito às normas de comportamento; ou seja, ignorou solenemente as regras de convívio social e moral, foi indecente e lhe faltou integridade. Toffoli agiu de forma inapropriada e inconveniente, em flagrante desrespeito ao STF, a seus pares e à nação.
O que ele deveria fazer para mitigar seu erro? Declarar-se suspeito para conduzir o caso do Banco Master. Esse é o mínimo, mas não o isentará de responder ao processo de impeachment.
Desenvolvo um pouco mais o argumento.
O que se sabe sobre o caso? O ministro Dias Toffoli viajou para Lima, no Peru, para a final da Copa Libertadores, em um avião particular, na companhia de cerca de 15 pessoas, incluindo o advogado de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Banco Master e alvo de uma investigação da Polícia Federal (Operação Compliance Zero).
“Coincidentemente”, dias depois da viagem, Toffoli, como relator do caso no STF, tomou decisões monocráticas que impactaram a investigação. Ele decidiu que a competência para julgar o caso do Banco Master era do STF, o que levou um juiz federal a suspender o inquérito e enviar os autos para a Suprema Corte. Toffoli também impôs sigilo máximo ao caso.
A viagem e as decisões subsequentes geraram intensa polêmica e críticas de setores da sociedade e da imprensa, que apontam possível conflito de interesses e questionam a ética da conduta do ministro. O STF precisava dessa repercussão negativa? A defesa da institucionalidade, que nós, militantes da palavra escrita, fazemos, foi duramente atingida pela falta de decoro do ministro.
Não há outro caminho: Dias Toffoli precisa enfrentar as consequências de seus atos, e o processo de impeachment de ministros do STF — de competência do Senado Federal — é o que precisa acontecer.
Em resumo, a discussão se baseia na percepção pública e na ética, mas, do ponto de vista processual, repito: espero que a PGR faça o seu trabalho e que todos os setores da esquerda compreendam que não basta sermos honestos; temos que ser os mais honestos. Ao Poder Judiciário e aos seus membros, o cuidado com o decoro, a ética e a moralidade pública deve ser ainda maior, pois a percepção pública da justiça é tão vital quanto a própria justiça objetiva.
É como penso e submeto às críticas.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
