"Discurso de ódio", uma categoria inutilizável

O governo Lula avança na discussão sobre o que assola o Brasil desde 2013. O grupo convidado a refletir sobre “discurso de ódio” entregou o seu relatório final numa bela cerimônia, ontem.

O relatório, de quase 90 páginas, usa a sua imensa maioria para não avançar em nada já conhecido. Não traz dados sobre esse discurso no Brasil, não demonstra a prevalência de alguma forma deste discurso, não demonstra a relação dele com a educação e/ou política, não nomeia as fontes mais prevalentes deste discurso. O relatório recupera o conceito de “hate speech” conforme designado pela UNESCO de forma acrítica, inclusive[1]. Na época da discussão desses conceitos uma enorme celeuma surgiu por conta da colonização do conhecimento. Um conceito do norte que desconsiderava, em grande medida, como os territórios do Sul Global (incluindo o oriente não cristão) tratavam o tema.

Eu esperava que ao menos, no relatório, o grupo sinalizasse a inoperância do termo “discurso de ódio” e apontasse para o uso de conceitos como “discurso discriminatório” ou “discurso de desumanização” como é proposto em estudos recentes. Isso porque “discurso de ódio” serve somente ao argumento da direita. Este termo opera apenas para construir a famosa “falácia do espantalho” e igualar, por exemplo, a frase “fogo nos racistas”, com a frase “nordestino tem QI inferior”. No discurso da direita fascista “ambas as frases” são exemplos de “discurso do ódio”, ao que eles ainda apensam a tirada sarcástica de que haveria um “discurso do ódio do bem”. O termo “discurso de ódio” é, assim, um convite à continuidade do problema, e a uma luta estéril em que os defensores da democracia e dos direitos humanos seguem encurralados pelo mau uso das ferramentas de comunicação.

O termo “discurso de ódio” é, portanto, um problema. Nele está encerrada uma luta retórica, política e prática que temos dificuldade de acessar. Especialmente com jovens e pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar. Seguindo os trabalhos de Hannah Arendt, a saída para compreender o cerne deste tipo degradante de discurso é o ataque que ele faz aos grupos sociais através da sua desumanização. Daí a necessidade de trocarmos o termo. Em vez de “discurso de ódio”, usarmos “desumanização”. Quando digo “fogo nos racistas” eu estou AFIRMANDO a centralidade do discurso de composição do que é humano pela denúncia do discurso que desumaniza. É consenso ainda que o racismo é desumanizador e que não pode ser aceito. A mudança do termo me permite dois avanços importantes:

1) Primeiro, permite a construção de categorias legais de criminalização que possam ser facilmente positivadas. Qualquer juiz não terá dificuldade de diferenciar pelo novo conceito as duas frases e dizer que uma ataca os direitos mais básicos protegidos em lei enquanto a outra é um chamamento de reforço à própria humanidade.

2) Segundo, cria uma ferramenta pedagógica poderosa para todos os professores que estão combatendo isso em sala de aula, e que estão encontrando dificuldades de ganhar legitimidade discursiva frente aos jogos de palavras da direita..

Definir corretamente contra oque se está lutando é a premissa básica para construir maneiras de obter sucesso na luta. O que o relatório faz é recolocar em pauta uma série de jargões do senso comum, e criar o perigoso termo “tecnologias do ódio” que só servirá para gerar mais atrito social fomentado pelo neofascismo. Conhecer a teoria por trás das técnicas de distorções fascistas é a condição para poder combater tal fenômeno. E isso significa ser capaz de criar “consensos sociais” sobre os termos e designações que se usa na disputa política. O termo “discurso de ódio” pode continuar sendo de uso popular, mas profissionais da educação e do direito precisam mudar essa definição para torná-la operacionalizável no mundo real.

Mas foi uma linda cerimônia com mais um belíssimo e contundente discurso do ministro dos direitos humanos que caminha, a passos largos, para ser uma das vozes mais importantes na política do Brasil nos próximos anos

[1] Na página 26 do relatório há a menção à estratégia da “desumanização” é preciso dizer. Mas não de maneira central no discurso que, segundo proposto pelo grupo, segue estando em cima de outras questões como “agressividade”, “poder”, “opressão”, “intolerância” e etc. No fim é a mesma recuperação de definição ruim feita pela ONU que trabalha na concepção de “linguagem pejorativa”.