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André Del Negri

Constitucionalista, professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

50 artigos

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Do negacionismo ao crime de responsabilidade

Aos que contribuíram para a sua eleição, os que naturalizaram a barbárie e ajudaram Jair Bolsonaro a se eleger, e que agora fingem espanto com esse estado de coisas que ele despeja, desejo vergonha na cara. Aviso não faltou

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Por André Del Negri

Bolsonaro viveu mais um patético momento. O presidente questionou, sem apresentar nenhuma evidência, o modelo da urna eletrônica (aqui). O chilique arrasta o país para o grotesco mundial.

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Aos que contribuíram para a sua eleição, os que naturalizaram a barbárie e ajudaram Jair Bolsonaro a se eleger, e que agora fingem espanto com esse estado de coisas que ele despeja, desejo vergonha na cara. Aviso não faltou.

A vandalização daquilo que resta de social na Constituição de 1988 é o maior e mais bem realizado trabalho de governo. Bolsonaro não tem uma proposta clara para os problemas do país e brinca de governar.

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Se inventariarmos o que se instalou no governo Bolsonaro, banharemos o país nas águas do ódio. Sua incapacidade de encarar a pandemia e empatia com o sofrimento dos cidadãos, sua omissão diante dos incêndios em biomas, o fracasso de sua equipe ministerial nas áreas da educação e economia, são barbaridades que comprovam o abismo em que despencamos. 

E olhem que nesses quase dois anos de mandato, além de palavras irresponsáveis, o presidente cometeu crimes de responsabilidades aos montes, desde o ato de ofender a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha, até a ação de sair em defesa de golpe militar e atentar contra a saúde pública, o Parlamento e o STF, só para ficar nestes poucos exemplos. 

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E assim, o inciso II do artigo 85 da Constituição, que não contempla relativismos, vai sendo atropelado à luz do dia. O mesmo se diga quanto a exigência de decoro que está na Lei n. 1.079, de 1950, art. 9º, notadamente o item 7. Se a legislação define parâmetros, violados os requisitos legais, há, sim, que se falar em punição.

Os delírios de Bolsonaro atingiram um grau tal que ignorá-los seria consentir com o agressor. Há um lote de pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro esperando a avaliação do Congresso, mas o presidente da Câmara Rodrigo Maia, ignora. 

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E se Rodrigo Maia, que preside a Câmara, acolhesse os pedidos de impeachment, o risco de tudo ser bloqueado pelo Congresso é enorme, pois, talvez, não atingiríamos os 342 votos necessários para tirar Bolsonaro da cadeira presidencial. Entre omissos, coniventes, subservientes e mal-intencionados, Bolsonaro segue no cargo.

A continuidade de Bolsonaro na cadeira presidencial se torna cada dia mais grave. Há sinais de insatisfação popular e seria lindo se a maioria se tocasse. 

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Depois do negacionismo climático e do negacionismo sobre a Covid-19 e a vacina, desta vez o presidente deu curso à conversa fiada conspiratória do negacionismo eleitoral, tática trumpista para deslegitimar resultados de eleições, de modo a esconder seus temores de derrota.

Não há novidade nenhuma. Bolsonaro representa um governo que ainda não decidiu se aceita Copérnico, Galileu e Darwin, quem dirá as urnas eletrônicas. 

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