Em Taiwan, a China age em legítima defesa da soberania nacional

Por José Reinaldo Carvalho - A atual escalada no Estreito de Taiwan não deixa espaço para indiferença, ambiguidades, versões distorcidas nem para leituras complacentes. O que está em curso é uma violação deliberada da soberania nacional chinesa e do direito internacional por parte dos Estados Unidos, acompanhada por ações irresponsáveis da autoridade taiwanesa, que colocam em risco a paz regional e global. Diante desse quadro, a resposta diplomática e militar da China não apenas se justifica, como se impõe como um dever de Estado em defesa de sua soberania, de sua integridade territorial e da estabilidade regional.

A grave situação desencadeada nos últimos dias no Estreito de Taiwan, como resultado das provocações dos EUA e da autoridade local da ilha, impõe uma reflexão e uma análise rigorosas sobre o respeito ao direito internacional, à paz e à soberania nacional. A decisão da China de realizar exercícios militares e adotar medidas diplomáticas de retaliação é uma resposta firme, proporcional e legítima a uma escalada de provocações em aberto desrespeito a consensos internacionais consolidados.

O anúncio de um pacote de vendas de armas a Taiwan que ultrapassa 11,1 bilhões de dólares, o maior já registrado, representa um ato de extrema gravidade. Trata-se de uma ingerência direta nos assuntos internos da China e de uma violação frontal da soberania e da integridade territorial chinesas, além de um ataque explícito ao princípio de Uma Só China, amplamente reconhecido pela comunidade internacional. Ao armar Taiwan, Washington não apenas afronta a soberania chinesa, como também sabota conscientemente a paz no Estreito, encorajando forças separatistas e criando a ilusão de que a secessão pode ser sustentada por forças externas. Isto é um sinal perigoso às forças separatistas da ilha, com o que os Estados Unidos minam a paz regional e empurram o Estreito para uma situação de instabilidade crescente, constituindo um desrespeito frontal aos compromissos assumidos nas relações bilaterais com a China e no plano internacional.

Ato de defesa estratégica

Diante desse cenário, o início dos exercícios “Missão Justiça 2025” pelo Comando do Teatro Oriental do Exército de Libertação Popular da China, envolvendo diversas forças ao redor da ilha de Taiwan, deve ser compreendido como um ato de defesa estratégica. Rigorosamente, é uma resposta defensiva, proporcional e legítima a uma provocação que cruzou todas as linhas vermelhas diplomáticas. A China envia uma mensagem clara de dissuasão: a soberania nacional do país é inegociável. Como afirmou o porta-voz do Gabinete de Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado, Chen Binhua, “Taiwan pertence à China. Quaisquer forças externas que tentem intervir na questão de Taiwan ou interferir nos assuntos internos da China inevitavelmente se chocarão de frente com a muralha de aço do ELP” (Global Times, 29/12).

A gravidade da ingerência norte-americana levou Pequim a anunciar medidas de retaliação contra 20 empresas militares dos EUA e 10 executivos do setor. Essas ações diplomáticas refletem a compreensão chinesa de que as linhas vermelhas foram cruzadas. Como declarou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Lin Jian, “a determinação da China em salvaguardar a soberania nacional, a segurança e a integridade territorial é inabalável. Qualquer ato flagrante de provocação e transgressão das linhas vermelhas na questão de Taiwan inevitavelmente enfrentará contramedidas resolutas da China” (Global Times, 29/12).

Os cartazes divulgados pelo Comando do Teatro Oriental do PLA, com os temas “Escudo da Justiça, Destruindo Ilusões” e “Flecha da Justiça, Controle e Negação”, expressam com toda a clareza a posição do Governo da República Popular da China e reforçam a advertência severa. Essas palavras simbolizam a disposição da China de proteger sua unidade nacional e territorial e desmantelar qualquer ilusão de que o separatismo, apoiado por potências externas, possa prosperar sem consequências.

É revelador que as ações da autoridade taiwanesa não encontram sequer consenso interno na ilha, de tão ilegítimas que são. Cheng Li-wun, líder do Kuomintang (KMT), criticou duramente a autoridade local Lai Ching-te pelas “provocações contínuas e políticas errôneas” no Estreito, alertando que tais atitudes estão levando Taiwan à beira da guerra. Essa crítica evidencia que a cumplicidade com os EUA não representa a vontade unânime da sociedade taiwanesa, mas uma aposta perigosa de uma liderança disposta a sacrificar a estabilidade regional.

Taiwan é inseparável da China

O pertencimento de Taiwan como parte inseparável do território da China é um dado histórico consolidado e um princípio jurídico e político amplamente reconhecido. De acordo com essa perspectiva, a vinculação da ilha ao espaço chinês antecede a formação dos Estados modernos no Leste Asiático. Registros oficiais, mapas de impérios pretéritos e crônicas administrativas indicam que Taiwan foi incorporada de forma gradual ao universo político e cultural da China ao longo de diferentes dinastias, com destaque para os períodos Song, Yuan e Ming. A ilha é parte integrante do território chinês, submetida a práticas administrativas, fluxos migratórios e relações econômicas com as províncias costeiras do sudeste do país. .

No campo jurídico, documentos chineses apontam que a soberania sobre Taiwan foi afirmada ao longo dos séculos por meio de atos de governo, tratados internacionais e declarações oficiais reconhecidas em seus respectivos contextos históricos. Com o fim da ocupação japonesa, em 1945, esses fundamentos foram retomados em instrumentos legais que restabeleceram a autoridade do Estado chinês sobre a ilha. A argumentação baseada em registros históricos e jurídicos sustenta que a relação entre Taiwan e a China não é episódica, mas resultado de um processo histórico prolongado.

O princípio de Uma Só China

O princípio de Uma Só China constitui a base das relações da China com outros países e organizações internacionais. Ele é referência para acordos diplomáticos e para a condução da política externa do país. O respeito a esse princípio é fundamental para a estabilidade regional, para a preservação da integridade territorial da China e para o avanço do processo de reunificação nacional.O princípio de Uma Só China é reconhecido pela esmagadora maioria dos países do mundo. Respeitá-lo implica obrigações claras, entre elas a de não fornecer armas a Taiwan. Ao violar esse compromisso, os EUA não apenas deterioram as relações sino-americanas, como também desafiam o consenso internacional e colocam em risco a paz e a estabilidade da região asiática.

A reunificação é inevitável

A reunificação plena da nação chinesa é considerada pelo Partido Comunista da China e o Governo da República Popular da China como um processo histórico inevitável. A integridade territorial ocupa lugar central na formação e na continuidade do Estado chinês, aparecendo de forma recorrente em registros históricos, declarações governamentais e instrumentos legais adotados ao longo do tempo. A reunificação nacional é um objetivo permanente, associado à vontade do povo chinês e à necessidade de garantir a soberania e a estabilidade do país. Trata-se de um curso histórico objetivo, que nenhuma força exterior é capaz de deter.

Na China é um consenso sólido de que as intentonas das forças separatistas contrárias à reunificação estão fadadas ao fracasso. Os movimentos separatistas são desprovidos de legitimidade, representatividade e respaldo legal, além de não expressarem a aspiração do povo chinês, o que dá força ao empenho do Estado nacional pela reunificação e sua designação como objetivo estratégico e irreversível.

As autoridades chinesas sustentam que o princípio de Uma Só China não se limita a uma posição política recente ou episódica, mas representa um consenso formado ao longo do tempo, ancorado na continuidade histórica do Estado chinês e na afirmação de sua soberania nacional.

A reunificação pacífica da China é apresentada como um fator central para a consolidação da paz e da estabilidade na região da Ásia-Pacífico. A resolução pacífica da questão de Taiwan reduziria tensões geopolíticas, eliminaria focos de conflito e fortaleceria a cooperação regional. A reunificação é parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento pacífico, na qual a China busca promover relações baseadas no diálogo, no respeito mútuo e na não confrontação, criando um ambiente favorável ao crescimento econômico e à integração regional.

Impacto mundial

Do ponto de vista geopolítico global, a reunificação pacífica teria impactos positivos que ultrapassam a Ásia-Pacífico, contribuindo para a estabilidade do sistema internacional. A consolidação da soberania chinesa por meios pacíficos é um exemplo de solução política de disputas territoriais, capaz de reforçar normas de cooperação e reduzir riscos de escalada militar entre grandes potências. Nesse contexto, a reunificação é benéfica para o desenvolvimento mundial e a paz.

Importância da posição brasileira

É fundamental considerar a importância mundial de tais fatos, incluindo para o Brasil, ainda que se desenrolem em região geograficamente distante de nós. Nesse cenário, a opinião pública brasileira precisa ser esclarecida com firmeza e responsabilidade. O Brasil mantém com a China uma parceria estratégica de enorme relevância histórica, política e comercial. Mais do que isso, o país tem tradição diplomática reconhecida na defesa da paz, do multilateralismo e da solução pacífica de controvérsias. Uma ordem mundial multipolar, estável e equilibrada exige o respeito à soberania nacional e a rejeição de políticas hegemônicas que alimentam conflitos.

É imperativo, portanto, que o Brasil siga desempenhando um papel claro e ativo em favor da paz mundial, do multilateralismo e da estabilidade internacional. Isso passa pela ratificação do princípio de Uma Só China quando este é violado por uma potência que pretende a hegemonia global, pelo repúdio à militarização de Taiwan promovida por aquela potência e pelo aprofundamento das relações sino-brasileiras, baseadas no respeito mútuo e na cooperação. Defender essa verdade não é alinhar-se a um país, mas afirmar um compromisso histórico com a paz, com o direito internacional e com um mundo verdadeiramente multipolar.

Esclarecer a opinião pública brasileira sobre a legitimidade das ações chinesas e sobre os riscos de uma instabilidade em Taiwan é parte desse compromisso com a paz global.

A posição chinesa é justa e legítima

A aspiração do povo chinês à completa unificação da pátria é justa e legítima. Defender a soberania e a integridade territorial é um direito de um Estado nacional soberano. Ao condenar veementemente as ações dos EUA e da autoridade taiwanesa, reafirma-se a necessidade de uma postura internacional responsável, que respeite acordos, evite provocações e reconheça que a paz duradoura só é possível quando a soberania das nações é plenamente respeitada.