Entidades da sociedade civil lançam manifesto em defesa da democracia, do equilíbrio entre os Poderes e do voto

O avanço de tensões institucionais entre o Congresso Nacional, o Poder Executivo e o Supremo Tribunal Federal motivou a divulgação de um novo manifesto público assinado por entidades da sociedade civil, juristas, movimentos democráticos e organizações populares. A iniciativa partiu do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e reúne organizações nacionais e estaduais ligadas à defesa da democracia, dos direitos constitucionais e do equilíbrio entre os Poderes da República.

O documento afirma que “forças políticas de direita e de extrema-direita no Congresso Nacional, articuladas em uma ação estratégica, com apoio de empresas da grande mídia, estão concentrando o poder político em suas mãos e tentando impedir que o Poder Executivo e o Poder Judiciário exerçam integralmente suas funções constitucionais”.

Segundo os signatários, a ampliação das emendas parlamentares e o deslocamento crescente do controle orçamentário para o Legislativo vêm alterando o equilíbrio institucional previsto pela Constituição de 1988. O manifesto sustenta que esse processo “retira do Poder Executivo a gestão de grande parte dos recursos do orçamento federal” e associa essa dinâmica ao fortalecimento de práticas patrimonialistas, desvios de recursos e mecanismos de perpetuação política.

O texto também relaciona episódios recentes no Senado Federal e no Congresso Nacional a uma estratégia mais ampla de enfrentamento institucional. Entre os fatos citados estão a rejeição do indicado do Executivo ao STF, a declaração do presidente do Senado de que não apreciará novos nomes indicados pelo atual presidente da República e a aprovação da redução das penas dos responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Para as entidades, tais iniciativas “não são decisões estritamente técnicas ou jurídicas” e fazem parte de uma estratégia com três objetivos centrais: “blindar agentes políticos envolvidos em investigações”, “reduzir as consequências jurídicas de ações golpistas” e “pressionar institucionalmente o Judiciário, com vistas a limitar sua autonomia, principalmente o STF”.

O manifesto faz ainda uma autocrítica às forças democráticas e progressistas brasileiras. Segundo o documento, “por décadas, as forças políticas progressistas e democráticas concentraram seus esforços na eleição de membros para o Poder Executivo, secundarizando a importância da eleição dos membros do Poder Legislativo”.

As entidades defendem que as eleições de 2026 deverão ser tratadas como decisivas para o futuro institucional do país e conclamam partidos, movimentos sociais, intelectuais, artistas, lideranças públicas e cidadãos comprometidos com a democracia a priorizarem também a disputa parlamentar.

“As democracias não são destruídas apenas por golpes armados; elas podem ser destruídas pela ação de forças autoritárias que agem dentro de suas instituições, como vemos acontecer hoje no Congresso brasileiro”, afirma um dos trechos centrais do documento.

O manifesto sustenta ainda que a reconstrução de uma maioria democrática no Parlamento é condição indispensável para garantir governabilidade, preservar a independência entre os Poderes e impedir processos de concentração autoritária de poder.

Entre as entidades signatárias estão organizações como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a Associação Juízas e Juízes para a Democracia, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, a Associação Mães e Pais pela Democracia e o Instituto Novos Paradigmas.

A seguir, a íntegra do documento.

Manifesto em defesa da democracia, do equilíbrio entre os Poderes da República e do voto

As entidades abaixo listadas vêm a público defender o restabelecimento do equilíbrio entre os três poderes da República hoje sob ataque.

Forças políticas de direita e de extrema-direita no Congresso Nacional, articuladas em uma ação estratégica, com apoio de empresas da grande mídia, estão concentrando o poder político em suas mãos e tentando impedir que o Poder Executivo e o Poder Judiciário exerçam integralmente suas funções constitucionais.

Elas estão retirando do Poder Executivo a gestão de grande parte dos recursos do orçamento federal, por meio da expansão das emendas parlamentares. As práticas patrimonialistas, o desvio de recursos e a corrupção política patrocinada pelas emendas possibilitam a eleição e reeleição dessa maioria parlamentar conservadora, quase sempre dissociada do interesse da nação e da maioria da população.

A rejeição do indicado pelo Poder Executivo Federal ao Supremo Tribunal Federal e a afirmação do presidente do Senado de que não avaliará qualquer outro nome na gestão do atual presidente da República e a aprovação da redução das penas dos responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro não são decisões estritamente técnicas ou jurídicas, nem têm caráter republicano. Elas fazem parte de uma estratégia de autoproteção política, com três objetivos centrais.

Blindar agentes políticos envolvidos em investigações sobre o desvio de recursos provenientes das emendas parlamentares ao orçamento da União, bem como em esquemas de corrupção explícita, incluindo casos recentes associados ao chamado Banco Master.

Reduzir as consequências jurídicas de ações golpistas que atentaram contra a ordem democrática.

Pressionar institucionalmente o Judiciário, com vistas a limitar sua autonomia, principalmente o STF.

Diante dessa estratégia golpista de eliminar o equilíbrio entre os três poderes da República, reafirmamos os princípios democráticos de que o Legislativo deve ser espaço de representação plural, e não de concentração de poder orientada por interesses corporativos e de auto blindagem; o Judiciário deve manter sua independência como garantidor da Constituição e o Executivo deve ter condições institucionais para governar, respeitados os limites constitucionais.

Por décadas, as forças políticas progressistas e democráticas concentraram seus esforços na eleição de membros para o Poder Executivo, secundarizando a importância da eleição dos membros do Poder Legislativo. O Parlamento brasileiro precisa com urgência de uma maioria democrática e progressista.

Reconhecemos, com realismo, que a correlação de forças é hoje desfavorável aos setores comprometidos com um projeto democrático, socialmente inclusivo e soberano. Reconhecemos também as assimetrias existentes no acesso à mídia, aos recursos financeiros e às estruturas de comunicação, que desfavorecem as forças democráticas.

Conscientes dessas dificuldades, reafirmamos o voto como o principal instrumento da democracia e conclamamos os partidos democráticos, os movimentos sociais, as entidades da sociedade civil, os intelectuais, artistas e lideranças públicas, os cidadãos e cidadãs comprometidos com a democracia a priorizarem, nas eleições de 2026, não apenas a disputa pelo Executivo, mas também a eleição de candidatos(as) parlamentares comprometidos com um projeto democrático, socialmente inclusivo e soberano.

As democracias não são destruídas apenas por golpes armados; elas podem ser destruídas pela ação de forças autoritárias que agem dentro de suas instituições, como vemos acontecer hoje no Congresso brasileiro.

Precisamos eleger os candidatos(as) de nossas frentes democráticas para o Executivo Federal e Estadual e o Senado, mas com a mesma dedicação precisamos também eleger os candidatos(as) a deputados federais e estaduais dos partidos que compõem essas frentes democráticas e populares.

As eleições de 2026 serão decisivas para o futuro da democracia no Brasil e a vitória dependerá do empenho de todos nós em vencê-las.

Entidades signatárias

ABJD/RS – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – RS

ACJM/RS – Associação Cultural José Martí – RS

AJD – Associação Juízas e Juízes para a Democracia

AJURD – Associação de Juristas pela Democracia

ASAARAUI / Rede de Solidariedade BSB

Associação Mães e Pais pela Democracia

Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito

Comitê Popular Esperançar

Frente em Defesa do Orçamento Público diante das Emendas Parlamentares

IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Instituto Novos Paradigmas

Instituto Zoravia Bettiol