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Pedro Benedito Maciel Neto

Pedro Benedito Maciel Neto é advogado, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007.

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Forma e substância

Recado à extrema-direita da Câmara de Vereadores da minha cidade

Ato bolsonarista na Avenida Paulista (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Na última reunião do Conselho de Administração da SANASA, o conselheiro Manuelito, que também é o competente presidente executivo da companhia, tomou a palavra e, em tom de brincadeira, disse: “- Vou ter que ser chato...”; ele mal terminou a frase, outro conselheiro, o Vicente, sempre espirituoso, o interrompeu e aconselhou: “- Se é para ser chato, tem que fazer estágio com o Pedro Maciel”. Foi um momento de necessária descontração num espaço de grande responsabilidade.

Reconheço, eu sou chato. Sou daqueles chatos que assistem, praticamente, a todas as sessões da Câmara de Vereadores de Campinas pela TV ou pelo YouTube; atrevo-me a mandar mensagens por WhatsApp, durante as sessões, para alguns vereadores com quem tenho e mantenho relações fraternas ou ideológicas (sei que minhas opiniões são irrelevantes, mas me permito o atrevimento).

Conto essa historinha para justificar que, depois de algumas semanas com artigos bem comportados, hoje vou criticar o bolsonarismo, o qual constrói sua força nas narrativas, na manipulação de fatos, na criação de versões e na transformação das redes sociais em instrumento de intoxicação coletiva.

Escrevo para os vereadores que se declaram bolsonaristas, que envergonham a Tribuna Biléo Soares com seus discursos de ódio, e afirmo: o bolsonarismo não tem um projeto consistente de nação, não tem visão estratégica de desenvolvimento, inclusão social, fortalecimento institucional e compromisso democrático; o bolsonarismo (que por aqui já se chamou integralismo) aniquilou a direita liberal e democrática, pois não admite oposição ao seu autoproclamado messianismo.

A extrema-direita constrói a falsa imagem de um país à beira do colapso, apesar de os indicadores macroeconômicos estarem positivos e do regular funcionamento das instituições, tudo sob aplausos irracionais e histéricos do antipetismo.

A narrativa da “terra arrasada” é a estratégia política e eleitoral, além de desonestidade intelectual, pois se repete a cantilena liberal de que o maior entrave ao desenvolvimento é o desequilíbrio das contas públicas e que a solução seria cortar gastos — maliciosamente não diz aos incautos quais são os gastos que quer cortar —, nem que, quando o Estado reduz drasticamente seus gastos em contextos de estagnação, a economia desacelera. Afinal, menos investimento público significa menos atividade, menos emprego, menor renda e queda de arrecadação. O ajuste, que deveria resolver o problema fiscal, frequentemente o perpetua.

A experiência recente da Argentina sob Javier Milei ilustra essa dinâmica, e o povo argentino vai sentir os efeitos do ajuste irresponsável de Milei. Afinal, a queda da inflação argentina foi obtida por meio de forte contração fiscal (cortes de gastos, eliminação de subsídios e compressão da demanda interna). A lógica é clara: menos circulação de renda reduz consumo e investimento; empresas vendem menos e seguram preços; a inflação cede à custa de retração do PIB, desemprego e aumento da pobreza.

O bolsonarismo não fala, mas é essa sua proposta: retração do PIB, desemprego e aumento da pobreza, apesar de até o FMI reconhecer que austeridade excessiva pode agravar desigualdades e comprometer o crescimento.

Há ainda outro ponto: parcela expressiva dos recursos nacionais é transferida ao sistema financeiro via juros elevados da dívida pública e do crédito privado. Quando se agregam: (a) juros altos, (b) evasão fiscal e (c) benefícios concentrados, o volume drenado da economia real supera o déficit primário, mas é o déficit primário que domina o noticiário.

Equilíbrio fiscal é relevante, contas sustentáveis são importantes; contudo, equilíbrio fiscal é consequência de uma economia dinâmica, não seu ponto de partida. Países que crescem ampliam a base tributária, estabilizam a relação dívida/PIB e fortalecem a confiança. Sem crescimento, o ajuste torna-se promessa recorrente e nunca cumprida.

Indicadores fiscais retratam resultados contábeis; indicadores macroeconômicos revelam vitalidade produtiva. Se a economia cresce, o quadro fiscal melhora. Se estagna, nenhum corte isolado resolve o problema estrutural. Tratar o déficit como causa principal do baixo crescimento é um erro e pode significar negligenciar fatores decisivos: custo do crédito, concentração financeira, baixa taxa de investimento e distorções tributárias.

A extrema-direita, ao insistir numa agenda de austeridade rígida, não apresenta projeto nacional de desenvolvimento, não discute estratégia industrial, inovação tecnológica, integração produtiva ou redução de desigualdades.

Forma e substância se revelam nesse contraste. Na forma, o bolsonarismo traz slogans, indignação permanente e uso intensivo das redes; na substância, há ausência de planejamento de longo prazo.

Um projeto de nação exige mais que retórica fiscal: requer visão estratégica, equilíbrio entre estabilidade de preços, crescimento e coesão social, e o Brasil precisa de estratégia de desenvolvimento, não de slogans.

Essas são as reflexões.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.