Gasto público e aumento de receita

Em 29/1/2016 o jornal Valor Econômico publicou o artigo "Aumento de impostos é a pior alternativa para o ajuste fiscal" onde o autor, João Guilherme Ometto, aborda a questão do reequilíbrio orçamentário da União expondo a necessidade de fazê-lo através do corte de gastos frente à alternativa de elevação de tributos. Para dar embasamento à sua recomendação cita um estudo do FMI, que analisou 15 países que empreenderam ajustes nas contas públicas entre 1980 e 2009, cuja conclusão é que reduzir despesa é a opção menos danosa para o crescimento econômico.

O posicionamento de Ometto não difere em relação ao que apresentei em 17/2/2015 no artigo "A qualidade do ajuste fiscal", publicado na Folha de S.Paulo logo após o anúncio de uma série de aumentos de tributo pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy. Naquela ocasião afirmei que "Reduções de gastos possuem nítidas vantagens: cortam gorduras e ineficiências, combatem os "rent seekers" e a corrupção, diminuem a demanda do setor público por poupanças privadas e preservam a capacidade de investimento das empresas.

Já os ajustes baseados em aumento de tributos são mais simples, porém não possuem muitas das qualidades acima, além de serem recessivos ao asfixiarem o setor produtivo e o consumo das famílias." Respaldando essas colocações citei um trabalho de Alberto Alesina e Silvia Ardagna, pesquisadores da Universidade Harvard (EUA), que concluem que "no caso de ajustes fiscais, os que se baseiam em cortes de gastos sem aumento de impostos são mais eficazes para reduzir déficits e a relação dívida/PIB do que quando se pratica aumentos de carga tributária. Além disso, [...] têm efeitos menos recessivos".

Um aspecto relevante entre os dois posicionamentos é que Ometto apenas indica que reduzir despesas é vantajoso para a economia quando comparado com a alternativa de aumento de impostos. Até ai tudo bem. Os analistas são unânimes quanto a isso. Faltou em sua explanação identificar onde e como fazer os cortes.

No artigo de minha autoria afirmo que há dificuldades operacionais, políticas e ideológicas referentes aos cortes de gastos. Os lobbies com interesse no orçamento público se articulam de tal forma que dificilmente o governo sequer cogita reduzir ou extinguir essa ou aquela dotação ou rever benefícios fiscais. O poder público se torna refém de entidades patronais e de trabalhadores e programas cuja eficácia é no mínimo duvidosa se perpetuam. Dado nosso sistema orçamentário incremental, ações vão sendo implementadas e acabam se mantendo por inércia. A alternativa que apontei na ocasião é a instituição de um novo modelo orçamentário, conhecido como orçamento base-zero. Mas, essa mudança não se faz de um dia para o outro e sair da atual crise requer ações urgentes.

Dada a rigidez orçamentária no Brasil e a necessidade imediata em fazer um severo ajuste das contas públicas a alternativa no curto prazo passa pelo aumento da arrecadação. O país atravessa uma brutal recessão cuja origem está no desequilíbrio das contas públicas. Todos perdem se a crise econômica se aprofundar.

O atual governo tem uma enorme rejeição e é o responsável pela situação crítica nas finanças públicas. Ainda que ocorra a saída da presidente Dilma, o sucessor terá que aumentar a arrecadação, infelizmente. A alternativa é buscar uma forma que penalize menos o contribuinte.