José de Abreu, presidente autoproclamado do Brasil

"José de Abreu autoproclamado já venceu a guerra semiótica contra o fascismo. Impulsionou o ideal democrático revigorado com a aparição do ex-Presidente Lula no velório do neto Artur, lembrando à sociedade brasileira o que representa a sua prisão ilegal: o sequestro da Constituição e da alma do país. Recordou a inevitável presença de Marielle Franco e sua tragédia pessoal e política em todos os rincões do Brasil", diz o colunista e jurista Agassiz Almeida Filho

José de Abreu, presidente autoproclamado do Brasil
José de Abreu, presidente autoproclamado do Brasil

O ator José de Abreu se autoproclamou Presidente do Brasil e deu origem a uma devastadora crítica pública acerca do funcionamento das instituições na América do Sul. Feriu de morte qualquer tipo de discussão séria sobre a legitimidade das pretensões presidenciais do Deputado venezuelano Juan Guaidó. E está ensinando às gerações que não viveram os horrores do Golpe de 1964 a força política da resistência baseada na Constituição.

A hipocrisia, as mentiras e as ameaças da extrema direita não resistem à sensibilidade artística de quem compreende a força da realidade sentida e das palavras no imaginário coletivo. José de Abreu não é só um ator fazendo o papel de Presidente da República. Converteu-se em mais um relevante símbolo da desobediência civil no Estado Democrático de Direito, a exemplo da Vigília Lula Livre, do samba-enredo da Mangueira ou do comparecimento da Deputada Gleisi Hoffmann à posse de Nicolás Maduro.

A desobediência civil é um instrumento de combate às iniquidades e abusos dos governantes. Tomou como base a velha tradição do direito de resistência, que remonta à Antiguidade, deixa suas marcas no tiranicídio medieval e respalda as sublevações revolucionárias da era moderna. Projeta-se no século XX como "desobediência à lei ou medida governamental que não atenda aos princípios de justiça ou de moralidade estabelecidos publicamente pela comunidade" (André Leonardo Santos e Doglas Cesar Lucas).

No Estado Democrático de Direito, a desobediência civil pode ser desencadeada por um indivíduo, por grupos minoritários maiores ou menores ou mesmo pela sociedade como um todo. Nenhum ditador de plantão pode negar a natureza democrática da desobediência civil. Seu ponto de partida é a defesa da ordem constitucional em conjunto ou dos três pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito: a limitação do poder político pela Constituição, a proteção dos direitos fundamentais e a preservação diuturna do meio ambiente.

A autoproclamação de José de Abreu é um grito de amor à democracia, de respeito às pessoas como elas são e de intransigência contra a maldade daqueles que atacam o Brasil. O importante ato de desobediência civil a que ela deu forma avança na defesa sem medo dos "valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias" (trecho do Preâmbulo da Constituição de 1988).

Paradoxalmente, o Presidente autoproclamado é o símbolo daquilo que significa o sistema democrático. Sem ter sido eleito, tornou-se uma referência importante para milhões de pessoas que se identificam com o seu programa de governo divulgado a conta-gotas pelo twitter e com o discurso de enfrentamento contra a intolerância. A autoproclamação ultrapassou o próprio José de Abreu e se converteu em instrumento de defesa de qualquer pessoa contra a tirania e os absurdos no exercício do poder. Assim são os símbolos políticos.

A Constituição de um país também depende da desobediência civil para um adequado funcionamento das instituições. Na democracia contemporânea, a própria sociedade precisa fiscalizar e pressionar os governantes através da manifestação dos seus variados pontos de vista sobre a conjuntura política. Por isso, a liberdade de expressão em seu sentido mais amplo é uma das bases de um regime político centrado na democracia e na dignidade da pessoa humana. Através dela, pretende-se estabelecer padrões razoáveis de participação política e fortalecer a "democracia governante" de que nos fala Georges Burdeau, na qual o povo supera o momento eleitoral e também tem protagonismo durante o exercício do poder.

Cada passeata, cada postagem nas redes sociais, cada e-mail enviado aos representantes políticos, cada peça encenada, livro escrito, música cantada, enfim, cada manifestação contrária a leis ou a atos injustos fortalecem a Constituição, limitam o exercício do poder e renovam a energia da vida democrática. Nesse sentido, a desobediência civil é um ato de defesa da Constituição.

José de Abreu autoproclamado já venceu a guerra semiótica contra o fascismo. Impulsionou o ideal democrático revigorado com a aparição do ex-Presidente Lula no velório do neto Artur, lembrando à sociedade brasileira o que representa a sua prisão ilegal: o sequestro da Constituição e da alma do país. Recordou a inevitável presença de Marielle Franco e sua tragédia pessoal e política em todos os rincões do Brasil. José de Abreu autoproclamado é um contraponto às medidas antissistema do governo Bolsonaro do qual podem se apropriar todos aqueles que acreditam na vida com liberdade dentro dos marcos jurídicos e políticos do regime democrático.

Um ator pode incendiar as mentes de uma sociedade porque a emancipação humana é um dos propósitos de qualquer manifestação artística. A autoproclamação presidencial de José de Abreu, portanto, é um protesto pacífico cujo propósito é lembrar ao poder que a democracia possui normas e valores que não podem ser superados pelo discurso de ódio e pela violência que dele decorre.

Agassiz Almeida Filho é articulista do Brasil 247, professor de Direito Constitucional, autor dos livros Fundamentos do Direito Constitucional (2007), Introdução ao Direito Constitucional (2008) e Formação e Estrutura do Direito Constitucional (2011)

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