
O caso Alcides Hahn: sobre o artigo de Fernando Schüler
Alcides Hahn não foi condenado por ser um homem simples, por ser um brasileiro irrelevante, sem história ou sem retórica, como escreveu Fernando Schüle

Agassiz Almeida Filho é professor de Direito Constitucional na UEPB, autor dos livros Fundamentos do Direito Constitucional (2007), Introdução ao Direito Constitucional (2008) e Formação e Estrutura do Direito Constitucional (2011)
18 artigos
A suposição de que Crivella praticaria crimes porque pretenderia permanecer na vida pública não tem qualquer relação com o momento presente e não justifica uma prisão preventiva
O não voto promovido pela estratégia lavajatista, por outro lado, não aceita a transparência. Procura influenciar o eleitor por caminhos tortuosos, indiretos, por becos escuros e sem saída, onde as pessoas se guiam pelo medo, pela desconfiança e pelo ódio fabricado
O lavajatismo atua segundo a lógica do amigo/ inimigo nas eleições municipais de 2020. Só que age como um partido político que não se sujeita aos controles tradicionais da Justiça Eleitoral
Institucionalmente, por outro lado, Janot mostrou a verdadeira face do lavajatismo: negação do Estado Democrático de Direito e utilização da função pública para a realização de ilegalidades de todos os tipos
O lavajatismo mergulhou num previsível quadro de autofagia. É uma espécie de estado de natureza hobbesiano onde preponderam os ataques institucionais e os processos de todos contra todos. Também é um hospício político, onde a sociedade brasileira foi internada à força, esgotou todas as formas de tratamento e deseja voltar para casa
Na história do Brasil, a liberdade para os autoritários não é permitida por ingenuidade, nem para proteger a democracia contra o paradoxo da tolerância
Ficou muito clara a intenção de recuperar a credibilidade dos seus atores, enterrados a sete palmos pela fundação bilionária com recursos da Petrobrás, pela decisão do STF que julgou a conexão entre crimes comuns e eleitorais e pela ausência de apoio nas manifestações convocadas por membros da força tarefa no último domingo
"José de Abreu autoproclamado já venceu a guerra semiótica contra o fascismo. Impulsionou o ideal democrático revigorado com a aparição do ex-Presidente Lula no velório do neto Artur, lembrando à sociedade brasileira o que representa a sua prisão ilegal: o sequestro da Constituição e da alma do país. Recordou a inevitável presença de Marielle Franco e sua tragédia pessoal e política em todos os rincões do Brasil", diz o colunista e jurista Agassiz Almeida Filho
Naturalmente, quem acompanhou as peripécias jurídicas da Operação Lava Jato sabe que o Ministro não pode representar nenhuma proteção à democracia ou aos direitos fundamentais, pois está ligado a outros modos de entender a Política e o Direito
Não houve novidades de relevo na posse do novo governo federal. Os vários atos cerimoniais foram congruentes com o discurso do candidato Jair Bolsonaro durante o período eleitoral. Na posse, voltou a chamar a atenção um outro elemento bastante comum durante as eleições que muitas pessoas não levaram a sério naquele momento: o fanatismo político da extrema direita